Deputado Tin GomesFoto: Edson Júnior Pio
O deputado Tin Gomes (PDT) ressaltou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (11/12), a importância da aprovação do projeto do Executivo que altera o artigo 330 da Constituição do Estado, para adequar à Constituição Federal com novos critérios e parâmetros para aposentadoria e pensão no serviço público.
Segundo o parlamentar, a proposta está tramitando na Casa e precisa ser aprovada já que uma portaria publicado pelo Governo Federal impõe regras e prazos para que os estados se adéquem a reforma.
Tin Gomes explicou ainda que o texto da proposta estadual está “mais leve” que a reforma previdenciária do Governo Federal. “A necessidade de uma reforma é indiscutível. Pelo governador Camilo Santana não seria do modelo que o Governo Federal propôs, mas é preciso haver uma reforma”, enfatizou.
O parlamentar assinalou ainda que os deputados devem debater e buscar melhorias para o projeto não apenas criticar. “Fazer politicagem ou a crítica pela crítica não é justo já que todos os parlamentares sabem que os estados precisam se adequar ao que já foi decidido pelo Governo Federal, além de precisarem conter o déficit previdenciário”, afirmou.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) salientou que a portaria publicada pelo Governo Federal concede prazo de aprovação da Previdência Estadual até o dia 31 de julho de 2020. “Se o prazo é em julho, não entendo porque querem aprovar em 20 dias o que pode ser melhor avaliado em seis meses. É preciso debater a proposta”, ponderou.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) ressaltou a realização de uma audiência pública, na segunda-feira (16/12), no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 14h, para debater a proposta.