Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), existem atualmente 870.830 eleitores cearenses com a inscrição eleitoral irregular. Um total de 715.415 dessas pessoas tiveram o título cancelado por ausência à revisão biométrica, e outras 155.415 por não terem votado em três eleições consecutivas. Para regularizar a situação e poder votar nas eleições deste ano, é necessário solicitar atendimento até o dia 4 de maio.
O título cancelado pode ser regularizado por meio do Sistema Título Net, no site do TRE-CE. O órgão destaca que a coleta biométrica permanece suspensa, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o atendimento remoto possibilita reativar essa inscrição eleitoral, mesmo sem o cadastro da biometria.
O eleitor com situação irregular deve acessar a plataforma Título Net, quitar débitos (se houver) e preencher o formulário com a documentação exigida. Após a avaliação do cartório eleitoral e validação do TSE, a inscrição será regularizada. Dúvidas sobre o requerimento podem ser esclarecidas pelo Disque Eleitor 148, serviço que está disponível de segunda a sexta, das 7 às 14 horas.
Além de não poder votar, o cancelamento do título pode trazer uma série de consequências, como o eleitor ficar impedido de se candidatar a cargos eletivos, matricular-se em instituições públicas de ensino, tomar posse em cargo público, emitir passaporte e obter empréstimos em bancos oficiais. Com isso, a Justiça Eleitoral orienta que o cidadão se antecipe e busque quanto antes atendimento para reativar sua inscrição eleitoral.
Título Net
Além da regularização do título, o Sistema Título Net possibilita que cidadãs e cidadãos realizem solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais e de local de votação na mesma cidade (revisão).
Para realizar o atendimento remoto, o(a) eleitor(a) deve acessar o Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação.
Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento. Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE.
Atendimento
O atendimento presencial está suspenso até o fim deste mês devido ao aumento do número de casos de covid-19 e de ocorrências por síndrome respiratória aguda grave no estado do Ceará. As situações de urgência são avaliadas pontualmente para atendimento presencial do eleitor, de forma excepcional. Também podem ser atendidas presencialmente pessoas que não possuem acesso à internet e a outros meios de comunicação digital e/ou que não tenham possibilidade ou conhecimento para utilizá-los.
Para solucionar dúvidas sobre o requerimento do Título Net e sobre a situação eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibiliza o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta, e o e-mail 148@tre-ce.jus.br.
Comentários
Postar um comentário