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05 junho 2021

Artigo: Dia do Meio Ambiente; queremos um Ceará agroecológico e livre de agrotóxico, diz Moisés Braz (PT)







Artigo | Dia do Meio Ambiente: queremos um Ceará agroecológico e livre de agrotóxicos
4 de junho de 2021



Moisés Braz (PT/CE)
Deputado Estadual

O que o medicamento na farmácia, a bebida alcoólica no bar, a gasolina no posto, o feijão no supermercado ou mesmo o cigarro na mercearia têm em comum no Ceará? Se você adquirir qualquer um deles, vai pagar um imposto chamado ICMS. Mas e se souber que todos os agrotóxicos vendidos por aqui tem descontos nessa cobrança? E o que justifica essas isenções no principal tributo estadual?

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008 e o lobby das empresas de agrotóxicos é forte. A isenção de impostos se dá em âmbito nacional e é regulada por um convênio construído dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

No que é chamado de “Bolsa Agrotóxico”, o desconto do ICMS é o principal item, mas o pacote de benefícios que o agronegócio recebe de “presente” do governo conta ainda com desonerações no Pis/Cofins, IPI e Imposto de Importação.

A conta não é pequena. O Brasil deixou de arrecadar R$ 10 bi em impostos de agrotóxicos por ano (Fonte: Abrasco – https://bit.ly/3rfLwNS). Para se ter uma ideia, as isenções a pesticidas e outros insumos são de quase quatro vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2020.

O dado mais recente mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou em 2017 cerca de R$ 4,7 bilhões para tratar pacientes com câncer. Quase metade do que é dado de benefícios fiscais a empresas. Para cada dólar gasto comprando agrotóxicos, US$ 1,28 é gasto no SUS para tratar intoxicação aguda causada pelo produto.

Por outro lado, ainda no ano passado, os Estados renovaram no Confaz a isenção de R$ 6 bi em tributos estaduais para agrotóxicos em meio à crise.

Como coloca a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco): “Não há dúvidas. estamos diante de uma verdade cientificamente comprovada: os agrotóxicos fazem mal à saúde das pessoas e ao meio ambiente”.

A esperança quanto à correção desse absurdo fiscal está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2016 julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553 do PSOL sobre as isenções de ICMS e IPI. O relator Edson Fachin já se manifestou contrário e foi taxativo: “isentar agrotóxicos de imposto não reduz preços dos alimentos”. Mas o julgamento está parado por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Nesse contexto, e por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado hoje, chamamos a atenção da sociedade cearense para o movimento que começa a crescer no Ceará. Batizada de “Agrotóxicos NÃO! Agroecologia SIM”, a Campanha Cearense Permanente Pela Vida congrega movimentos populares, sindical, ONGs e ambientalistas pelo fim das benesses fiscais aos agrotóxicos.

De forma propositiva, a campanha luta pela aprovação da Política Estadual de Produção Agroecológica e Produção Orgânica no Ceará. A matéria, de nossa autoria, já foi aprovada sob o formato de projeto de indicação pela Assembleia Legislativa e aguarda o envio pelo Governo do Ceará como projeto de lei para ser aprovada pelo Parlamento Estadual.

Políticas Estaduais de Agroecologia e Produção Orgânica já são realidades em Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Na Paraíba, ela foi aprovada em março último. O Ceará pode ser o próximo a dar este grande passo. Mas é preciso mobilização.

O objetivo desta política estadual é promover a alimentação saudável, sustentável e livre de agrotóxicos. Por meio dela, será possível ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais. Entre os principais atores a serem beneficiados com este processo estão agricultores familiares, urbanos, povos e comunidades tradicionais.

Esse marco legal é o passo inicial para a realização de um diagnóstico e a elaboração de políticas públicas voltadas para toda a cadeia – produção, comercialização, beneficiamento, instrumentos para financiamento e até incentivos fiscais. Afinal, a agricultura é fonte de emprego e renda segura para milhares de famílias no meio rural, responsáveis, na prática, por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos cearenses.

A luta pela produção de alimentos saudáveis, que não cause doenças, não contamine os solos e não polua nossas águas é de interesse de todos os cearenses. Para que possamos sonhar com um Ceará agroecológico e livre de agrotóxicos.
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