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31 março 2020

Prefeitos cobram mais apoio do Governo na crise do coronavírus






Em meio à pandemia do coronavírus, prefeitos cearenses cobram mais apoio do Governo do Estado a necessidades dos municípios do interior no que diz respeito ao enfrentamento à Covid-19. Alguns também relatam insatisfação com declarações do titular da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, quanto à postura que municípios têm adotado em meio à pandemia que chegou ao Ceará.

Gestores municipais dizem que, em uma rede social, o secretário teria afirmado que “há um erro processual dos 184 municípios do Ceará que foram orientados a adquirir os insumos desde o início de janeiro e a ter os seus planos de contingência”.


Além disso, de acordo com prefeitos, Cabeto fala em R$ 18 milhões enviados pela União ao Estado que foram utilizados para comprar insumos hospitalares e equipamentos de proteção individual (EPI), a serem repassados integralmente aos municípios. Na rede social, segundo gestores, o titular da Sesa teria afirmado que “esses (insumos) já deveriam ter sido adquiridos há muito tempo (pelos gestores), como foram orientados”.

Para os prefeitos, o chefe da Sesa deu a entender que orientou as prefeituras a fazerem seus planos de contingência de combate ao coronavírus desde janeiro e que só o fizeram após receberem uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPCE), em março.

Eles alegam, no entanto, que só foram notificados para apresentar um plano de contingência no dia 28 de fevereiro, e não em janeiro como informa Cabeto. Além disso, eles tinham até 6 de março para enviarem os documentos. A preocupação dos gestores é que eles sejam vistos como negligentes caso a crise na saúde se intensifique no interior.

“Está todo mundo aguardando uma posição dele. Estamos aguardando uma retratação. Se lá na frente estourar (o número de casos no Estado), a culpa vai ficar para a gente. É uma coisa muito cruel. É uma mentira”, disse um prefeito da região Norte.

Outro prefeito, da região Oeste, admitiu que há uma insatisfação geral com a declaração. “A gente tem muito boa vontade com o governador, mas sabe o que é questão? A questão da falta do dinheiro a gente até se entende, o problema é que essa fala não procede. É importante que o próprio secretário se manifeste”, argumentou.

Questionado se falas de Cabeto estariam gerando incômodo entre os gestores, um prefeito da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) declarou que os gestores cobram que o secretário da Saúde faça uma retratação pública sobre as declarações.

Resposta

Procurada, a Secretaria da Saúde do Ceará respondeu com uma “live” feita por Dr. Cabeto no Facebook, que seria, segundo a Pasta, a causadora de insatisfações nos gestores. No vídeo, o secretário não faz nenhuma insinuação aos prefeitos. No entanto, gestores disseram que as afirmações inadequadas foram feitas pela rede social WhatsApp.

Na transmissão, o titular da Sesa presta esclarecimentos à sociedade sobre as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento ao coronavírus, ao mesmo tempo em que presta contas de recursos federais enviados para o Ceará, que devem ser destinados aos municípios.

Sobre o plano de contingência, no vídeo, Dr. Cabeto fala que desde janeiro o Estado montou um plano estadual e vem modernizando-o desde então. De lá para cá, “nós começamos a tratar de qualificação das pessoas, orientar os 184 municípios, as unidades privadas, as escolas, os meios de comunicação. E, agora, entramos numa fase de transmissão comunitária, onde não é possível mais identificar quem contamina quem”.

Quanto a recursos, ele diz que o Estado já teria recebido R$ 2 per capta da União, o que equivale a R$ 18 milhões, para incentivos na alta e média complexidades. No entanto, “por decisão do governador Camilo Santana e da Secretaria da Saúde, nós optamos em doar esses R$ 18 milhões em insumos e equipamentos de proteção individual para os municípios do Ceará, entendendo que eles não tinham se preparado a tempo e que era necessário o nosso apoio”, disse Dr. Cabeto na “live”.

Além disso, ele também presta contas de R$ 45 milhões que serão enviados pela União. O titular da Sesa afirma que os recursos ainda não chegaram, mas que não vão se quer passar pelos cofres do Estado, porque o Governo Estadual autorizou que o dinheiro seja transferido do Tesou Nacional para os municípios. Atualmente, o secretário encontra-se internado após ter recebido diagnóstico positivo para Covid-19.

Notificações

A insatisfação dos gestores municipais rendeu notificações oficiais contra o Governo. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems) emitiu uma nota criticando a postura do titular da Secretaria da Saúde.

“Declarações feitas pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues (Dr. Cabeto), por meio das redes sociais, na última quinta-feira (26), não obedeceram a regra da transparência, colocando em risco o trabalho desempenhado pelos gestores que lutam com seus profissionais na ponta do serviço” diz a nota.

A entidade reforça que os planos de contingência municipais foram solicitados aos municípios apenas no dia 28 de fevereiro, com prazo de entrega marcado para o dia 6 de março. A nota afirma ainda que o esforço conjunto do Cosems/CE e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) fez com que todos os municípios elaborassem seus planos e imediatamente colocassem em prática.

Sobre os recursos, a entidade também rebate a afirmação do secretário de se referir como “doação” à quantia de R$ 18 milhões em insumos médicos que chegarão aos municípios. Segundo o Cosems, o valor de R$ 18,3 milhões para a compra de EPIs pelo Estado, “foi fruto de pactuação, portanto, não se configura em doação ou favor prestado pelo Estado, e sim, direito dos municípios adquirido em comum acordo”.

A entidade diz ainda que o valor de R$ 25.998.669,23 aos municípios cearenses é fruto de negociação do Conasems junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Ministério da Saúde. Gestores declararam que “o Governo do Estado não está fazendo nenhum favor” transferindo esses valores, já que o montante estava previsto para os municípios, e que não é um recurso extra para enfrentar a crise na saúde.

A Sesa não informou se esse recurso de R$ 25,9 milhões informado na nota do Conselho está dentro da quantia de R$ 45 milhões anunciada por Dr. Cabeto ou se é uma verba diferente. A reportagem também entrou em contato com a Aprece para solicitar entrevista com o presidente, o prefeito de Cedro, Nilson Diniz, mas a entidade não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

Medidas para o interior

Em paralelo as demandas dos prefeitos, o Governo do Estado já anunciou a ampliação de 50 novos leitos para três hospitais regionais, compra de 700 respiradores de alta complexidade para abastecer o Estado, requisitou o Hospital Leonardo da Vinci, em Fortaleza, para receber apenas casos de Covid-19 (o hospital tem 230 leitos), entre outras medidas.

Reclamações antigas

Não é de hoje que prefeitos do interior do Estado reclamam de medidas adotadas pelo secretário da Saúde, Dr. Cabeto. Um dos principais embates dos chefes municipais com o secretário foi sobre a seleção para gestores de consórcios de Saúde, responsáveis por administrar Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas. A seleção, que está em andamento, busca acabar com a indicação políticas nesses cargos.
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