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08 junho 2021

Deputado cearense quer impedir que agressores de mulheres possam adquirir ou renovar CNH



José Guimarães, líder da Minoria na Câmara (Foto: DIVULGAÇÃO)


O deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria na Câmara do Deputados, apresentou projeto de lei que pune agressores de mulheres com restrições para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo da medida é conter e prevenir crimes de violência ou grave ameaça contra mulheres.

A proposta, apresentada no dia 31 de maio, prevê que para realizar os exames de habilitação para dirigir, seja obrigatório que o condutor não esteja cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher nem estar sob condenação pela prática de crime doloso.

De acordo com o projeto de número 2003/2021, a inabilitação de dirigir veículo passa a ser punição para quem comete crime de violência ou grave ameaça contra mulher, exceto se comprovada a participação em programa de recuperação e reeducação.


“Trata-se da obrigatoriedade de que os agressores sejam submetidos a processo educativo, por meio de aulas e atendimento apropriado, quando forem proceder à renovação da carteira de habilitação, em qualquer de suas modalidades, bem como de que os agressores que não tenham cumprido este requisito sejam impedidos de adquirir o direito de dirigir”, detalha o documento do projeto.

Cenário atual

A proposta de Guimarães chega em um momento grave para a política de segurança das mulheres. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada nesta segunda-feira,7, uma em cada quatro mulheres brasileiras afirma ter sido vítima de algum tipo de violência durante a pandemia de Covid-19. Tratam-se de 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano.

“Em nossos governos (do PT), criamos o Disque 180, delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira. Tais iniciativas, somadas a esse projeto de lei que apresentei, precisam ganhar cada vez mais força. A proteção à mulher é prioridade e precisa ser alvo de investimentos", ressaltou Guimarães por meio de assessoria.

O POVO 
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