Sob o argumento de proporcionar melhores condições aos trabalhadores, o Governo Federal propõe que o pagamento do auxílio-doença passe a ser efetuado pelas próprias empresas empregadoras. A justificativa é a demora do segurado em conseguir uma perícia médica para que o benefício seja concedido. Especialistas avaliam, no entanto, que a medida fragiliza o trabalhador, onera as empresas e que a estratégia não se configura como a melhor solução.
Na prática, a ideia é seguir o modelo do salário-maternidade: as empresas pagam o benefício e depois são compensadas na contribuição previdenciária. Conforme explica o coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Paulo Bacelar, se a empresa deve, por exemplo, R$ 50 mil à Previdência naquele mês, será descontado desse valor a cifra do auxílio-doença, havendo, assim, a compensação.
"No caso do auxílio-doença, são pessoas que não sabem quanto tempo vão ficar afastadas. Para as empresas que têm poucos funcionários, que têm pouco a pagar de Previdência, terão de arcar com o valor do benefício para o segurado e ainda vai ter de contratar uma outra pessoa para substituir a que está afastada", ressalta Bacelar.
Para ele, a medida irá causar um aumento das demissões. "A empresa não vai querer uma pessoa doente sabendo que vai ter que pagar o auxílio. É retirar do Estado o dever de acolher as pessoas na hora que elas mais precisam, porque ela contribui para a Previdência para ter uma resposta do Estado e ganhar um salário, enquanto ela está doente", argumenta o coordenador estadual do IBDP.
Diário do Nordeste