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09 agosto 2019

Sem aumento real, Comissão aprova salário mínimo de R$ 1,040 para 2020






A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece salário mínimo de R$ 1.040 em 2020. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). Não houve ganho acima da inflação o que significa que não há ganho real com o novo salário.


A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.



O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.
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