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03 agosto 2019

Deputado Moses Rodrigues: ' a responsabilidade por abuso de autoridade tem que passar urgentemente no Congresso Nacional"


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A responsabilização por abuso
de autoridade tem que passar, urgentemente, no Congresso Nacional!
Vamos analisar o caso do Guarany Sporting Club, que passa por dificuldades financeiras. Há alguns anos, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, por maioria de votos, proferiu uma decisão que limita em 15% (quinze por cento) a penhora das cotas de participação e rendas dos jogos para liquidar as dívidas trabalhistas do clube dos últimos
40 anos.
Embora a situação trabalhista estivesse definida, a Prefeitura de Sobral, que foi patrocinadora do time nos últimos 20 anos, não honrou os compromissos assumidos com o Clube. Em meio a crise instaurada,
a diretoria procurou um novo patrocinador, que aceitasse o desafio de manter vivo o orgulho da cidade. E assim foi feito. O Centro Universitário Inta abraçou o clube e, já nos primeiros 06 meses de patrocínio, o Guarany de Sobral conseguiu mostrar força no campeonato cearense de 2019 e foi campeão do interior, além de ter conquistado o acesso a série D.
Diante do que estamos vendo acontecer em Sobral, faço a seguinte reflexão aos amigos que me seguem nas redes sociais:
01) Embora o entendimento jurídico deixe muito claro a separação entre
as obrigações do patrocinado e do patrocinador, inclusive contratualmente, por que o Juiz também não condenou a prefeitura que foi a patrocinadora nos últimos 20 anos?
02) O Juiz não gosta do patrocinador ou do patrocinado, ou teria outro motivo?
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