Meruoca: Câmara realizará Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei 028/2019

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Nesta próxima segunda-feira(17), a Câmara Municipal de Meruoca realizará uma Audiência Pública para tratar sobre os assuntos pertinentes ao Projeto de Lei 028/2019.

📍O QUE É O PROJETO?


O Projeto é decorrente de uma determinação contidas no Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral.

📍OBJETIVO?

Instituir a taxa para custear os serviços divisíveis da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, urbanos no município.

Fonte: Projeto de Lei 028/2019