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11 junho 2020

Deputado Sérgio Aguiar destaca aprovação do projeto de lei 99/2020


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A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará aprovou o Projeto de Lei 99/2020 de autoria do deputado Sérgio Aguiar que suspende a cobrança por demanda contratada das tarifas de água e esgoto da CAGECE, durante o período da pandemia. A cobrança, durante o período, ocorre pelo efetivo consumo dos hotéis, pousadas, flats ou similares cearenses que tiveram uma acentuada diminuição dos seus serviços desde o último dia 18 de março. O processo de aprovação do projeto, constituiu-se de uma intensa negociação com o trade turístico, governo do Ceará e CAGECE, tendo sido finalizado na sessão plenária da Assembleia do Ceará deste dia 11 de junho com aprovação unânime dos parlamentares. O segmento do turismo representa uma importante parcela do PIB do Ceará, gera milhares de oportunidades de trabalho e recebe essa decisiva colaboração como enfrentamento aos efeitos do coronavírus. Os deputados estaduais Nelinho, Elmano e Salmito são co-autores do Projeto de lei que agora vai à sanção do governador Camilo Santana
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