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06 outubro 2020

prefeituras do Ceará recebem mais uma parcela da recompensa pela queda no FPM






Mais dinheiro para as 184 prefeituras do Ceará. Os recursos são destinados pela União para cobrir as perdas que as cidades tiveram com a queda na transferência do FPM (FPM) nesse período da pandemia da Covid-19. Os 5.568 Municípios brasileiros vão receber um total de R$ 1 bilhão, 520 milhões e 782 mil reais correspondente à parcela do mês de setembro de 2020 do Apoio Financeiro que recompõe as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desse montante de recursos, 75 milhões de reais caem nos cofres das 184 prefeituras cearenses.


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a conquista do movimento municipalista promoverá a distribuição de receitas para amenizar as perdas no FPM até o mês de novembro. Segundo o presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Nilson Diniz, o dinheiro chega para ajudar nas despesas que as cidades estão tendo nas ações de combate ao coronavírus.


A transferência dos recursos pela União foi estabelecida na Lei 14.041/2020 e prevê a distribuição do valor correspondente à diferença positiva no montante total bruto recebido por cada ente estadual – no caso dos Estados o FPE, e municipal, que é o FPM em setembro de 2019 e setembro de 2020.


De acordo com os cálculos apresentados pela CNM, em setembro de 2019 foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 7.065.158.395,95. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 5.545.180.733,15. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês de setembro de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 21,51%.
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