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Mercadinho o Zezé

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19 outubro 2017

Meruoca: Câmara realiza Sessão Ordinária nesta quinta-feira (19),a partir das 18/hs.



O  presidente da câmara de Meruoca Herton Alves e os demais Edis convidam á população para mais uma sessão ordinária a realizar-se nesta quinta-feira (190, a partir das 18/hs. no auditório da UAB

Deputado Sérgio Aguiar recebe visita do presidente da Câmara de Camocim e discute assuntos pertinente ao município


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Recebi o presidente da Câmara de Vereadores de Camocim Kleber Trévia. Discutimos sobre a crise econômica dos municípios e perspectivas do programa Minha Casa Minha Vida com novas unidades habitacionais.
Além disso, conversamos sobre o convênio Procon, Decon e Câmara de Camocim para defender o direito dos consumidores da cidade.

Deputado Moisés Braz reuniu-se com parlamentares e servidores da educação de Paracuru


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Deputado Moisés Braz (PT) e comissão de parlamentares se reúnem com servidores da Educação do município de Paracuru em luta na Assembleia ao lado do Sindicato Apeoc. Na pauta, a garantia dos direitos dos trabalhadores daquela cidade e os desafios postos na agenda nacional que impõe retrocessos na área

Deputada Augusta Brito participa da manifestação contra o retrocesso contra decisão da liminar do CFM


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Enfermagem e do Sistema Único de Saúde (SUS), na tarde desta segunda-feira (16), na Praça da Bandeira, em Fortaleza. A manifestação se coloca contra os retrocessos que estão ocorrendo após a decisão da liminar do CFM.
"Quem mais sofre com essa liminar é a população que precisa diariamente do SUS. O que vemos é o desmonte do Sistema de Saúde Pública em nosso país. Mas não vamos permitir, não vamos nos calar! Unidos podemos barrar essa liminar e com certeza ela vai cair!", enfatizou a Deputada Augusta Brito.
O evento de hoje fez parte da mobilização nacional em defesa da Enfermagem e do SUS. Outras atividades acontecerão no decorrer desta semana para informar e conscientizar a população menos favorecida, a mais atingida com este grande retrocesso.

Cabo da PM é preso ao comandar tentativa frustada de assalto a carro forte


Ocabo Rocha, da Polícia Militar do Ceará, foi preso, nesta quarta-feira (18), em uma tentativa frustrada de assalto a um carro forte, no Bode Assado, entre Quixaba e Salgueiro (PE). Segundo a PM de Pernambuco, o militar cearense é o líder do grupo que foi preso na ação.
Cabo Rocha trabalhava em Parambu, mas residia em Salgueiro e foi reprovado no Provão Final em 2008, no entanto conseguiu entra na Polícia sob judice em 2015. O criminoso ainda conseguiu ganhar prêmio de antiguidade na coorporação, se igualando aos agentes que foram integrados em 2008.

Prefeito Ivo Gomes reuni-se com representantes dos Mototaxista de Sobral


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*Prefeito Ivo Gomes garante reforço na fiscalização contra pirataria dentro do sistema de mototáxi e anuncia uma série de melhorias para a categoria*
O prefeito Ivo Gomes esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (18/10), com representantes da Associação dos Mototaxistas de Sobral e garantiu uma série de melhorias para a categoria, como o reforço na fiscalização contra a pirataria dentro do sistema de mototáxi na cidade, fornecimento de novos coletes, construção de novos pontos de apoio e garantia de todo o suporte necessário para a modernização do sistema dos mototaxistas.
“Com a implantação do sistema de transporte público no município, que deverá ocorrer até o final de 2018, os mototaxistas vão precisar inovar os seus serviços. Pensando nisso, eu me propus a criar um aplicativo da categoria para reforçar e facilitar o trabalho dos profissionais junto à população”, ressaltou Ivo Gomes, acrescentando que outras inovações também serão propostas e apoiadas pelo poder público municipal.
Durante a reunião, o presidente da Associação dos Mototaxistas de Sobral, José Gerardo, apresentou ao prefeito uma proposta de tabela atualizada com novos valores que deverão ser ofertados para a população, caso a maioria da categoria aprove, por meio de votação. “Há muitos anos estamos com os nossos preços defasados e, por isso, apresentamos ao prefeito Ivo Gomes uma nova proposta de tabela de preços, onde o passageiro que pegar o mototáxi no Centro e nos bairros interligados pagará R$3,50. Já os bairros mais afastados até o Centro a tarifa será de R$4,00 e os passageiros que quiserem se locomover entre as extremidades do município, como do Sinhá Sabóia para a Cohab III, por exemplo, a tarifa será de R$5,00”, explicou. A proposta de aumento na tarifa apresentada pelos mototaxistas foi acatada pelo prefeito.
Nesta quinta-feira (19/10), o presidente da Associação irá se reunir com o secretário de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos (Secomp), David Bastos, para alinhar o reforço das blitze de combate aos piratas. “Estamos muito satisfeitos com o prefeito Ivo Gomes, sobretudo porque teremos um acompanhamento inédito de todas as apreensões dos piratas por meio de um relatório semanal e o fornecimento de novos coletes para todos os mototaxistas, que será dado pela Prefeitura”, finalizou José Gerardo

