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08 dezembro 2021

Governo deve pagar R$ 400 pelo Auxílio Brasil no mês de dezembro











Como ainda não tem solução para a PEC dos Precatórios, que ainda tramita no Congresso Nacional, o governo de Jair Bolsonaro encontrou uma nova forma para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ainda no mês de dezembro. Será por Medida Provisória. Os recursos virão do Orçamento da União deste ano.

Muito embora o Congresso tenha aprovado na semana passada a MP que criou o Auxílio Brasil, o texto não destacou o valor para as parcelas. No mês passado, o valor médio foi de R$ 224, 18% a mais do que era pago pelo Bolsa Família.
O Planalto, no entanto, definiu que quer findar 2021 pagando o piso de R$ 400 por beneficiário. Nessa terça (07/12), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, disse que eventual edição da MP concederia mais prazo para o parlamento resolver os impasses na aprovação da PEC dos Precatórios. “Não devemos nos influenciar por isso. Nós temos que dar solução ao problema da PEC dos Precatórios o quanto antes. Há um senso de urgência nisso. E vamos trabalhar dentro dessa linha de fazer, independente de MP que resolva pontualmente, tentar dar uma solução macro para o problema, que se dá através da PEC”, disse Pacheco.

A partir de 2022, para manter continuar pagando R$ 400 por família, o governo depende da aprovação e da promulgação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou o texto com uma série de mudanças e devolveu a proposta à Câmara, que terá de analisá-la novamente.


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