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08 agosto 2019

Plenário mantém abono anual do PIS/Pasep apenas para trabalhadores de baixa renda






Foto: Câmara dos Deputados


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 345 votos a 139, o destaquedo Psol à proposta de reforma da Previdência e manteve no texto a restrição de pagamento do abono anual do PIS/Pasep somente aos trabalhadores de baixa renda, definido pela PEC como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês.

Atualmente, podem receber o abono, de até um salário mínimo, aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) mensais.

Principais pontos

Os deputados já aprovaram, em segundo turno, o texto-base da reforma. Na sessão de hoje, estão sendo analisados os destaques que podem suprimir trechos do texto.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

(*) Com informações da Câmara dos Deputados
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