A proposta tem, como principal objetivo, assegurar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social nessas instituições de ensino.
Por: Imprensa Livre do Ceará
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O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães, protocolou Projeto de Lei que prevê a disponibilização de transporte para estudantes da educação superior pública. A proposta tem, como principal objetivo, assegurar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social nessas instituições de ensino.
Segundo Guimarães, graças às políticas de ações afirmativas, mais estudantes pobres, negros e indígenas têm obtido acesso à educação superior pública. No entanto, a permanência é, ainda, um obstáculo para esses alunos, sendo o transporte de suas residências para as instituições onde estudam um problema a ser resolvido.
“Precisamos garantir meios de permanência desses estudantes no ensino superior público. Nossa proposta quer estabelecer, entre as competências da União para a educação, a disponibilização de transporte por meio de convênios e congêneres, a fim de garantir a execução do direito à educação previsto na Constituição”, afirma o petista.
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