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R Dias

03 julho 2020

Guimarães e Eunício sondaram possibilidade de aliança entre PT e MDB na eleição em Fortaleza



PT já se articula para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Nos últimos dias, o deputado José Guimarães procurou o ex-senador Eunício Oliveira, presidente do MDB no Ceará, para tratar das eleições nos municípios, inclusive em Fortaleza. Na conversa houve sondagem sobre possibilidade de uma aliança na Capital, mas é cedo ainda. MDB cogita candidatura.

Ponto Poder

Deputado Moisés Braz (PT), em sessão remota da assembleia legislativa defende que agrotóxicos devam ser taxados no Ceará


Moisés Braz (PT) inclui Massapê entre cidades com calamidade ...

Na sessão remota da Assembleia Legislativa desta quinta, 2/7, durante discussão de matéria relativa ao ICMS, defendi que os agrotóxicos devem ser taxados no Ceará. Não é justo que uma pessoa compre um paracetamol em uma farmácia e pague imposto enquanto as empresas que produzem agrotóxicos sejam isentas do imposto. Acredito que o governador Camilo Santana também é favorável a isso. É preciso que a Assembleia tenha coragem de votar um projeto de lei que acabe com essa isenção, tendo em vista que se trata de uma questão de saúde pública. Tenho certeza de que é possível fazer um plantio saudável, principalmente os 70% dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares. A respeito do uso, afirmei que os trabalhadores que aplicam esses produtos nas suas lavouras - em especial os agricultores familiares da pequena produção - estão matando a si e às suas famílias. Por isso, é necessário um debate profundo a respeito da questão. A discussão de hoje se deu nas comissões técnicas da Casa em torno de uma emenda do colega deputado Renato Roseno (PSol) ao projeto em pauta, prevendo a taxação dos agrotóxicos, que recebeu parecer contrário do relator, deputado Julinho (Cidadania). Embora a iniciativa do colega Roseno não tenha sido objeto principal da matéria tributária em pauta, defendemos que esse debate seja feito em momento oportuno posteriormente, já que se trata de um tema polêmico e que requer todo um debate específico

Deputado Sérgio Aguiar, parabeniza "Dia do Bombeiro Brasileiro


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O Dia do Bombeiro Brasileiro é comemorado em 2 de julho,
Nossos heróis que arriscam as suas vidas para proteger as pessoas, as cidades e o meio ambiente do risco de incêndios, desastres naturais, desabamentos, a socorrer animais em perigo e auxiliar pessoas que enfrentam situações de grande stress, como tentativa de suicídio, afogamento, desaparecimentos e traumas provocados por acidentes.
Parabéns aos bombeiros. Patrimônio do povo brasileiro!

Confira quanto cada município do Ceará recebeu do Governo Federal para combater o coronavírus







O Diário Oficial da União (DOU) publicou lista com os valores repassados pelo Governo Federal aos 184 municípios cearenses.


As informações saíram na edição de ontem do DOU com o seguinte texto:


“Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID 19”.


Confira a lista






Via CN7
Sobral 24 hs

Novo decreto de isolamento social no Ceará será definido no sábado, 4, diz Camilo





Camilo deve assinar novo decreto de isolamento social no Ceará neste sábado, 4 (Foto: REPRODUÇÃO)

O novo decreto de isolamento social no Ceará deve ser publicado neste sábado, 4, segundo o governador do Estado, Camilo Santana (PT). Anúncio foi feito na noite desta quinta-feira, 2, durante transmissão ao vivo nas redes sociais. O novo decreto entrará em vigor a partir de segunda-feira, 6.

Camilo pontuou que estará em reuniões durante toda esta sexta-feira, 3, com o comitê científico de profissionais da saúde do Estado e com o grupo de trabalho multissetorial, a fim de estabelecer as novas medidas de isolamento que serão implementadas no Ceará. Outro objetivo do encontro será analisar viabilidade de reabertura gradual em outras regiões, para além de Fortaleza.

A realidade da pandemia de coronavírus na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza continua se atenuando, segundo relatou o governador. A macrorregião de Sobral e toda região norte do Estado entraram em tendência de queda de casos.

As informações foram repassadas após realização, na tarde desta quinta-feira, da 16º reunião semanal do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, entidade que reúne 29 instituições governamentais e administrativas de diversos setores e regiões do Ceará. Camilo disse ainda que a situação da pandemia na região centro-sul do Estado, envolvendo todo Cariri, ainda era preocupante. Os casos de Covid-19 na área continuam apresentando tendência de crescimento.

