As prefeituras das 184 cidades do Ceará recebem, nesta segunda-feira (30), um total bruto de R$ 132.255.371,96 como terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de novembro. O menor valor individual (R$ 236.743,95) é destinado aos municípios com coeficiente 0.6, ou seja, com menos habitantes. São 20 cidades no Ceará que estão enquadrados nesse perfil.
A maior fatia dos recursos (R$ 22.889.820,18) fica com a Capital, enquanto cidades de porte médio, com coeficiente 4.0, como Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú e Caucaia, por exemplo, recebem R$ 2.562.937,95.
As verbas incluem, também, os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à área de saúde.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de novembro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 0,60% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,03%.
A CNM considera que, mesmo com o bom desempenho dos últimos repasses dos decêndios de outubro e novembro, o comportamento do FPM no acumulado do ano, apresenta queda. Conforme, ainda, os técnicos da entidade, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de novembro de 2020, apresenta uma queda de 4,51% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019.
Os recursos que chegam aos cofres dos municípios serão destinados ao pagamento de despesas e, em alguns casos, para o caixa destinado ao desembolso com o 13º salário dos servidores municipais. A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) está realizando uma pesquisa junto aos gestores para saber quantos Municípios deverão pagar, e, dia, a gratificação natalina.
(*)com informações da CNM
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