Facebook do Gilmar Bastos

83 municípios descumprem limite de gastos







Servidores de Paracuru foram ontem à Assembleia Legislativa reclamar quer perderam uma vantagem remuneratória ( Foto: José Leomar )


Quase metade dos 184 municípios cearenses gastou além do permitido com pessoal, como mostra levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o relatório, que é o primeiro do órgão após a incorporação das atividades do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 83 Prefeituras descumpriram o limite de 54% com o pagamento do funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desses, a maioria vem ultrapassando o percentual desde setembro do ano passado. O TCE aponta, ainda, que as despesas com pessoal nas gestões municipais são crescentes e aumentaram 7,27%, comparando o período de setembro de 2015 a agosto de 2016, com setembro de 2016 a agosto de 2017.

A LRF determina algumas providências para os governantes reduzirem os gastos com pessoal até chegarem a limite determinado pela Lei. Dentre as medidas está corte de gratificações e vantagens outras até chegar ao ponto de demitir aqueles que possam ser afastados (os não concursados), além de reduzir o número de secretários.

O não cumprimento das determinações legais impõe ao prefeito ou governador, sanções que vão até a um processo por improbidade administrativa, que pode culminar na decretação de inelegibilidade futura do responsável pela execução orçamentária daquele setor da administração.

Paracuru

Mesmo com o Município figurando na lista dos que gastaram em excesso com pessoal, deputados denunciaram ontem na Assembleia Legislativa que a Prefeitura de Paracuru estaria, ainda, aumentando os salários dos gestores públicos, ao passo em que cortou gratificação dada aos servidores pelo tempo de serviço que beneficia, inclusive, os professores.

Mesmo diante do excesso de gastos com pessoal, os servidores de Paracuru estão reclamando da perda de vantagens pecuniárias. Isso porque, segundo alguns deles disseram ontem a deputados estaduais cearenses, na Assembleia, pelo fato de a Prefeitura ter retirado o pagamento do quinquênio - adicional de 5% ao salário a cada cinco anos de serviço -, que beneficia também servidores da educação, embora estes sejam pagos com recursos de fonte específica.

Acontece que a medida teria sido tomada sem dialogar com a categoria e, ainda, pelo que denunciou o deputado Bruno Gonçalves (PEN), na contramão do aumento dos salários dos gestores. Ele cobrou uma intervenção do Ministério Público estadual.

O deputado Elmano de Freitas também defendeu que a bonificação não seja retirada dos servidores, pois avalia que já é um direito adquirido há muito tempo pelos funcionários públicos. Ele pediu que o prefeito dialogasse com os trabalhadores e encontrasse outra solução para reequilibrar as finanças municipais.

Resultar

O levantamento do TCE tem como base as prestações de contas dos municípios enviadas ao Tribunal e pode resultar em aplicação de multas, desaprovação de contas e impedimento para receber transferências voluntárias da União e do Estado (aquelas decorrentes de convênio, por exemplo), contratar operações de crédito (exceto aquelas destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal) e obter garantia desses entes. Os prefeitos estão ainda sujeitos ao pagamento de multa, após processo na Corte, no valor de 30% da remuneração anual.

Para voltar ao índice permitido, segundo o TCE, as prefeituras devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e outros do conhecimento dos deputados.

DN

18 outubro 2017

CUT faz campanha nacional pela anulação da Reforma Trabalhista



A lei que implanta a anti-reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer e que acaba com os direitos trabalhistas, entrará em vigor no dia 11 de novembro. Entretanto, para impedir que esta lei nefasta permaneça, a CUT lançou a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que revoga, ou seja, ANULA a lei da anti-reforma aprovada pela maioria governista do Congresso Nacional.