Medidas de isolamento social mais rígido, assim como monitoramento intensivo da região, continuam sendo feitos com apoio do governo estadual. Camilo reforçou ainda que a abertura de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) segue ocorrendo no Estado. Segundo o chefe do Executivo estadual, está sendo dada prioridade às regiões onde ainda existe crescimento de número de internações por suspeita de coronavírus.

Ao mencionar os 300 respiradores entregues no sábado, 27, o governador pontuou que, de acordo com o cronograma de expansão de UTIs, o Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, deve receber 49 novos leitos enquanto outros 79 serão abertos em unidades de saúde da região sul do Ceará. Ele destacou ainda que amanhã, 3, chegarão em Fortaleza, 70 toneladas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) vindos da China, adquiridos pelo governo estadual.

O POVO Online


Ministério da Saúde libera R$ 598 milhões aos municípios cearenses para ações de combate ao Covid-19






Legenda: No Ceará, a Capital ficou com a maior parte dos recursos enviados, com R$ 127,8 milhões
Foto: Fabiane de Paulo



O Ministério da Saúde liberou R$ 598,7 milhões para os 184 municípios cearenses utilizarem no combate à pandemia do novo coronavírus. Os valores são oriundos das Medidas Provisórias (MPs) 969, 924, 940, 9947 e 976, que destinam recursos financeiros extras a estados, Distrito Federal e municípios para custearem ações de enfrentamento da doença. A medida consta em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (1º).

Ao todo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, liberou R$ 13,8 bilhões para serem disponibilizados a todos os entes federados do País. Os valores serão repassados, em parcela única, por meio do Fundo Nacional da Saúde.

Desse montante, o Ceará ficou com R$ 738,2 milhões - sendo R$ 598,7 milhões para os municípios e R$ 139,5 milhões para o Governo do Estado.

Para os municípios, os recursos foram distribuídos seguindo critérios populacionais, valores de produção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do SUS registrados pelos municípios e estados em 2019, transferências do PAB em 2019. Já para o estados, o Ministério da Saúde levou em conta dados populacionais, número de leitos de UTI registrados no plano de contingência para o enfrentamento da pandemia e taxa de incidência da Covid-19 por 100 mil habitantes.

O consultor econômico da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz, explica que os recursos fazem parte de um pacote de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para ajudar os gestores a enfrentarem a pandemia e que só agora estão sendo executados pela União.

"A parcela que saiu agora faz parte de um conjunto de recursos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid. Próximo da semana santa, foram liberados R$ 4 bilhões para estados e municípios. Agora, essa é uma segunda parcela de um total de R$ 26 bilhões previstos", explica, acrescentando que os R$ 8,2 bilhões restantes devem ser enviados no próximo mês.

Stranz destaca, ainda, que, com o cenário epidemiológico ainda crítico, os recursos podem aumentar casos sejam aprovadas outras MPs.


Municípios

No Ceará, a Capital ficou com a maior parte dos recursos (R$ 127,8 milhões); seguida por Sobral (R$ 18,9 milhões); Barbalha (R$ 17,3 milhões); Crato (R$ 10,4 milhões); Russas (R$ 9,4 milhões); Maracanaú (R$ 8,2 milhões); Itapipoca (R$ 7,8 milhões); Iguatu (R$ 7,3 milhões); Juazeiro do Norte (R$ 7,2 milhões); e Caucaia (R$ 7 milhões).

Já os que menos receberam recursos foram: Potiretama (R$ 365,6 mil); Senador Sá (R$ 453,6 mil); Antonina do Norte (R$ 539 mil); Ererê (R$ 571,8 mil); Granjeiro (R$ 644 mil); Arneiroz (R$ 660 mil); Baixio (R$ 661,4 mil); Moraújo (R$ 664,7 mil); General Sampaio (R$ 665 mil); e Pacujá (R$ 672,7 mil).

Os recursos podem ser utilizados para reforçar a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição e suprimentos, insumos e produtos hospitalares e para o tratamento de infecção pelo novo coronavírus.

DN 

Sobral tem 26,40% de sua população já infectada pelo novo coronavírus






Legenda: O estudo indica que 26,40% de Sobral têm anticorpos para a doença
Foto: MATEUS FERREIRA



Resultados da 3ª fase do Estudo de Prevalência da Infecção por Coronavírus no Brasil (EpiCovid19-BR), mapeamento epidemiológico do coronavírus no País, realizado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) constatam que, dentre 133 cidades brasileiras analisadas, Sobral é a que apresenta a maior proporção de pessoas que têm ou já tiveram a infecção por Covid-19. O estudo indica que 26,40% da população do município da Região Norte do Ceará têm anticorpos para a doença.

