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13 janeiro 2020

Aprece discute desjudicialização das ações fiscais municipais em audiência no TJCE






Em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, o presidente da Aprece, Nilson Diniz, tratou, na semana passada, de mais um assunto importante para os municípios cearenses. Dessa vez, a pauta da reunião foi a desjudicialização das ações fiscais dos municípios cearenses, tema de uma forte ação que vem sendo realizada com órgãos parceiros.
A audiência, realizada na sede do TJCE, contou com a participação do presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil do Ceará (IEPTB-CE), Samuel Araripe. Durante a reunião, foram discutidas as vantagens da cobrança de protestos dos municípios cearenses através dos cartórios municipais. Foi ressaltada por todos os presentes a necessidade de estimular essa prática de modo a desafogar o Tribunal de Justiça do Ceará, desburocratizando a cobrança de pequenos valores, possibilitando também um incremento da arrecadação municipal.
Na oportunidade, foi detalhadamente discutida a realização, no próximo dia 28 de janeiro em Fortaleza, de um Fórum para discutir e repassar informações sobre o tema para prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros atores municipais. O evento acontecerá na Fábrica de Negócios, em Fortaleza, contando com palestras de representantes do TJCE, Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), IEPTB-CE, Aprece, entre outros.
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