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04 junho 2019

Senado Federal aprova MP do pente-fino do INSS





A pouco mais de três horas do fim do prazo de validade, o Senado aprovou nessa segunda-feira (3) o texto da medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto alterado pela Câmara foi aprovado por 55 a 12.
Os destaques para alterar o texto que haviam sido apresentados foram retirados por seus autores. A versão aprovada pelo Legislativo segue para sanção presidencial.
A medida provisória é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
Com a MP, a equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário; com os programas de combate a fraudes na Previdência Social e demais medidas previstas no texto.
Para construir um acordo que abriu caminho para a votação da MP, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e seus assessores foram ao Senado.
Na versão aprovada na Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.
Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.
Acordo
Pelo acordo feito, o Senado aprovou o texto vindo da Câmara e o governo se comprometeu a, no texto da reforma da Previdência, adotar um gatilho para que, se em cinco anos, não forem atingidos 50% de cadastrados, o prazo será automaticamente prorrogado, ainda não se sabe por quanto tempo.
Assim, a sessão para apreciação da MP começou, às 18h40, com 65 dos 81 senadores. Na hora da votação, estavam presentes 68 dos 81 senadores, quorum incomum no Senado para uma segunda-feira.
Rogério Marinho, e o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, ficaram no plenário durante toda a sessão.
Para passar um pente-fino no INSS, a MP prevê um bônus para servidores do INSS que fazem perícia em benefícios.
Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento, informou o INSS.
Mas, segundo Marinho, desde que está em vigor, a MP conseguiu um aumento de 1.400% na identificação de irregularidades.
O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios.
Apesar do aumento de despesas com o bônus, o ministro Paulo Guedes (Economia) espera que a identificação de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redução nos desembolsos da Previdência.
Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas.
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