Fortaleza é a terceira, entre as cidades investigadas, com maior prevalência de infecção. Na Capital cearense, o índice estatístico de pessoas infectadas é de 20,20% da população, segundo dados do estudo, que é financiado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Universidade Federal de Pelotas, o estudo epidemiológico é o que tem o maior número de indivíduos testados do mundo para o coronavírus, com uma amostra total de 89.397 pessoas entrevistadas e testadas em 133 cidades brasileiras. No Ceará, além de Fortaleza e Sobral, foram testados também moradores de Quixadá, Juazeiro do Norte, Crateús e Iguatu. Nas seis cidades, uma amostra de habitantes foi entrevistada e testada. Ao todo, no Ceará participaram 34.155 pessoas, dos quais 1.867 testaram positivo para a Covid e, portanto, têm anticorpos para o vírus.

A pesquisa é de caráter amostral, ou seja, o resultado identificado nesta população específica ao ser analisada é amplificado para o total dos habitantes de cada cidade de modo proporcional.

Em cada município foi avaliada a quantidade de pessoas testadas e a proporção de confirmações. Isto, dividido em fases distintas de coletas que ocorreram nos dias 14 e 21 de maio, 4 e 7 de junho e 21 e 24 e junho.

A coleta foi feita por representantes do Ibope Inteligência e os tipos de testes utilizados são os sorológicos, chamados testes rápidos.

Na 2ª fase desta pesquisa, Sobral já tinha apresentado alto percentual de pessoas com anticorpos da Covid-19. O índice, à época, era de 22,10%. A cidade tinha a 2ª maior taxa do País. Já Fortaleza com índice de infecção calculado em 15,60%, era a 6ª cidade com o maior índice de pessoas já contaminadas pelo coronavírus.

Agora, na 3ª fase do estudo, em Quixadá, a taxa de prevalência da doença foi de 8,90% da população, seguida por Juazeiro do Norte (7%), Crateús (4,70%) e Iguatu (2,30%). Dentre as 133 cidades, somente 10 tiveram taxa de infecção por Covid superior a 10% da população. Na maioria dos municípios analisados, essa proporção não passou de 3%.

Dentre as cidades cearenses pesquisadas, atualmente, Sobral, Iguatu e Juazeiro do Norte enfrentam isolamento social rígido em razão do aumento dos casos e óbitos por Covid-19 nas últimas semanas.

Estudos

Três das seis cidades cearenses que constam na pesquisa também realizam, através das prefeituras em parceria com o Governo do Estado, estudos locais para identificar o alcance do novo coronavírus e saber quantas pessoas possuem anticorpos. A primeira delas a realizar a ação foi Fortaleza.

Na Capital, conforme apresentado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), no dia 19 de junho, o balanço da 1ª fase da pesquisa de soroprevalência - entre 2 e 15 de junho - apontou que 14,2% dos participantes foram diagnosticados com Covid-19. Em termos proporcionais, isso equivale a 370 mil fortalezenses. O levantamento na Capital também é dividido em três fases. Em Sobral, a 1ª das três fases da pesquisa começou no dia 18 de junho.

Segundo o Governo do Estado, em cada uma das etapas, 800 pessoas serão testadas, totalizando 2.400 exames. Em Iguatu, o estudo local começou em 26 de junho. No município do Centro-Sul, segundo a Sesa, serão feitos 2.100 testes rápidos para Covid, divididos em três fases.

Análise dos dados

Para o epidemiologista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luciano Pamplona, os dois municípios cearenses apresentaram taxas elevadas em função de a transmissão da Covid-19 ter iniciado antes nas regiões Norte e Nordeste. "Como a pandemia não se deu de forma igual no País, começou no Norte e Nordeste, para mim é compreensível que Sobral e Fortaleza tenham essa alta, comparadas a outras cidades. Então, não é que a gente esteja pior, é que a gente teve o surto antes. Agora é a do Centro-Oeste, Sul e Sudeste", explica Pamplona.

Apesar desse cenário, o epidemiologista considera que Sobral teve percentual de exposição ao SARS-CoV-2 elevado em comparação a cidades maiores em população.

"Essa prevalência de 26,4% é muito alta, impressionante, porque se você pegar outras capitais ou municípios que tiveram pandemia, vai encontrar prevalências de 14%, 15%, até 20%. Tem regiões com 8%. Então, a de Sobral é muito alta", observa.