Jovem sai da própria cova após levar dois tiros e pauladas na cabeça




Após levar dois tiros e pauladas na cabeça, perder um olho, ser dado como morto, o jovem conseguiu sair da cova onde estava enterrado e caminhar até à rodovia, onde foi socorrido. Dois homens foram presos.

Um caso impressionante chocou moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um rapaz, após levar dois tiros e pauladas na cabeça, perder um olho e ser dado como morto, conseguiu sair da cova onde foi enterrado e caminhar até à rodovia, onde caiu desmaiado. Os dois suspeitos do crime foram presos e foram apresentados pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira. 

A vítima deu detalhes do crime, ocorrido em julho, em uma entrevista à rádio Itatiaia. Após furtar maconha de traficantes de Santa Luzia, o jovem, de 17 anos, foi perseguido e, numa emboscada, levado por traficantes até uma área aberta da MG-010, em Confins. No local, levou pauladas e foi baleado duas vezes na cabeça, o que acabou arrancando seu olho direito. 

Os autores do crime, acreditando que a vítima havia morrido, enterraram o jovem, que apesar dos ferimentos, sobreviveu, acordou e cavou a terra com as próprias mãos até conseguir sair com burcado e ter acesso à rodovia, onde desmaiou novamente. 

Testemunhas socorreram o adolescente, que foi encaminhado ao Hospital João XXII, onde permaneceu por dois meses, atingiu a maioridade, até ser identificado pela família, após inúmeras tentativas. 

Mesmo com sequelas e dificuldade na fala, o jovem conseguiu dar detalhes sobre dois suspeitos, que acabaram sendo presos nessa segunda-feira. Segundo a Polícia Civil, eles foram identificados como Sérgio Costa da Silva, de 24 anos, e Carlos Vinícius dos Santos Pereira, de 28. 

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados e também no imóvel de uma mulher de 38 anos, que também é suspeita do crime. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, dias após o desaparecimento do jovem, a mulher disse à mãe dele que ele havia sido sequestrado e morto por traficantes da região por conta do furto de maconha.

Fonte: Correio Braziliense 

Governador Camilo Santana inaugura trecho rodoviário entre os municípios de Varjota e Ipú




Ceará de Ponta a Ponta: governador entrega restauração da CE-329 nesta quinta-feira (19)O governador Camilo Santana irá inaugurar, nesta quinta-feira (19), um novo trecho rodoviário entre os municípios de Varjota e Ipu. Os 28,6 quilômetros restaurados da rodovia CE-329, no trecho que liga o Sertão de Sobral à Serra da Ibiapaba, serão entregues às 16 horas, no município de Varjota; às 18 horas, em Pires Ferreira; e às 20 horas, em Ipu.
O trecho da rodovia recebeu serviços de terraplenagem, pavimentação, revestimento asfáltico, obras d’arte correntes, sinalizações horizontal e vertical, além de proteção ambiental. O investimento, do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), totaliza R$ 17.032.930,49. A obra faz parte das ações realizadas pelo Governo do Ceará com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade em todas as regiões do estado, impulsionando o turismo e a economia. A restauração da rodovia trará benefícios diretos para a população de Varjota, Ipu e Pires Ferreira.

Pires Ferreira

Nesta quinta-feira, o governador também realiza a entrega de 16 unidades habitacionais no município de Pires Ferreira. O investimento faz parte de um convênio direto realizado entre o Governo do Ceará e o Município, por meio da Secretaria das Cidades para a construção de 50 casas, em diversos bairros. O convênio tem o valor total de R$ 1.550.000,00, sendo R$ 1.400.000,00 oriundos do Tesouro estadual. Além disso, será assinada a ordem de serviço para a construção de uma praça na localidade de Santa Tereza, no valor total de R$ 175.796,16, e de um convênio de R$ 400.000,00 para a reforma do Estádio Municipal de Pires Ferreira.

