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23 setembro 2020

MPCE ajuíza ação contra membros de coligações partidárias em Varjota por promoverem aglomerações




MPCE ajuíza ação por danos morais coletivos contra representantes de coligações partidárias por promoveram aglomerações em Varjota nos dias 15 e 16 de setembro (Foto: Divulgação MPCE)

Os candidatos e gestores das coligações partidárias que disputam a prefeitura do município de Varjota foram alvos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta terça-feira, 22. A denúncia diz respeito à ocorrência de “grandes aglomerações” durante convenções eleitorais realizadas nos dias 15 e 16 de setembro violando as determinações sanitárias em razão da pandemia de Covid-19 e requer a condenação por danos morais coletivos dos envolvidos.

Representante e o gestor da coligação dos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Liberal (PL) e Partido Social Liberal, bem como os representantes da coligação partidária do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido dos Trabalhadores (PT) foram citadas na ação conduzida pelo promotor de Justiça Ítalo Braga.


No pedido, ele pede o pagamento de multa em reparação pelo dano material e moral coletivo no valor de R$ 500.000,00, para cada um quatro envolvidos. O valor deverá ainda ser corrigidos e acrescidos de juros no ato de seu pagamento, o pagamento caso seja efetuado será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
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