A assessora técnica da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, Josiane Dorneles, justifica que o índice obtido na cidade é consequência da aplicação da testagem em massa, que alcançou 6% da população.

"Como os testes são direcionados, a prevalência acaba ficando bastante alta porque a gente testa muito paciente sintomático. Nas casas em que têm suspeitos, a gente também faz essa intensificação, inclusive de poder isolar estas pessoas para diminuir a cadeia de transmissão", detalha a assessora.

A reportagem do Diário do Nordeste também procurou a SMS para repercutir os dados do estudo. Porém, não havia disponibilidade para o horário demandado.







02 julho 2020

Cariré: Secretaria de Saúde entregou uma nova ambulância as comunidades de Almas e Boa Esperança


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 - Nesta quarta-feira, dia 1º de julho, às 8h30, foi realizada a entrega de uma ambulância zero quilometro à Unidade Básica de Saúde de Almas, a qual atenderá as comunidades de Almas e Boa Esperança. A chegada daquele importante equipamento trará mais agilidade nos atendimentos e deslocamentos dos pacientes em casos de urgência/emergência e era uma antiga reivindicação daquelas duas comunidades rurais".
Por sua vez, disse o prefeito Elmo Aguiar que uma das prioridades de sua gestão é proporcionar aos carireenses uma saúde resolutiva e de qualidade. "Pensando nisso, é que adquirimos um total de 12 ambulâncias para reforçar a frota de veículos da rede municipal de saúde, sendo que 5 dessas ambulâncias foram adquiridas junto ao Governo do Estado do Ceará e as outras 7 ambulâncias foram adquiridas por parte do Governo Federal. Todas as 12 ambulâncias se destinam ao transporte de pacientes situados nos Territórios do Programa Saúde da Família", ressaltou o prefeito Elmo Aguiar.
Concluindo, disse ainda o prefeito Elmo Aguiar que "em nossa gestão também já haviamos comprado um veículo da marca Doblo para transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise, o qul foi adquirido com recursos próprios do Município, além de uma van Mercedes Sprint para transporte de pacientes até Fortaleza"
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Massapê: Prefeito Jacques Albuquerque entrega à população Centro de Convenções Jarbas Aguiar


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Após quase 10 anos em obras, aconteceu, na noite desta terça-feira (30/06), a inauguração do novo Centro de Convenções Jarbas Aguiar.
Após anos anos de luta e esforços da Administração Municipal para enfim encaminhar uma obra há tanto tempo estacionada, a tão sonhada reforma do Centro de Convenções foi finalmente concluída e inaugurada. O local garantirá aos massapeenses e aos visitantes um espaço multidisciplinar, do qual a cidade tanto necessitava. Confira imagens da cerimônia de inauguração transmitida via Facebook, e obedecendo todas as recomendações da OMS.
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Groaíras: Fórum Virtual da Cultura


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A Prefeitura Municipal de Groaíras através da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto convoca todas as entidades artístico-culturais e representantes dos mais variados segmentos da cultura groairense para participar do Fórum Virtual da Cultura, com vistas à renovação do Conselho Municipal de Política Cultural.
O Conselho Municipal de Política Cultural é um instrumento democrático e participativo da comunidade, com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadora das questões ligadas à cultura.
Além da comunidade groairense teremos como convidado especial Narcélio Francelino Gomes - Membro com Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará 2020/2021 e Membro do Fórum Regional de Políticas Culturais do Vale do Jaguaribe.
A inscrição também será virtual e o link se encontra abaixo. Salientamos que na inscrição há a opção de concorrer ou não a um assento no referido Conselho. Caso haja a opção por concorrer, as inscrições para essa finalidade serão encerradas às 12 horas do dia 03/07/2020.

Meruoca: Vereadora Ana Carina (PSD), destaca Portaria Nº 1.666 de 1º de Julho de 2020


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Diário Oficial da União
📌PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.
👉🏼A Meruoca deverá receber o montante no valor de R$ 1.466.043,00 ( Um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil e quarentena e três reais).
Este recurso deve ser destinado ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência saúde pública decorrente da COVID-19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de Infecção pelo novo coronavírus.
Estamos de olho!

Globo rescinde contrato e não vai mais exibir Campeonato Carioca






Legenda: Jogos do Campeonato Carioca não serão mais exibidos pela Globo
Foto: Mauro Pimentel/AF



Após a transmissão do jogo Flamengo X Boa Vista pelo canal oficial do clube rubro-negro em rede social, a Globo rescindiu, nesta quinta-feira (2), o contrato de exibição do Campeonato Carioca.

