A Receita Federal anunciou, ontem, que prefeituras, secretarias e fundos vinculados de 27 cidades do Ceará, Maranhão e Piauí estão sendo investigados sob suspeitas de fraudes nas declarações de contribuições previdenciárias dos municípios entre 2017 e 2018. Os desvios foram estimados em R$ 80 milhões. A primeira etapa dessa operação deverá ser concluída apenas em setembro deste ano, mas já há a previsão de que na segunda fase 20 municípios do Estado terão a situação analisada pela Receita. As cidades deverão estar em uma lista de 30 locais que, somados, estima o órgão federal, fraudaram entre R$ 50 milhões e R$ 80 milhões.
Segundo o auditor-fiscal e chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal no Ceará, Alexandre Guilherme Vasconcelos as artimanhas fiscais geradas pelos municípios identificados causou, ao longo dos anos, impactos diretos no déficit do sistema previdenciário nacional. Vasconcelos explicou que as fraudes foram geradas pela prática de informar à União algum tipo de crédito compensatório cuja legalidade não tenha sido comprovada, o que reduziria os pagamentos referentes à contribuição patronal dos servidores.
O auditor-fiscal ainda afirmou que boa parte das fraudes, segundo levantamento da Receita, é originada a partir de trabalhos de assessorias jurídicas feitas por advogados aos municípios. Apesar de errada, Vasconcelos afirmou que esse tipo de prática tem sido corriqueira nos últimos anos, impulsionado pelo grande volume de dados a ser analisado pela Receita. Como todos os municípios precisam prestar contas, muitos gestores "arriscam" não terem os dados analisados.
Avaliação
Contudo, as fraudes são analisadas como tendo um peso "bem relevante" aos cofres públicos. "Essas fraudes são bem relevantes. Os 27 municípios auditados inicialmente geraram um valor de cerca de R$ 80 milhões, sem considerar as multas que podem chegar até 150% do valor, então é uma operação importante", disse Vasconcelos. "Além do aspecto financeiro, os agentes públicos estão sujeitos à apuração do Ministério Público pelos crimes de ordem tributária e previdência, e ainda pode incorrer em crime de improbidade administrativa, oferecendo risco ao mandato do gestor em questão", completou.
Na primeira fase da auditoria, foram incluídos apenas dois municípios cearenses, que tiveram as fraudes estimadas em cerca de R$ 4 milhões. A Receita Federal, no entanto, não divulgou quais são os municípios em análise e nem quais serão incluídos na próxima fase da investigação.