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12 maio 2020

Deputada Luzianne Lins (PT), quer isenção de parcelas de programas de microcrédito na pandemia






A deputada federal cearense Luizianne Lins (PT) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) nº 958/2020 propondo que os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) fiquem isentos do pagamento de empréstimos feitos às instituições operadoras e credenciadas ao PNMPO. Um exemplo é o programa Crediamigo, do Banco do Nordeste. A MP 958/2020 trata da facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos da pandemia.


A isenção do pagamento valerá para as parcelas vencidas e a vencer até 28 de julho deste ano, podendo ser prorrogado por mais três meses, a critério do Poder Executivo. Os custos devem ser assumidos pelo Tesouro Nacional.
Para a deputada, os micro e pequenos empreendedores estão hoje entre os mais vulneráveis à pandemia da covid-19, sofrendo com a interrupção ou redução drástica de seus negócios e de sua renda. Ela avalia que todos certamente estão impossibilitados de manter a adimplência de seus compromissos com instituições financeiras que lhes proporcionaram esses recursos.


“Visando a que esse pequeno empreendedor não feche as portas em definitivo e ainda assim continue com a dívida, é fundamental a isenção de parcelas nos programas de microcrédito. Dessa forma, além de fomentar a economia pós-covid, evita-se o crescimento da taxa de desemprego já bastante elevada no País”, afirma a parlamentar.

O Estado/CE 
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