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30 junho 2020

Relatório do TCU aponta que mais de 230 mil empresários receberam auxílio emergencial







Um relatório do Tribunal de Contas da União mostra que 235.572 empresários, que não são Microempreendedores Individuais, receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal devido ao novo coronavírus.

A lei que estabelece o auxílio emergencial permite que Microempreendedores Individuais e contribuintes individuais da Previdência recebam o benefício, desde que cumpram critérios como ter renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135 e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Segundo o relatório, porém, foram identificados 235.572 empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas. Para a análise, foram considerados cadastros como o de responsáveis e sócios de pessoas jurídicas da Receita Federal e o Cadastro Nacional de Empresas do Ministério da Economia. Como essas bases não identificam explicitamente quem é MEI, foram consideradas apenas empresas com dois ou mais empregados. MEIs só podem ter um funcionário.

Ainda segundo o relatório do TCU, “o público identificado nesse cruzamento é bastante heterogêneo, podendo conter desde o pequeno empresário que está com seu comércio fechado sem a renda necessária para alimentar sua família até o grande empresário que possui as condições de se sustentar em casa durante a quarentena.”

Ceará Agora 
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