A emissora divulgou nota em que alega "quebra da exclusividade prevista no compromisso assinado com 11 clubes que disputam a competição - a exceção é o Flamengo - e a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj)".

A Globo, todavia, assumiu o compromisso de manter os pagamentos previstos relativos a 2019.

Confira a nota da Globo na íntegra

"A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.

No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.


No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.

Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca - incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.


A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."

DN 

Santa Casa de Misericórdia de Sobral volta a realizar cirurgias eletivas após 100 dias






Legenda: Apenas procedimentos eletivos oncológicos ou aqueles em que o adiamento poderia causar o agravamento do quadro clínico do paciente estavam sendo realizados.
Foto: Divulgação/Santa Casa



O Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na região Norte do Estado, retoma, nesta quinta-feira (2), as cirurgias eletivas em suas unidades. A volta segue decreto municipal de 28 de junho e determina, ainda, que pacientes internados que apresentem sintomas respiratórios devem ser isolados, notificados e testados. Hoje, mais de mil pacientes aguardam cirurgias nas especialidades de ortopedia, geral, urologia e ginecologia do hospital.

As cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estavam suspensas desde 17 de março por conta da pandemia.

Para o retorno, a Santa Casa está entrando em contato com os pacientes na sequência da lista de espera da Central de Regulação do Estado do Ceará. Na realização de procedimentos que gerem aerossóis, como intubação orotraqueal, endoscopia, odontologia, etc, segundo decreto municipal, os profissionais devem utilizar paramentação completa: com avental/capote de manga longa, luvas de procedimentos, máscaras N95 ou PFF2 e óculos de proteção.

O objetivo é prevenir contra a transmissão do novo coronavírus no momento do procedimento. Segundo boletim da Prefeitura de Sobral, o Município já soma 7.222 casos confirmados da Covid-19 e 236 óbitos - é a cidade do interior do Estado com mais casos da doença.






Cirurgias Eletivas

Os procedimentos eletivos, geralmente, podem ser adiados por dias ou até meses, sem que isso leve riscos ao paciente. Em Sobral, as cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estavam suspensas desde 17 de março. O hospital é referência em Obstetrícia, Traumato-ortopedia, Cardiologia, Oncologia, Neurocirurgia e Terapia Renal Substitutiva, mas suspendeu os procedimentos após orientações das secretarias da saúde de Sobral e do Estado.

Desde março, apenas procedimentos eletivos oncológicos ou aqueles em que o adiamento poderia causar o agravamento do quadro clínico do paciente estavam sendo realizados. Entre os meses de março e maio foi possível perceber uma queda significativa na quantidade de cirurgias e na meta mensal, de 150 procedimentos. Nos dois meses, foram registradas 211 cirurgias, segundo a Santa Casa de Sobral, o que equivale a uma média de 105,5 cirurgias em cada mês.

Serviços de Saúde Liberados (Decreto Nº 2.456, 28 de junho):
Hospitais;
Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
Clínicas Médicas*;
Clínicas Veterinárias;
Hospitais Veterinários;
Consultórios*;
Clínicas Odontológicas (Urgência e Emergência);
Laboratórios;
Farmácias e Drogarias.

(*) Procedimentos para cirurgias eletivas.

DN 

Zezinho Albuquerque na Serra da Meruoca







O ex-prefeito de Meruoca, João Coutinho (PT) e seus aliados encontraram um aliado de peso na interlocução com o Governo do Estado, através do Secretário das Cidades, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) que se comprometeu em trabalhar as causas dos que fielmente estão a trabalhar - independente de mandato eletivo - prioridades reais para os cidadãos meruoquenses.


Na tarde desta terça-feira (30/06) foram recebidos em Fortaleza pelo deputado Zezinho Albuquerque, os ex-prefeitos de Meruoca, João Coutinho (PT) e Carlos Zé Pimenta (PSD); além do vereador Herton Alves (PT) e líderes do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Lourenço e Wagner Fofão.


Zezinho Albuquerque que é filho da Zona Norte e tem uma identificação grande com a Meruoca, cidade vizinha de Massapê, ratificou seu apoio a bela e acolhedora cidade Serrana.

Groaíras: Prefeitura através da Secretaria de Agricultura informa que a 1 ª dose da vacinação contra a febre e aftosa vai até o dia 31 de julho


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A Prefeitura Municipal de Groaíras, através da Secretaria de Agricultura, informa que a primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa foi prorrogada até o próximo dia 31 de julho de 2020.
O adiamento leva em consideração a baixa adesão à campanha em decorrência da necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19.

