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Objetivo da decisão judicial é evitar aglomerações em agências da Receita Federal e dos Correios. No Ceará, bancos registram grande quantidade de pessoas desde antes do início do pagamento do auxílio (Foto: Fabio Lima)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, na noite desta quarta-feira, 15, a necessidade de regularizar pendências do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 a desempregados e trabalhadores informais. A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Receita Federal têm 48 horas para cumprir a decisão.
O pedido para suspender a regularização foi feita na manhã de hoje pelo governo do Pará. O motivo é a alta quantidade de pessoas com CPFs irregulares, que causou aglomerações na sede da Receita Federal em Belém e em agências dos Correios no estado inteiro. As filas em bancos, mesmo antes do início do pagamento do auxílio, também têm sido frequentes no Ceará, tanto em Fortaleza, quanto em outras cidades.
Segundo o juiz federal Ilan Presser, o entendimento é de que esta situação contraria as orientações do Ministério da Saúde e de outras autoridades no assunto, e que problemas com o CPF podem ser regularizados após a pandemia. A decisão vale para todo o país.
Confira o calendário da semana de 14 a 17 de abril:
Beneficiários do Bolsa Família
Quinta-feira, 16: Beneficiários cujo ultimo dígito do NIS e igual a 1.
Sexta-feira,17: Beneficiários cujo ultimo dígito do NIS e igual a 2.
Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
Terça-feira, 14: Pessoas que possuem conta no Banco do Brasil e pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h).
Quarta-feira, 15: Nascidos em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa.
Quinta-feira, 16: Nascidos em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único e que não recebem Bolsa Família)
Sexta-feira, 17: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)
Já os saques da poupança digital da caixa começarão no dia 27 de abril e irão até 5 de maio. Veja:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em marco e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro