Nesta próxima segunda-feira(17), a Câmara Municipal de Meruoca realizará uma Audiência Pública para tratar sobre os assuntos pertinentes ao Projeto de Lei 028/2019.
📍O QUE É O PROJETO?
O Projeto é decorrente de uma determinação contidas no Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral.
📍OBJETIVO?
Instituir a taxa para custear os serviços divisíveis da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, urbanos no município.
Fonte: Projeto de Lei 028/2019