Massapê: Calendário de Pagamento


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BOAS NOTÍCIAS PARA MASSAPÊ!
- A Prefeitura Municipal inicia, nesta sexta feira, dia 03/07, o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de junho de 2020.
Além dos proventos mensais, os profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate ao covid-19 receberão, pelo segundo mês, valor referente a gratificação. Além disso, os servidores municipais efetivos receberão a 1ª parcela do 13º salário.
Em meio à crise sanitária e econômica enfrentada por todo o país, a Administração Municipal de Massapê vem trabalhado diuturnamente para manter em dias os seus compromissos.
Serão mais de 4 milhões de reais injetados na economia da cidade!

30 junho 2020

Cariré: Praça Pedro Quinto de Melo, (Bairro Caixa D'água ), está em fase de conclusão


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 A Prefeitura Municipal de Cariré, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, com a finalidade de promover a urbanização de terrenos baldios antes não aproveitados, está dando continuidade à construção de praças públicas em alguns bairros da sede. Assim é que no Bairro da Caixa D'Água, os serviços finais de construção da nova Praça Pedro Quinto de Melo estão sendo executados e já em fase de conclusão. Quando for entregue à comunidade situada em seu entorno, a nova praça pública propiciará uma melhor iluminação, numa belíssima área de lazer com mais conforto e segurança para seus moradores.
A nova Praça Pedro Quinto de Melo, nome dado em homenagem a um dos primeiros moradores do bairro, conta a uma área de 1.120 metros quadrados antes desocupada. Nesta, o investimento foi de aproximadamente R$ 130.000,00.
Segundo declarações do prefeito Elmo Aguiar, "nós estamos cumprindo o cronograma de retorno de obras, e embora seja construção de praça, é evidente que não pode ter aglomeração e não vai ter inauguração, mas, na hora que passar essa pandemia, já estará o equipamento pronto para a população. Dessa forma estamos cumprindo os parâmetros sanitários do nosso Município", frisou Elmo Aguiar.
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Relatório do TCU aponta que mais de 230 mil empresários receberam auxílio emergencial







Um relatório do Tribunal de Contas da União mostra que 235.572 empresários, que não são Microempreendedores Individuais, receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal devido ao novo coronavírus.

A lei que estabelece o auxílio emergencial permite que Microempreendedores Individuais e contribuintes individuais da Previdência recebam o benefício, desde que cumpram critérios como ter renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135 e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Segundo o relatório, porém, foram identificados 235.572 empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas. Para a análise, foram considerados cadastros como o de responsáveis e sócios de pessoas jurídicas da Receita Federal e o Cadastro Nacional de Empresas do Ministério da Economia. Como essas bases não identificam explicitamente quem é MEI, foram consideradas apenas empresas com dois ou mais empregados. MEIs só podem ter um funcionário.

Ainda segundo o relatório do TCU, “o público identificado nesse cruzamento é bastante heterogêneo, podendo conter desde o pequeno empresário que está com seu comércio fechado sem a renda necessária para alimentar sua família até o grande empresário que possui as condições de se sustentar em casa durante a quarentena.”

Ceará Agora 

Assembleia Legislativa já prepara retomada das atividades presenciais






A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iniciou, nesta segunda-feira (29), os preparativos para a retomada gradual das atividades presenciais da casa, ainda sem data determinada para ocorrer. Entre as medidas de segurança a serem adotadas estão a realização de testes rápidos, sinalização com orientações preventivas e de distanciamento e instalação de totens com álcool em gel. Uma portaria da Mesa Diretora da Assembleia prorrogou o ponto facultativo até o dia 5 de julho, dando continuidade às ações de prevenção da propagação do novo coronavírus.


O presidente da Assembleia, deputado estadual José Sarto (PDT), reforça a intenção de fazer um retorno gradativo e responsável. Para ele, a testagem de servidores, iniciada ontem, será fundamental para detectar casos, especialmente os assintomáticos, prevenindo novos contágios nos espaços da Casa. “Ainda que não tenhamos uma data para o retorno efetivo, estamos preparando as condições para que tudo aconteça da forma mais segura para deputados, servidores, terceirizados e público visitante. Esse momento exigirá adaptação de todos nós, e não poderemos descuidar das medidas preventivas, como usar máscaras, higienizar sempre as mãos e evitar aglomerações”, afirma ele.


