Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha de S.Paulo diz que 565,3 mil beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, pago durante a pandemia do novo coronavírus, foram excluídos do cadastro do governo em maio, após se verificar que eles não tinham direito aos recursos.
Os contemplados receberam em abril a primeira parcela, mas, após ajustes no processamento de dados, constatou-se que não cumpriam os requisitos necessários. Documentos do Ministério da Cidadania enviados à corte listam um amplo conjunto de motivos para o afastamento dos requerentes.
Há casos em que os beneficiários constam do cadastro de mortos da Receita Federal, moram no exterior, integram a população carcerária ou têm mandado de prisão em aberto. Outros são militares ou recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pago pelo governo aos trabalhadores que tiveram salários e jornadas laborais reduzidas.
Há também situações em que o contemplado teve o benefício cancelado por via judicial ou administrativa, ou mesmo solicitou voluntariamente que ele não fosse pago.
Julgamento
O relatório do TCU, elaborado pela área técnica, compila informações sobre o auxílio emergencial em maio. O documento será levado pelo ao plenário pelo relator, ministro Bruno Dantas, durante julgamento nesta quarta (8). O objetivo do acompanhamento é subsidiar diferentes órgãos, como a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com dados a respeito do programa.
Relatório julgado na semana passada pelo tribunal, com mais detalhes sobre as fraudes no pagamento, apontou que 17 mil mortos constam do cadastro de beneficiários. Na lista também estão aposentados do INSS, do Banco Central e da Justiça Federal, além de servidores federais. Os pagamentos indevidos somaram R$ 427,3 milhões até abril.
O TCU determinou que o governo busque o ressarcimento. Na semana passada, decidiu enviar ao MPF (Ministério Público Federal) a lista de possíveis fraudadores para a tomada de providências no âmbito penal.
No relatório que será levado a julgamento nesta quarta, o TCU estimou em até 60,4 milhões o número de pessoas com direito ao benefício, três milhões a menos do que os 63,4 milhões identificados como elegíveis pelo governo. “Apesar das limitações da estimativa, essa diferença indica um risco de erro de inclusão, que pode chegar a mais de R$ 1,8 bilhão por mês”, escrevem os auditores.
Critérios
O auxílio de R$ 600 mensais vem sendo pago desde abril pelo governo, para socorrer principalmente trabalhadores informais que ficaram sem renda, desempregados e integrantes do Programa Bolsa Família. Para recebê-lo, a renda tributável em 2018 não pode ter excedido R$ 28,5 mil.
Há outros dois critérios: ou ter rendimento familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522) ou ter rendimento familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
O Estado