TSE vai equiparar redes sociais a meios de comunicação nas eleições , diz Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal diz que opiniões disseminadas em plataformas na internet vão ser analisadas com o mesmo rigor empregado àquelas veiculadas em jornais, revistas, TVs e rádios

[Alexandre de Moraes] Divergências com Kássio Nunes MarquesCredit...Foto: Folhapress / Suamy Beydoun


Por JORNAL DO BRASIL




O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende igualar nas eleições deste ano a responsabilidade de declarações em redes sociais àquela observada pela legislação vigente em meios de comunicação. A medida visa coibir discursos falsos e mentiras disseminados nas redes sociais sem punição, porque por definição da lei, redes sociais não são veículos de imprensa. Desta forma, com a decisão de Moraes, posições ou supostas ofensas reproduzidas em plataformas como Twitter e Facebook serão tratadas com o mesmo peso de conteúdo veiculado por TVs, rádios e jornais.


A declaração do ministro foi dada durante palestra no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, nesta sexta-feira (3). Alexandre de Moraes atualmente é vice-presidente do TSE e assumirá a frente do tribunal nas eleições de outubro.




"Para fins eleitorais, as plataformas e todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação, para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político", afirmou Moraes. "Quem abusar por meio dessas plataformas, a responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e econômico pela mídia tradicional e outros meios de comunicação. Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece".


Moraes também defendeu que as plataformas de Internet sejam responsabilizadas no âmbito do inquérito das fake news, assim como meios de comunicação. (com agência Sputnik Brasil)