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20 abril 2021

Coronavírus: MPCE recomenda que município de Santana do Acaraú desautorize funcionamento de academias









O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou que a Prefeitura de Santana do Acaraú adeque, em prazo imediato, o Decreto Municipal nº 120401/2021 ao Decreto Estadual nº 34.031/2021, especificamente, quanto ao funcionamento de academias na cidade e outras normas sanitárias que estiverem mais flexíveis que o Decreto Estadual vigente. O Município havia autorizado o funcionamento de academias de forma restrita em desacordo com o estabelecido pelo Governo do Estado.

Considerando que os decretos municipais não podem estabelecer normas mais flexíveis que os decretos estaduais, o MPCE recomendou, que o Município adote integralmente o isolamento social rígido, conforme previsto no Decreto Estadual. As medidas devem ser apresentadas até esta quinta-feira (15) à Promotoria.

Vale ressaltar que até o dia 13 deste mês, a cidade de Santana do Acaraú registrou 2.047 casos confirmados de Covid-19, 41 óbitos e 20 pessoas internadas para tratamento, de acordo com dados constantes no site oficial da Prefeitura de Santana do Acaraú.



(*) Com informações Ministério Público do Estado do Ceará
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