Serviço:

Inauguração da CE-329 – trecho: Varjota – IpuData: 19.10.17
Hora: 16h
Local: município de Varjota
Inauguração da CE-329 – trecho: Varjota – IpuData: 19.10.19
Hora: 18h
Local: município de Pires Ferreira
Inauguração da CE-329 – trecho: Varjota – IpuData: 19.10.17
Hora: 20h
Local: município de Ipu

Governo autoriza reajuste nos serviços dos correios


Pela segunda vez neste ano, o Ministério da Fazenda autorizou o reajuste nas tarifas dos serviços, nacionais e internacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O reajuste será dividido em duas parcelas. Uma delas, de aproximadamente 6%, por prazo indeterminado. Já a segunda, será de cerca de 4%, que vai vigorar por 64 meses. As informações constam no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a divulgação, o serviço da carta não comercial vai custar R$ 1,25. Já o novo preço do telegrama nacional redigido pela internet, será de R$ 7,69, por página.
De acordo com a portaria, para os novos valores passarem a vigorar, ainda são necessárias aprovação e divulgação do reajuste pelo Ministério das Comunicações.
A última mudança nos preços dos serviços dos Correios foi em abril deste ano. Na época, o aumento foi de aproximadamente 7%.

TCE identifica três prefeituras e duas câmaras que não enviaram contas mensais



Três prefeituras e duas câmaras municipais não enviaram as contas de agosto dentro do prazo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A data limite ocorreu no dia 2 de outubro. Foram os Executivos de Monsenhor Tabosa, Itapajé e Saboeiro e os Legislativos de Itarema e Milagres.
Mesmo com a possibilidade de terem remetido fora do prazo, essas administrações devem responder perante a Corte pela impontualidade cometida, estando, assim, sujeitas a multas e desaprovação de contas.
Seguindo determinação legal, a relação será enviada pela Corte ao Governador Camilo Santana, tendo em vista que a irregularidade é critério para suspensão ou impedimento para obtenção de recursos do Estado. A Secretaria da Fazenda e a Controladoria-Geral do Estado também serão informadas.
O resultado do levantamento do TCE Ceará pode ser avaliado como positivo, tendo em vista que há um total de 368 prefeituras e câmaras no Estado. A disponibilização do Calendário de Obrigações Municipais (https://goo.gl/MKkPQU) e sua divulgação periódica nos canais institucionais é uma das ações que vêm sendo praticadas pelo órgão para reduzir atrasos ou descumprimentos.
Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, “o esforço empreendido na prevenção desse tipo de falha tem propósitos bem específicos, como promover a transparência, o controle social e a própria atividade do TCE, que podendo realizar o acompanhamento tempestivo da execução orçamentária dos municípios tende a evitar maiores danos aos cofres públicos”.
Com informações do TCE

Municípios tem recursos do FPM bloqueados






A cidade de Saboeiro, no Sertão dos Inhamuns, teve o bloqueio decretado em setembro último; já para o restante dos municípios cearenses, ocorreu no último dia 13 ( Foto: Honório Barbosa )
00:00 · 18.10.2017 por Honório Barbosa - Repórter


Iguatu. A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda bloqueou, neste mês, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 111 cidades brasileiras. No Ceará, seis estão na relação: General Sampaio, Palmácia, Potengi, Saboeiro, São Luís do Curu e Tejuçuoca. O bloqueio decorre de débito com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A medida, geralmente aplicada a cada dia 13, impede a transferência de recursos para os municípios do FPM que é a principal fonte de receitas municipais até a devida regularização. Na prática, os valores são debitados nas parcelas do dia 20 e do dia 30 para quitação da dívida com a União.

Dos municípios cearenses, o bloqueio ocorreu no último dia 13, exceto Saboeiro que se deu em setembro passado. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) o quadro é fruto da crise econômica, perda de receitas, queda na arrecadação e aumento das despesas com a folha de Pagamento dos servidores municipais e manutenção da máquina administrativa.

As pequenas cidades, localizadas em regiões pobres, sofrem mais com a crise. "Os municípios têm dificuldades de efetuar mensalmente o pagamento dos percentuais do Regime Geral da Previdência Social dos seus servidores, que representam 22,5% da Folha de Pagamento", frisou o vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz.

Além do pagamento regular da parcela patrimonial do INSS, a ampla maioria dos municípios têm obrigação assumida com o serviço da dívida para com a Previdência Social, fruto de negociação e parcelamentos mensais. "As administrações não suportam esses dois pagamentos por mês e acabam atrasando, daí a medida de bloqueio dos recursos do FPM", explicou Nilson Diniz. "O próprio governo retém a verba para assegurar o pagamento, descontando de parcelas subsequentes".

