Mais de 88% dos municípios cearenses - ou 162 cidades - estão com a gestão fiscal em dificuldades ou em situação crítica, o que significa que a receita gerada localmente não é suficiente para custear as Câmaras de Vereadores e a estrutura administrativa das prefeituras. É o que mostra a edição de 2019 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), lançado ontem (31), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Além disso, nenhum município do Estado figurou com pontuação de excelência, e apenas 21 cidades apresentaram bom desempenho no índice. Dos 162 municípios, 101 têm situação crítica e outros 62 passam por dificuldades. Entre as capitais do País, Fortaleza ficou com o quarto melhor resultado com nota 0,7889 (quanto mais próximo de 1 melhor). O pior desempenho do Ceará foi o do município de Chaval (0,0071), cuja classificação no País está à frente de somente duas cidades brasileiras.
"Boa parte das cidades não consegue gerar receitas suficientes para cobrir as despesas da prefeitura e da câmara, então o IFGF Autonomia é bem baixo. Outro fator é o gasto com pessoal, que mostra um cenário crítico em que boa parte dos municípios tem grande rigidez orçamentária. Aliada à baixa autonomia e à falta de flexibilidade no orçamento, esses municípios apresentaram um cenário de gestão fiscal bem preocupante", avalia a analista de Estudos Econômicos da Firjan, Nayara Freire.
Segundo ela, para piorar a situação das cidades cearenses, os investimentos foram penalizados por conta dessa baixa autonomia. A analista aponta ser necessária uma reforma administrativa nas prefeituras para reduzir custos.
"A gente precisa discutir os entraves e incluir os municípios nas reformas. Há uma má gestão dos recursos por causa da dificuldade de estrutura. O IFGF Autonomia mostra como os municípios não conseguem se sustentar. É necessário ainda buscar novas receitas e estimular a economia local", explica.
Para Irineu de Carvalho, consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), só haveria receitas próprias significativas se houvesse uma atividade econômica forte.
"Não tem muito sentido quando se fala em autonomia com despesa de pessoal. Na maioria dos municípios, não há receita própria. A saída é a redistribuição de renda, Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) melhor distribuído", afirma.
Ele acrescenta que, mesmo que esses municípios melhorem a cobrança de tributos, ainda assim as prefeituras continuariam com receitas próprias que não cobrem despesas de pessoal e custos administrativos. "A população precisa dos serviços tanto quanto as pessoas que moram em um município desenvolvido".
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Carvalho diz ainda que há muitas cidades que têm uma atividade terciária desenvolvida, mas com o passar dos anos, começaram a ter problemas de gestão fiscal devido às despesas com pessoal que foram mal administradas. O consultor aponta ainda que certas receitas não acompanharam os custos com despesas de pessoal.
"Entre 2011 e 2018, houve crescimento das despesas com o piso salarial do magistério, em que as receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não acompanharam na mesma proporção. Nesse período, o piso salarial aumentou 107% e as receitas do Fundeb no Ceará, 47%. Você vai criando um problema que não depende da gestão municipal, e sim da legislação federal".
Além disso, o consultor econômico da Aprece diz que o salário mínimo subiu acima das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"O salário mínimo nesse mesmo período de 2011 a 2018 cresceu 75%, e as receitas do FPM cresceram 56%. Você vê que tem uma legislação federal e logicamente vai complicar a administração municipal. Tudo isso é consequência desse desequilíbrio".
Fortaleza
A Capital cearense ficou na posição 240º entre todos os municípios brasileiros no ranking da Firjan. Entre as capitais, Fortaleza configura em quarto lugar. Dos quatro índices (Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos) que compõem o índice principal, a cidade obteve notas de excelência em três quesitos, exceto em Investimentos, cujo resultado foi considerado "em dificuldade" pela Firjan.
O secretário de Finanças de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, diz que é importante ressaltar a metodologia utilizada pela entidade e que Fortaleza tem tido bons números nos últimos anos.
"A questão dessa diminuição não é pela falta de numerador. Pelo contrário, Fortaleza tem tido bons investimentos e temos perdido nos últimos anos para Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. Houve crescimento real e a tendência é manter bons resultados nos próximos anos".
Gurgel afirma que os indicadores no geral revelam uma gestão fiscal eficiente que tem como pilares o aumento de arrecadação. "Esses resultados revelam a preocupação do Município em aumentar a poupança, com uso de tecnologia, melhoria dos procedimentos e visão estratégica, ampliando a receita sem aumento de impostos. Houve também controle das receitas sem prejudicar a oferta de produtos e serviços à população. Fortaleza tem sido referência nacional na questão da gestão fiscal".
Para a analista da Firjan, Fortaleza conseguiu combinar um orçamento pouco rígido com controle de custos para cumprir com as obrigações. "Teve um planejamento orçamentário mais eficiente. Contudo, cabe destacar que a cidade penalizou os investimentos. Apresentou uma dificuldade em manter um bom nível de investimentos e poderia ter tido um resultado melhor no ranking", avalia.