A retomada das atividades na sede do Parlamento cearense, segundo a casa, ocorrerá com número reduzido de servidores, que receberão informações sobre a jornada de trabalho e atuarão em regime de revezamento. O home office também será mantido nos casos avaliados como adequados. Servidores que integram o grupo de risco e aqueles que estiverem apresentando sintomas respiratórios serão preservados e deverão permanecer em casa, seguindo as recomendações dos organismos de saúde.
O deputado Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário da Assembleia, reforça que o retorno gradual precisa do trabalho preventivo que está sendo realizado, como a testagem dos servidores do Poder Legislativo. “Essa etapa vai nos mostrar como poderemos retomar os trabalhos presenciais sem colocar em risco a saúde das pessoas. Além dessa testagem, outras medidas serão tomadas na Casa para garantir a segurança de todos”, conta. O parlamentar reforça que as sessões remotas garantiram o funcionamento das atividades legislativas durante o período de isolamento rígido tão necessário para preservar a vida da população cearense.


Medidas
No processo de preparação para a retomada, todos os prédios da Assembleia passaram por sanitização. Para a volta gradual das atividades, a casa disponibilizará máscaras de proteção e realizará ações educativas, com cartazes em pontos estratégicos e sinalizações indicando distanciamento. No primeiro momento, o atendimento ao público externo continuará suspenso. Neste primeiro momento, gabinetes, órgãos e demais departamentos da Assembleia chamarão para a testagem número limitado de funcionários, somente o necessário para o funcionamento das atividades, priorizando os que já estão em trabalho presencial.
A orientação interna para os funcionários da casa é que os trabalhadores aguardem contato de seus gestores, informando data, horário e local para a testagem. Os exames estão sendo realizados sob agendamento prévio pelos gestores, evitando aglomerações.


Nesta segunda-feira, foram testados funcionários lotados em gabinetes parlamentares. Na sequência, servidores de órgãos da Alece e outros setores serão chamados para fazerem o teste rápido imunocromatológico. O exame fornece informações sobre IGG e IGM, que apontam, respectivamente, a existência de infecção ativa e se o paciente já teve a doença e produziu anticorpos.


A testagem está sendo realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi). A enfermeira do trabalho do Sesi, Ângela Monic, explica que o teste é feito a partir de amostra de sangue coletada com um furo no dedo, semelhante ao exame de glicemia. O resultado sai em um intervalo de 15 minutos a duas horas e é enviado por mensagem de texto ao celular dos pacientes. O laboratório é responsável por fazer as notificações junto à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

CGU pede devolução de auxílio irregular sob apuração em 30 dias









A Controladoria-Geral da União (CGU) no Ceará sugere um prazo de 30 dias - que está em curso - para servidores públicos municipais e estaduais devolverem aos cofres públicos federais o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 que receberam irregularmente. De acordo com o órgão, 24.232 funcionários públicos no Ceará são suspeitos de fraude no benefício. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem cobrado aos prefeitos cearenses a abertura de processos disciplinares para investigar os casos, o que tem incomodado gestores municipais. Para eles, o problema não é dos municípios, mas sim do Governo Federal.

A coluna Poder da edição desta segunda-feira (29) do Diário do Nordeste antecipou o mal-estar entre prefeituras e promotores de Justiça sobre as investigações de servidores municipais suspeitos de receberem indevidamente o auxílio emergencial. A CGU detectou possíveis fraudes em 180 municípios, além do Governo do Estado, e entregou todas as listas com os nomes dos suspeitos para cada um dos gestores. As últimas listagens, segundo o órgão, foram entregues em 15 de junho, data a partir da qual passou a contar o prazo para devolução.

Desde que o levantamento da CGU, elaborado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), veio à tona, conforme publicado pelo Diário do Nordeste no último dia 12 de junho, prefeitos têm sido cautelosos e evitam falar do assunto. Eles ponderam que nem todos os casos são de fraude e que alguns servidores teriam sido beneficiados por "falhas" no sistema do Governo Federal, mesmo sem a solicitação do auxílio.



Casos

De fato, existem três grupos que a CGU detectou a partir do cruzamento de dados: um é o do Bolsa Família, de servidores que já haviam sido cadastrados no programa e que, automaticamente, receberam o auxílio emergencial; o segundo grupo é o de servidores que já se cadastraram no Cadastro Único (CadÚnico), programa federal para benefícios sociais, e também receberam o auxílio, e o terceiro grupo é o chamado "extraCad", formado por funcionários públicos que, por iniciativa própria ou por outra pessoa ter se apropriado de seus dados, teriam solicitado o auxílio, mesmo sem ter direito a ele.

Nesse caso, se os dados de determinado servidor tiverem sido fraudados, o superintendente regional da CGU, Giovanni Pacelli, lembra que o funcionário público deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Em todo caso, reforça ele, o servidor público que recebeu um benefício que não lhe é devido tem que devolver o dinheiro aos cofres públicos federais.

