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12 junho 2021

Política de Estado: Hora de Plantar vai fomentar sementes crioulas e produção agroecológica







Emendas do deputado Moisés Braz garantiram utilização de sementes crioulas e mudas da agricultura familiar, além de incluir entre os objetivos da Lei o estímulo à produção agroecológica

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, durante a sessão plenária realizada nesta quinta-feira (10/06) de forma presencial e remota, o projeto de lei do Executivo nº 66/2021, que transforma o projeto “Hora de Plantar” em política pública de Estado.


Projeto do Governo do Estado desde 1987, o Hora de Plantar distribui sementes e mudas de “elevado potencial genético” a produtores cearenses e contribui para o aumento da produtividade agrícola cearense. Com a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa, ganhou status de Política Estadual garantida em lei.

Entre as emendas aprovadas no projeto, estão duas do deputado estadual Moisés Braz (PT), sendo uma individual e outra em conjunto com os deputados Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT) e Augusta Brito. A matéria recebeu ainda uma emenda do deputado Julinho (Cidadania) e três do deputado Renato Roseno (PSol).

“Com essas emendas, garantimos o fomento à lei 17.179/2020, de nossa autoria. Com isso, os produtores de sementes crioulas, adaptadas às diferentes realidades, terão espaço dentro do Hora de Plantar”, afirma Moisés, ao pontuar que grande parte das sementes que chegam para serem distribuídas pelo programa vem de outros estados.

“Isso vai requerer maior organização da pequena propriedade para que possa produzir sementes. Isso passa pela certificação, pelo estabelecimento de selos de qualidade. Mas eles vão poder produzir sabendo que a lei garante comercialização”, acrescenta ele. A Lei 17.179, de 15 de janeiro de 2020, criou a Política Estadual de incentivo à formação de casas e bancos comunitários de sementes crioulas e mudas.

A emenda apresentada por Moisés Braz em conjunto com outros deputados incluiu entre os objetivos do Hora de Plantar o incentivo à produção agroecológica, “privilegiando a conservação ambiental, a biodiversidade, os ciclos biológicos e a qualidade dos alimentos produzidos”.



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