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10 julho 2019

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decide manutenção de reajuste de 16, 86% na conta de água



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A quarta-feira começa com peso no bolso para o contribuinte cearense. A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, a CAGECE, informou que, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na última segunda-feira, permanece em vigor o reajuste de 15,86% na estrutura tarifária, conforme aprovado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará, a Arce, em janeiro deste ano.

A medida foi alvo de críticas pela população cearense e também de ações de diversos órgãos oficiais. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Decon, se manifestou contra a proposta ainda em janeiro, alegando que o contrato de concessão do serviço à Cagece não apresenta regras e metodologias para o índice e que, por isso, a Arce teria estabelecido critérios próprios para definir o reajuste.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, a OAB, também entrou com uma Ação Civil Pública no mês passado, em junho, alegando ausência de justificativa.

Agora, com o reajuste de 15,86 por cento em vigor, a tarifa média continua 4 reais e 11 centavos por metro cúbico, segundo a Arce, diferente dos 3 reais e 55 centavos que era anteriormente.
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