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06 agosto 2020

Coronavírus: fiscalização do MPCE alcança todos os municípios cearenses






A fiscalização das ações do Poder Público no combate e prevenção ao Coronavírus por órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará chegou a todos os municípios cearenses. Segundo o balanço do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, já são mais de 2.100 atos fiscalizatórios e de fomento das políticas públicas com informações oriundas das Promotorias de Justiça, Ouvidoria do MPCE e do novo e-mail criado exclusivamente para receber denúncias relacionadas ao tema.

O Centro de Apoio iniciou a divulgação do balanço no dia 2 junho, no intuito de dar mais transparência ao trabalho do MPCE em relação aos contratos de aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia.

O Ministério Público instaurou 684 procedimentos administrativos, 568 notícias de fato, 279 atendimentos, 157 reclamações, 124 atividades não procedimentais, 73 representações, 45 procedimentos preparatórios eleitorais, 46 inquéritos civis, 33 pedidos de informação, 29 procedimentos de gestão administrativa, 19 procedimentos preparatórios, nove sugestões, seis cartas precatórias do Ministério Público, duas petições iniciais extrajudiciais e dois procedimentos investigatórios criminais.



*Com informações do Ministério Público do Ceará
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