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10 fevereiro 2020

Bancada cearense foca em projetos que impactam estados e municípios








Após uma semana da retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, as discussões sobre projetos que impactam a verba de estados e municípios voltam a ganhar força, principalmente por esse ser um ano eleitoral. A pauta econômica, prioridade do Governo Federal, deve tomar conta da atenção dos parlamentares no primeiro semestre. Entre as principais medidas que compõem o calendário, estão: reforma tributária, administrativa, PEC Emergencial, Pacto Federativo e PEC dos Fundos.

Na bancada cearense, as expectativas convergem com as do Governo e vão além: com foco também na votação do aumento de um ponto percentual nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - previsto para acabar no dia 31 de dezembro deste ano.

Dos assuntos, o mais avançado em discussão é o que trata do acréscimo no FPM. A PEC 391/2017 já foi votada no Senado e, agora, tramita na Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2019, os deputados aprovaram a matéria em primeiro turno. Na última quarta (5), a Comissão Especial que debate o tema deferiu a redação da proposta para ser apreciada em segundo turno. O texto deve ir a plenário em março, conforme o líder da bancada cearense, deputado Domingos Neto (PSD).
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