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14 julho 2020

Prefeitos cearenses cobram aprovação do novo Fundeb


Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará



A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), formada pelos prefeitos do Estado, encaminhou à bancada cearense na Câmara dos Deputados um manifesto em que cobra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que cria o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tramitando hoje na casa legislativa. O documento foi divulgado ontem (13) pela associação.


Conforme o órgão, “a Aprece sempre foi atuante na luta pela garantia de políticas públicas e financiamento em diversas áreas da gestão pública municipal, entre elas a educação”, o que norteia a elaboração do documento em que pede empenho dos parlamentares na questão. A expectativa é que a matéria entre na pauta da Câmara Federal ainda esta semana.


“Diante da relevância e de todos os impactos que podem ocorrer caso a proposta não seja aprovada nos prazos estabelecidos, solicitamos aos nobres deputados federais, bem como aos nossos senadores que a PEC 15/2015 seja votada, e aprovada, em regime de urgência no Congresso Nacional”, afirma o presidente e prefeito do município de Cedro, Nilson Diniz, que assina o manifesto.


Os gestores também pedem que o Executivo federal tenha uma participação maior no financiamento do Fundo: “Cientes de sua importância e de sua vital contribuição para a sustentabilidade das políticas educacionais, tais como o Piso Salarial Nacional do Magistério e a criação/renovação ao longo dos últimos 15 anos de planos de cargos e remuneração para os profissionais da Educação, os municípios cearenses clamam pelo ingresso permanente do Fundeb no texto da Constituição e que ocorra um maior aporte financeiro por parte do Governo Federal, uma vez que o mesmo, atualmente, contribui com apenas 10% do total do Fundeb nacional.”


Vencimento
O Fundeb foi criado em 2006 por uma emenda constitucional (EC 53) que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Esse prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo o País.


A relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressalta a urgência da votação e afirma que a proposta precisa ser votada bem antes do mês de dezembro. “Houve uma concordância geral de que o tema precisa ser votado, mesmo em todo esse contexto, porque no ano que vem as escolas não terão como manter o seu funcionamento. E a nossa ideia é votar um texto que seja o mais coletivo e o mais consensual possível. Mas o que importa é que precisamos votar. A Câmara precisa votar, o Senado precisa votar. E temos a lei de regulamentação. Então não é verdade que temos até o final do ano. Nosso tempo é curto”, disse a deputada.


Apoio
A matéria é considerada uma das pautas urgentes do Congresso para este ano e sua discussão é um dos pontos prioritários do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na última terça-feira (7), ele declarou que a intenção é pautar a PEC esta semana.


Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos 22 parlamentares que integram a bancada do Ceará na Câmara, o fundo precisa entrar na previsão orçamentária para 2021, já que os recursos são essenciais neste momento. “Se o Fundeb já era importante antes da pandemia, agora tem um relevo maior. Porque estamos perdendo recursos com a arrecadação dos impostos, e isso afeta fortemente o Fundeb. E, segundo, porque temos novas despesas a serem feitas, como essa questão da tecnologia, formação de professores, preparação da escola para esse novo contexto”, pontua. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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