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18 abril 2020

Assembleia Legislativa aprova Calamidade Pública de 58 municípios cearense



A Assembleia Legislativa do estado do Ceará, aprovou nesta sexta, 17, o projeto de decreto legislativo n°04/20, de autoria da Mesa Diretora, que determina estado de calamidade em 58 municípios:

Alcântaras, Aratuba, Arneiroz, Baturité, Bela Cruz, Capistrano, Caridade, Carnaubal, Chaval, Ereré, General Sampaio, Groaíras , Guaiúba, Horizonte, Hidrolândia, Ibiapina, Icó, Independência, Ipaumirim, Itapiúna, Itatira, Itaiçaba, Itarema, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Martinópole, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Mulungu, Óros, Pacajus, Pacatuba, Pacujá, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Pentecoste, Pindoretama, Pires Ferreira, Porteiras, Potiretama, Quixelô, Redenção, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama, Uruoca e Varjota.

Com a aprovação dos decretos de calamidade, as prefeituras podem realizar compras sem a necessidade do processo de licitação. Isso dá agilidade ao poder público para atender as necessidades da população
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