A Justiça Eleitoral encerra nesta quarta-feira (4) o prazo até o qual os cidadãos podem emitir ou regularizar o título de eleitor para votar nas eleições deste ano. Em Fortaleza, os procedimentos podem ser feitos online, por meio da plataforma Título Net, ou presencialmente, no Centro de Eventos, mediante agendamento.
Para a emissão do título, bastam três documentos e dados pessoais a serem preenchidos na plataforma Título Net. O alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos. Antes de partir para a regularização de fato, o eleitor deve, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), verificar sua situação eleitoral, para saber como resolvê-la.
Título Net
A ferramenta de autoatendimento da Justiça Eleitoral, o Título Net, existe desde o ano de 2020 e passou a ganhar mais acessos este ano. No Ceará, o número de atendimentos remotos já passa dos 210 mil. Somente na semana do atendimento presencial ampliado em Fortaleza, foram recebidos 12.778 requerimentos feitos digitalmente. Já de forma presencial, no Centro de Eventos, 5.226 pessoas foram atendidas.
Segundo o coordenador de atendimento ao eleitor do TRE cearense, Marcel Leonardo Almeida, “A ideia é dar vazão ao maior número de requerimentos, tendo em vista que até o dia 4 de maio, o quantitativo de pedidos deve aumentar. Por isso, preparamos uma grande estrutura com muita gente envolvida, de forma que os servidores que não estiverem em atendimento presencial, possam também tratar os requerimentos que foram feitos pela internet, de Fortaleza e dos municípios do interior do estado.”
Penalidades
Quem está com o título cancelado e não regularizar, não poderá votar em outubro. E, se não participar da eleição, não justificar e não pagar a multa, não poderá, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade. A restrição prevista no Código Eleitoral não vale para o brasileiro residente no exterior que solicitar novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
Há previstas consequências financeiras também. A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. Além disso, o eleitor também fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Também não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Jovens
No decorrer dos últimos meses, a Justiça Eleitoral tem realizado campanha para alavancar a participação política de jovens de 15 a 18 anos – para quem tirar o título é permitido, mas não obrigatório – em meio a estatísticas que mostravam um decréscimo expressivo na proporção de cadastros de títulos nessa faixa de idade na comparação com as eleições gerais anteriores. Em março, esse público registrou mais de 445,5 mil novos títulos, de acordo com o balanço apresentado no início do mês pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin.
Esse incentivo tem sido encampado também por políticos com mandato, inclusive no Ceará: ao longo das últimas semanas, diversos parlamentares vêm se pronunciando nas redes sociais para incentivar o registro dos adolescentes aptos a votar, a exemplo dos deputados federais Luizianne Lins (PT) e José Guimarães (PT), do ex-governador e presidenciável Ciro Gomes (PDT), do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará Evandro Leitão (PDT) e vários outros nomes.
A campanha, encabeçada pela Justiça Eleitoral mas abraçada principalmente por autoridades mais à esquerda, tem como pano de fundo também dados apontados pelas pesquisas eleitorais que antecipam tendências da eleição deste ano. Os institutos apontam consistentemente que o presidente Jair Bolsonaro tem aceitação menor entre os jovens, de modo que um engajamento maior desse público pode significar uma vantagem para seus adversários.
Comentários
Postar um comentário