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18 julho 2020

Aprovado projeto de indicação do deputado Moisés Braz (PT), que Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural


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A migração de jovens do campo para as cidades – mesmo que em dinâmicas sazonais – em busca de renda e melhor qualidade de vida vem se caracterizando como um risco à continuidade da produção agrícola familiar.
No sentido de orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural, o deputado Moisés Braz (PT) apresentou o projeto de indicação n° 3/19. A iniciativa institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, proposta já aprovada na Casa.
Envolvendo jovens com idades entre 15 e 29 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e pela Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), o projeto apresenta como diretrizes a garantia dos direitos sociais no campo; acesso a serviços públicos e a atividades produtivas, com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário; estímulo e fortalecimento das redes da juventude nos territórios rurais, entre outras.
O parlamentar acrescenta que a intenção é buscar meios de garantir a continuidade da agricultura familiar no estado do Ceará, por meio de políticas de sucessão geracional e fortalecimento desse segmento fundamental para a vida social e econômica do País
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