Crise

Para a maioria dos prefeitos e dirigentes da Aprece, os municípios estão enfrentando um quadro de aumento de dificuldades. "Há prefeituras de cidades pequenas no Ceará que devem R$ 14 milhões referentes a precatórios com servidores, outros mais de R$ 10 milhões com a Previdência Social, ou seja, não têm como pagar nunca essas dívidas que se acumulam", pontuou o assessor técnico da Aprece, Expedito José do Nascimento. "As pequenas administrações estão quebradas". O assessor da Aprece lembrou que há seis meses o quadro era de equilíbrio em muitas cidades cearenses. "Hoje a situação é outra, com dívidas e dificuldades de pagamento dos salários dos servidores e manutenção da máquina pública", frisou. "Se continuar nesses ritmo, os municípios não vão poder pagar sequer os servidores concursados em dia".

Na próxima segunda-feira e terça-feira, no auditório do Hotel Luzeiros, em Fortaleza, a Aprece promove o Diálogo Municipalista. O evento vai contar com a presença de parlamentares federais, estaduais, prefeitos e assessores.

"O Governo Federal corta recursos, a assistência social está sem orçamento, e é preciso ocorrer um encontro de contas entre os municípios e a União", disse Nascimento. "Vamos pedir urgentemente o apoio da bancada federal Cearense".

Para o vice-presidente da Aprece, os municípios enfrentam uma situação econômica cada vez mais complicada. "Entre 2010 e 2017, os gastos com a Educação e folha salarial subiram mais de 120%, enquanto que a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) cresceu apenas 60%", mostrou Nilson Diniz. "Isso vai, sem dúvida, impactar as gestões municipais".

Controle

Para 2018 o cenário tende a se agravar. "É necessário controle das despesas porque a situação vai piorar", disse Diniz. "O salário mínimo aumenta, as despesas de manutenção da administração crescem e as receitas não acompanham esse ritmo inflacionário". O dirigente da Aprece observou que há 16 estados brasileiros no limite de gastos com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e 75 municípios cearenses nessa situação.

"O quadro é de preocupação entre a maioria dos prefeitos", observou o gestor de Várzea Alegre, Zé Hélder Máximo. "As administrações herdaram dívidas, há precatórios a serem liquidados, débitos negociados com a Previdência Social, além da necessidade de pagamento das contribuições mensais", frisou. "Os municípios estão com capacidade limitada de investimento e a maioria mantém o esforço do pagamento em dia dos salários do funcionalismo".

Multas de trânsito podem ser pagas com cartão débito e crédito



A ideia é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos ( Foto: Kiko Silva / Diário do Nordeste )

A partir de agora, os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) estão autorizados a arrecadar as multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo por meio de cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelasmensais. Anteriormente, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito.

A iniciativa foi regulamentada pela Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta quarta-feira, (18) no Diário Oficial da União, que altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 2016, que proibia o parcelamento das multas de trânsito.

O parcelamento será realizado por meio de cartão de crédito, gerando o compromisso financeiro entre o titular do cartão e a administradora do cartão. A ideia é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo junto aos diversos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

“Antes dessa norma, alguns órgãos de trânsito adotaram o parcelamento das multas de trânsito diretamente por meio de documentos de arrecadação. Muitos proprietários de veículos buscavam o parcelamento como forma inicial de regulamentar a situação do veículo e obter o documento de licenciamento ou possibilidade de transferência, sem arcar com o compromisso de quitar as demais parcelas”, explica Vicenzi.

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, a medida busca aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, “adequando aos métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade, e permite que o pagamento seja parcelado”.

Caberá a cada órgão de trânsito implementar a medida.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) ainda estuda a forma em que irá se adequar à nova resolução. Procurada, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) afirmou que tomará as medidas cabíveis para se adequar à determinação do órgão nacional de trânsito.

