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20 outubro 2021

Deputado Sérgio Aguiar (PDT), preside a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação



 Na tarde desta terça-feira, (19/10), presidi a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Na ocasião deliberamos matérias dos parlamentares, e a mensagem n.º 132/2021, de autoria do Poder Executivo. O projeto dispõe sobre a autorização para realização de aditamento contratual da repactuação da dívida do Contrato de Equalização de Encargos Financeiros e de Alongamento de Dividas Originárias do Crédito Rural, de 28 de julho de 1996, após ter sido convalidado seu saldo entre a União e o Estado do Ceará e incorporado ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e

Venda de Ações celebrado com a União em 12 de novembro de 1998, com base na Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e com amparo na Medida Provisória n°2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Trabalhando por um Ceará mais digno e próspero!
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