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14 dezembro 2021

Projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT), no qual cassa carteira de motorista agressores de mulheres









Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de autoria do deputado federal cearense José Guimarães (PT) que determina a cassação da carteira de motorista de pessoas condenadas por violência ou grave ameaça contra mulher. Esses condutores terão de passar por programa recuperação e reeducação para reaver ou renovar o documento. A matéria foi aprovada recentemente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da casa
A medida é prevista no Projeto de Lei 2.003/21, cujo objetivo é combater a violência contra a mulher no trânsito. A relatora, Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a aprovação da do texto por considerar que esse tipo de agressão é um grave problema social do Brasil.

Ela destacou o caso de uma mulher atropelada em Brasília por um advogado após uma briga de trânsito. Paulo Ricardo Moraes Milhomem foi preso após atropelar Tatiana Machado Matsunaga em agosto de 2021. O crime foi registrado por câmeras de segurança. “Nada mais adequado, portanto, que os homens que tenham se envolvido com violência ou grave ameaça contra a mulher na direção de veículo automotor percam o direito de dirigir”, afirmou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)





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