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22 julho 2020

Aiuaba ; Justiça condena prefeito e ex. prefeito por improbidade administrativa






O magistrado Francisco Eduardo Girão Braga condenou o atual prefeito de Aiuaba, Ramilson Araújo de Moraes, por prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e violação de princípios da Administração Pública. A Justiça, na mesma semana, também condenou o ex-prefeito do município, José Airton de Araújo, também por ação de improbidade. As condenações resultam de ações propostas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Conforme demonstra a instrução do órgão, no ano de 2010 o atual prefeito – que também comandava o Executivo municipal à época – autorizou que maquinários da Prefeitura fossem utilizados para a construção de um parque de vaquejada e de um açude em propriedade privada. A condenação tem como base os Artigos 9º e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, com aplicação de sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa no valor de cinco vezes a sua remuneração e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 10 anos.
Já o ex-prefeito foi condenado pela omissão no dever de prestar contas, em relação ao valor de R$ 199.346,21 obtidos junto à Secretaria de Educação para o custeio de transporte escolar no município. A ele foram aplicadas as mesmas sanções que sofreu Ramilson Araújo.
Maracanaú
Em paralelo a isso, o Ministério Público deflagrou, na manhã de ontem (21), a Operação Bola Fora, que investiga a existência de crimes de desvio e lavagem de dinheiro da Secretaria de Esportes de Maracanaú, praticados por funcionários públicos e dirigentes da Associação Clube Basquete do município, entre outros envolvidos. A operação foi deflagrada por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú de Defesa do Patrimônio Público, com o apoio da Polícia Civil.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 endereços – na Secretaria Municipal de Esportes e residências e locais de trabalho dos suspeitos –, o que resultou no recolhimento de celulares, computadores, notebooks, pen drives e diversos documentos. A operação foi concluída e todo o material apreendido já foi entregue ao MP para análise e dar robustez à futura denúncia judicial. A 12ª Promotoria ainda requereu a prisão de dois alvos, bem como o afastamento das funções públicas, porém os pedidos não foram concedidos. A ação contou com o apoio dos sete promotores de Justiça da Comarca de Maracanaú.
A operação integra o âmbito criminal de uma investigação do MPCE que já resultou no ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa, em maio deste ano, que demonstra a existência de um grande esquema fraudulento entre funcionários da Secretaria de Esportes de Maracanaú e representantes da Associação Clube Basquete de Maracanaú (ACBM) e Liga Maracanause de Futebol (LMF).
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