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24 junho 2021

Deputado Moisés Braz (PT), destaca políticas estaduais do Hora de Plantar e Regularização Fundiária , sancionada pelo governador Camilo Santana (PT)


 


As leis das políticas estaduais de Regularização Fundiária Rural e do Hora de Plantar foram sancionadas pelo governador Camilo Santana em uma live transmitida pela redes sociais nesta terça (22/6) direto do Palácio da Abolição. As leis beneficiam 351 mil agricultores e agricultoras familiares cearenses.

Os projetos de lei foram encaminhados por meio de mensagem governamental e aprovados no início deste mês pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que aperfeiçoou as propostas por meio de diversas emendas, algumas delas de autoria do de minha autoria.
A lei nº 17.533, 22 de junho de 2021, dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará e a lei nº 17.534, 22 de junho de 2021, dispõe do Projeto Hora de Plantar como Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural cearense, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para a população do campo.
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