Reunião conjunta das ComissõesFoto: Bia MedeirosAs comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; de Agropecuária; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Consumidor; de Orçamento, Finanças e Tributação, em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (18/12), aprovaram 13 projetos, sendo oito do Poder Executivo e cinco de autoria parlamentar.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 115/19 dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo a Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. A matéria recebeu 10 emendas, sendo nove do deputado Moisés Braz (PT) e uma do deputado Vitor Valim (Pros).
O projeto de Lei Complementar nº 29/2019 diz respeito à aplicação no Estado da Emenda Constitucional Federal n.º 103, de 12 de novembro de 2019, que instituiu a reforma da Previdência Nacional. A proposta dispõe sobre as alterações promovidas nas regras de aposentadoria e pensão. A matéria recebeu emenda da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
Ainda do Poder Executivo, o projeto n.º 116/19 institui a gratificação por encargo de gestão operacional de obras (Geob).
O n.º 117/19 dispõe sobre a criação do Selo Empresa Sustentável no Estado do Ceará. A propositura recebeu duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol).
O n.º 118/19 dispõe sobre a concessão de anistia e remissão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O n.º 120/19 dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, cria o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A matéria recebeu quatro emendas do Evandro Leitão (PDT) e uma do deputado Elmano Freitas (PT).
O proposição n.º 121/19 altera a Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009. A proposta assegura o pagamento do abono especial por reforço operacional a agentes penitenciários que ocupem cargo em comissão ou estejam no exercício de função de confiança na sede da Secretaria da Administração Penitenciária ou unidades prisionais do Estado.
Já o 122/19 altera o anexo de metas fiscais da Lei n° 16.613, de 18 de julho de 2018, o demonstrativo de ajuste nas metas ficais da Lei de Diretrizes Orçamentária 2019, na Lei 16.795, de 27 de dezembro de 2018.
Dois projetos de lei de parlamentares foram aprovados. De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Romeu Aldigueri e Acrísio Sena (PT), o projeto de lei 32/19 proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do estado do Ceará.
Do deputado Delegado Cavalcante (PSL), o projeto de lei 195/19 obriga a instalação de botão de emergência no interior dos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos carros-fortes.
Entre os projetos de indicação, receberam aprovação o de nº 326/19 e 374/19, ambos do deputado Fernando Santana (PT), e 433/19, do deputado Guilherme Landim (PDT).
Foi aprovado ainda requerimento de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitando a realização de audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação, com a finalidade de discutir o Termo de Cooperação Tecnológica entre o Governo do Estado e a China.
Estiveram presentes os deputados Antônio Granja (PDT), Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), Leonardo Araújo (MDB), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Romeu Aldigueri (PDT), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Audic Mota (PSB), Carlos Felipe (PCdoB), Dra. Silvana (PL), Agenor Neto (MDB) e Nelinho Freitas (PSDB).
LS/LF