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05 abril 2021

Projeto redistribui receitas de loterias para viabilizar auxílio emergencial residual






Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 891/2021, apresentado pelo deputado cearense AJ Albuquerque (PP), que tenta criar um regime extraordinário de distribuição do montante arrecadado com loterias federais para permitir o pagamento de um auxílio emergencial residual a ser criado por lei.


Segundo a proposta, serão destinados ao custeio do auxílio emergencial residual recursos da Loteria Federal (5,57%); da Mega-Sena, Loto, Lotomania, Dupla Sena, Quina, Loto Fácil (20%), da Timemania (19%), da Loteria esportiva (18,26%) e da Lotex (16,30%), redistribuindo os valores restantes entre as atuais destinações: seguridade social, pagamento de prêmios e recolhimento do Imposto de Renda, e cobertura de despesas de custeio e manutenção das loterias. O texto também destina ao novo auxílio emergencial os valores dos prêmios não retirados pelos ganhadores no prazo estabelecido.


AJ explica que o objetivo é criar uma nova fonte de recursos para amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social na pandemia. “O regime de destinação extraordinário aloca, com base em dados de 2019, um valor médio mensal de mais de meio bilhão de reais, que poderão ajudar mais de um milhão e meio de brasileiros por mês com um auxílio emergencial de R$300,00”, pontua o autor. (Com informações da Agência Câmara)



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