MPCE ajuíza ação por danos morais coletivos contra representantes de coligações partidárias por promoveram aglomerações em Varjota nos dias 15 e 16 de setembro (Foto: Divulgação MPCE)Os candidatos e gestores das coligações partidárias que disputam a prefeitura do município de Varjota foram alvos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta terça-feira, 22. A denúncia diz respeito à ocorrência de “grandes aglomerações” durante convenções eleitorais realizadas nos dias 15 e 16 de setembro violando as determinações sanitárias em razão da pandemia de Covid-19 e requer a condenação por danos morais coletivos dos envolvidos.
Representante e o gestor da coligação dos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Liberal (PL) e Partido Social Liberal, bem como os representantes da coligação partidária do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido dos Trabalhadores (PT) foram citadas na ação conduzida pelo promotor de Justiça Ítalo Braga.
No pedido, ele pede o pagamento de multa em reparação pelo dano material e moral coletivo no valor de R$ 500.000,00, para cada um quatro envolvidos. O valor deverá ainda ser corrigidos e acrescidos de juros no ato de seu pagamento, o pagamento caso seja efetuado será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
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