DN

Deputadas apontam importância do Outubro Rosa na prevenção do Câncer de Mama



Deputadas apontam importância do Outubro Rosa para prevenir câncer de mama
O câncer de mama afeta milhões de mulheres no mundo inteiro e, no Brasil, a expectativa de novos casos já ultrapassa 57 mil por ano, além de ser o câncer que mais provoca a morte de mulheres. No entanto, para esse cenário da doença, existem alternativas comprovadas e imprescindíveis: a prevenção, o diagnóstico precoce e o início rápido do tratamento necessário.
Para ampliar o acesso das mulheres a esses recursos, as deputadas estaduais destacam as ações do Outubro Rosa e, principalmente, as audiências, sessões, emendas e discussões na Assembleia Legislativa ao longo do ano.
A deputada Fernanda Pessoa (PR) acentua que uma campanha com a dimensão do Outubro Rosa permite a conscientização de mulheres e homens para a necessidade de atenção com a saúde. “A gente pede que as mulheres do Ceará e do País façam suas mamografias. Se houver necessidade de biópsia, existe (a disponibilidade) no Estado, um trabalho do nosso mandato que contou com apoio de vários parlamentares”, informa.
Para a deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, a estrutura de saúde vem melhorando, com acesso mais fácil aos exames por meio das policlínicas, por exemplo. Entretanto, ela avalia que ainda há muito a ser feito.
“Infelizmente, (o atendimento) ainda não supre a demanda, por isso, é importante a gente estar levando essas questões para ter mais políticas públicas, uma visão do poder público em relação às mulheres”, aponta. A parlamentar chama ainda a atenção da importância de diversos métodos de prevenção e diagnóstico para garantir a qualidade de vida das mulheres.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) ressalta o sucesso e mobilização do Outubro Rosa e reforça a  necessidade de que todas as esferas (União, estados e municípios)  garantam às mulheres o acesso rápido e eficaz aos exames.
“Entendo, como profissional médica e deputada, que as mulheres estão sim atendendo à campanha, porque elas estão conscientes, estão procurando os exames”, afirma. Porém, a parlamentar defende maior agilidade nos exames, na divulgação dos resultados e na realização de cirurgia.
De acordo com a deputada Mirian Sobreira (PDT), descobrir um câncer de mama ainda gera um grande medo em muitas mulheres e, de certa forma, tem inibido muitas a  procurarem a mamografia. Por isso, alerta para a importância da campanha a fim de “conscientizar a mulher de que o diagnóstico cedo e o tempo de tratamento são fatores fundamentais para que ela venha a ter cura”.
Já a deputada Rachel Marques (PT) ressalta audiência pública e sessão solene que ocorrem em outubro, na Assembleia Legislativa, como parte da programação do Outubro Rosa. “Em outras campanhas chegamos à constatação de que as biópsias estavam demorando a ser feitas. Fizemos emenda ao orçamento destinando recursos para os locais que fazem biópsias, visando ter o diagnóstico com velocidade, o início do tratamento, e garantir a vidas das mulheres e a plena recuperação”, relembra.
A deputada Aderlânia Noronha (SD) ressalta que as mulheres precisam ter o hábito de fazer os exames preventivos. Ela lembra que a AL atua  por meio de audiências públicas e outras formas de divulgação, mas avalia que o assunto pede união, apoio e disponibilidade de todos.
A parlamentar critica, por exemplo, que emendas de autoria dela que destinavam mais recursos para a saúde não tenham sido liberadas. “Deveria ter mais prioridade, a população precisa de saúde e o sistema de saúde está deixando muito a desejar”, avalia.
A deputada Bethrose (PMB) defende o fortalecimento do Instituto de Prevenção do Câncer (IPC). Segundo ela, há vagas para a realização de biópsias, mas muitos municípios não estão encaminhando os pacientes. “Eu sou adepta do trabalho de prevenção. Acho que cada município acima de 30 mil habitantes deveria ter o exame de mamografia, evitando que as mulheres precisem se deslocar. Tudo o que é prevenção é economia”, indica.  

17 outubro 2017

Por 44 a 26 Senado rejeita decisão do STF e restitui mandato de Aécio







A maioria do Senado votou para devolver o mandato ao senador ( Foto: Divulgação )
18:44 · 17.10.2017 / atualizado às 20:15
Quarenta e quatro senadores votaram, nesta terça-feira (17), contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava o afastamento do senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato parlamentar. O placar final foi de 44 a 26. Agora, o tucano poderá retornar às atividades parlamentares.

No final do mês passado, além de determinar a suspensão do mandato, a Primeira Turma também impôs ao tucano o recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada com base nas delações premiadas da Odebrecht. Agora, com a decisão do Senado, ambas as decisões do Supremo foram invalidadas.



Para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que defendeu o voto "não", que benefeciava Aécio, não cabe ao STF decidir sobre política. "Nós da política é que temos que decidir sobre política", ressaltou. Rocha destacou, ainda, que "a democracia não pertence ao Supremo, a Constituição não pertence ao Supremo".



