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27 abril 2021

Deputado Moisés Braz (PT), destaca o 27 de abril "Dia da Trabalhadora Doméstica"



 27 DE ABRIL | Hoje é o Dia da Trabalhadora Doméstica. No Brasil, essa categoria, formada principalmente por mulheres (elas são 92% dos 4,9 milhões, apenas 28% com carteira assinada), carregava forte herança escravagista e demorou a ter seus direitos equiparados aos dos demais trabalhadores. Isso foi possível graças aos governos do Partido dos Trabalhadores, cujas políticas públicas inclusivas tiraram milhões da miséria. No Governo Dilma, a PEC das Domésticas foi aprovada e promulgada, garantindo que os trabalhadores domésticos tivessem os mesmos direitos na CLT, entre eles o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Mas veio a pandemia, e a situação das trabalhadoras e trabalhadores domésticos piorou. Além dos direitos subtraídos com as reformas Trabalhista e da Previdência, mais de 1,5 milhão perderam seus empregos com carteira assinada. Quem conseguiu manter o posto de trabalho ficou mais exposto à contaminação por coronavírus no transporte coletivo. Aumentou o número de casos de cárcere privado envolvendo domésticas. Sem contar a fome que invadiu milhões de lares com o fim do Auxílio Emergencial, as domésticas ainda enfrentam o desemprego.
O dia de hoje é para lembrar que essas brasileiras e brasileiros merecem a atenção dos poderes públicos e de toda a sociedade. Devemos cobrar proteção social a esta e outras inúmeras categorias que vêm sofrendo por conta do descaso de um governo irresponsável e inconsequente. Viva as Domésticas!
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