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30 março 2020

Deputado José Guimarães (PT), apresenta projetos de lei tratando sobre crise sanitária do coronavírus


Deputado(a) Federal José Guimarães - Portal da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados já acumula mais de 100 projetos de parlamentares de todo o Brasil tratando sobre a crise sanitária do coronavírus, incluindo envios de integrantes da bancada cearense. É o caso do líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT), que apresentou o projeto de lei 893/20, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) e a Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.979/20) para obrigar os aeroportos do País a instalarem e operarem dispositivos para medição da temperatura corporal de passageiros. A matéria, caso aprovada, prevê a medição tanto para passageiros de voos internacionais quanto para os de voos domésticos.

O parlamentar destaca que, mesmo diante da pandemia, há relatos de que não há controle ostensivo da temperatura dos passageiros que chegam ao País. “Entendemos que os operadores aeroportuários, a grande maioria privados, possuem recursos e a flexibilidade operacional necessária para implementar esse controle de forma célere”, diz Guimarães. “Com a simples medição por termômetros digitais, infravermelhos ou a laser, ou por meios mais sofisticados como câmeras de vídeo que processam imagens térmicas, os operadores poderiam identificar de maneira instantânea passageiros com sintomas da doença”, completou.
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