"A gente vai ficar em cima até a pessoa devolver o dinheiro e a gente vai saber quem devolveu e quem não devolveu. Vão continuar no nosso radar. Quem está no Bolsa Família não há que se falar em dolo, porque a pessoa já estava no cadastro e a decisão foi do Governo Federal. Já quem está no 'extraCad' houve dolo quanto ao uso do CPF", frisa o superintendente.

A CGU estipulou um prazo de 30 dias para servidores municipais e estaduais devolverem o dinheiro que foi recebido irregularmente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Giovanni Pacceli ressalta que, no País, mais de R$ 42 milhões já foram recuperados pelo órgão, após detecção de fraudes no pagamento do benefício. Para isso, casos suspeitos precisam ser apurados e irregularidades, comprovadas.

MP

A CGU também encaminhou os nomes dos servidores suspeitos para o MPCE, que repassou as listas aos promotores no interior. Segundo o promotor de Justiça Elder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, cada promotoria decide como fazer a apuração. Algumas, diz ele, investigam diretamente cada pessoa; outras cobram às prefeituras a abertura de processos disciplinares para apurar os casos.

"A importância é que todos os gestores usem o poder que possuem de autotutela, o poder hierárquico e disciplinar. Você não precisa de provocação, denúncia, recomendação do MP para corrigir um problema da administração. Por exemplo, você não atualizou o cadastro de alguém que não é mais servidor e ele cai no cruzamento de dados da CGU. Os prefeitos devem fazer a apuração. A gente não pode fazer uma condenação antecipada", pondera.

Cobranças do MPCE, segundo apurou a coluna Poder, têm gerado desconforto entre procuradores de municípios, que defendem as prefeituras. Há, entre alguns, a avaliação de que promotores estariam invadindo a competência do poder público municipal nos casos. "Não há intenção de intervir sobre as atribuições dos gestores, mas o MP tem que exercer o seu papel de fiscal", justifica Ximenes.

Para evitar esse clima, o prefeito de Redenção, Davi Benevides (PDT), por exemplo, se antecipou e publicou um decreto, convocando os 59 servidores do Município apontados pela CGU e pelo TCE como suspeitos de receberem indevidamente o auxílio emergencial, para que seja feita a apuração caso a caso. Para o gestor, entretanto, o Governo Federal é que deveria assumir a responsabilidade sobre o problema.

"O benefício é do Governo Federal, não é dos municípios. Quem efetuou o pagamento foi o Governo Federal, não os municípios. Se ele pagou, ele tem que cobrar. Não tenho esse papel de ir atrás desse dinheiro. O papel da Prefeitura com essa investigação é mediar essa devolução".

Prefeito de Cedro e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz também sustenta que os municípios não devem ser responsabilizados por possíveis fraudes no auxílio emergencial envolvendo servidores. Questionado sobre a possibilidade de haver conluio entre servidores e gestores, Diniz responde que boa parte dos problemas são de servidores que estão no CadÚnico.

"Em Cedro, foram 12 servidores: dez estavam cadastrados no CadÚnico e dois solicitaram e não receberam. O que estamos fazendo lá? A orientação dada foi chamar as pessoas, de forma sigilosa, pedir que devolvessem o dinheiro, para eles fazerem uma guia de recolhimento para a União e depois fazer um ofício. O problema é que tudo resvala para os municípios", reclama.

Estado

Também procurada pela reportagem, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) informou, por meio de nota, que já recebeu ofício da CGU e do TCE sobre os casos suspeitos referentes a servidores estaduais.

A CGE ressalta, contudo, que os órgãos "não fixaram ou mesmo sugeriram prazo para manifestação e devolução do dinheiro" e também menciona "que o Poder Executivo Federal foi quem repassou esses recursos".

Ainda segundo a Controladoria do Estado, possíveis irregularidades estão sendo tratadas em articulação com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), "visando opinar tecnicamente e com aval jurídico, sobre os encaminhamentos a serem seguidos".

Dinheiro devolvido após detecção de fraudes

Segundo o chefe Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, já foram devolvidos aos cofres públicos federais mais de R$ 42 milhões, após detectar fraudes no auxílio emergencial no País.

De acordo com o titular da CGU em âmbito nacional, mais de 1,6 milhão de irregularidades no benefício federal de R$ 600 foram detectadas pelo órgão. Enquanto isso, a extensão do pagamento do auxílio segue em discussão.

DN 
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