Deputado José Guimarães (PT), : "Em defesa da educação públicas gratuita e de qualidade "

 

A PEC 206/19 é absurda! A medida viola o núcleo duro da Constituição, restringindo a garantia individual de acesso à educação e imprimindo componente que viola o direito de igualdade de acesso ao ensino público e de qualidade.