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06 janeiro 2021

Aníbal Gomes volta ao Congresso






Foto: Agência Câmara




A partir de hoje (6), a bancada federal cearense tem um novo integrante – nem tão novo assim. Trata-se de Aníbal Gomes, deputado federal por cinco mandatos que ficou como suplente na última eleição. Ele volta à Câmara dos Deputados graças à licença de Mauro Filho (PDT) para compor a equipe de secretários do governador Camilo Santana (PT). Esta, entretanto, não é uma posse comum.


Gomes é um dos dois políticos condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato. Como a sentença da Corte ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso, o parlamentar poder assumir normalmente. Do ponto de vista jurídico ele está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, por enquanto, preserva os direitos políticos, o que garante exercer o mandato eletivo. É preciso observar, entretanto, os efeitos políticos de um parlamentar condenado no STF estar entre os 513 deputados federais.


Condenação

A decisão contra ele ocorreu em junho do ano passado na 2ª turma do STF. Ele foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 13 anos de prisão e multa de R$ 6,85 milhões. A decisão da 2ª turma foi com os votos favoráveis dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin.

DN 
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