Durante sua fala, Rocha citou a Constituição para alegar o seu voto. "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso,os autos deverão ser remetidos dentro de 24h à Casa respectiva para que pelo vota da maioria de seus membros resolva sobre a prisão".

Outro senador que também defendeu a restituição do mandato parlamentar para Aécio foi Antonio Anastasia (PSDB-MG). Para ele, as medidas cautelares estabelecidas pelo STF não são "adequadas". "As medidas cautelares que foram colocadas pelo Supremo não têm cabimento neste momento", afirmou.

A favor do STF

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que a decisão do STF fosse acatada e votou pelo "sim". Ele rebateu os favoráveis a Aécio dizendo que "nós não estamos aqui avaliando a biografia de ninguém e todos os cidadão são iguais perante a lei" e, por esse motivo, não caberia aos senadores invalidar a decisão do Supremo.

"Os fatos levaram três ministros do Supremo a entender que era necessário a tomada das medidas cautelares, suspendendo o mandato do senador. Cabe a nós recorrer a instância que compete interpretar a Constituição, e essa instituição é Supremo Tribunal Federal, seja para o que for", concluiu.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que também votou pelo "sim", disse que o Partido dos Trabalhadores votaria com a Constituição Brasileira e ressaltou que "agora nós temos a oportunidade de fazer o que é de nossa responsabilidade. Agora não podemos jogar a culpa em quem quer que seja".
DN

Câmara realiza Audiência Pública para tratar do reajuste do Piso dos ACS e ACE






A Câmara Municipal de Sobral atendendo propositura do vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira, “o sargento Ailton”, realizou hoje (13/10) exitosa audiência pública que tratou do reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Estiveram presentes na audiência pública os deputados federais: José Leônidas de Menezes Cristino, Luiz Odorico Monteiro de Andrade e Raimundo Gomes de Matos; o Secretário de Saúde de Sobral – Dr. Gerardo de Menezes Cristino, e os vereadores: Antonio Oliveira Braga (Galdêncio), Alessandra Ponte, Socorro Brasileiro, e Fransquinha do Povo.

Apesar de ser uma sexta-feira pós-feriado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, muitos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACS) participaram da audiência, que contou ainda com os representantes do SINDSEMES entre outros.

Meruoca: Rua São José(Sede), está abandonada pela atual gestão municipal


Os moradores e transeuntes de uma das principais rua da sede do município de Meruoca está em completo abandono pela atual administração. A rua São José é uma das ruas que dá acesso a um dos pontos turístico localizado no centro da cidade,ou seja Balneário Ytacaranha.  Os moradores e visitantes tem que conviver com lama, mato, fedentina e uma verdadeira buraqueira naquela artéria da cidade. Para completar a desgraceira uma praça que desde 2014 vem se arrastando e até hoje não foi concluída.





Deputado Leônidas Cristino:"é um presidente da república que desonra o cargo, macula a história e desrespeita o povo brasileiro"



Em entrevista concedida ao Site Andarilho da Notícia o deputado federal Dr. Leônidas Cristino (PDT), ressalta o drama vivido pelos brasileiros, ou seja, um presidente da república em três meses sendo denunciado duas vezes. Uma por corrupção ativa e a outra por  obstrução de justiça e formação  de quadrilha. Isso é sério, é um presidente da república  que desonra o cargo, macula a história e desrespeita o povo brasileiro. Coloquei meu nome e fiz questão de colocar na mídia social para que o povo saber quem está realmente querendo que esta denuncia seja apreciada pelo STF. Fiquei triste e vocês em Sobral vão acompanhar na hora da votação que vou votar a favor da denúncia para que o STF possa fazer as investigações necessárias. Disse Leônidas Cristino

42 % dos senadores não revelam posição sobre Aécio Neve, aponta levantamento



Levantamento efetuado pelo G1 indica que 42% dos senadores se dizem indecisos ou não querem se posicionar antecipadamente em relação ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado no último dia 26 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão desta terça-feira (17) do plenário do Senado está convocada para a Casa decidir se manterá as chamadas medidas cautelares impostas a Aécio ou se rejeitará a decisão dos ministros da Primeira Turma do STF. Na última quarta-feira, o plenário do Supremo decidiu que cabe aos senadores dar a palavra final sobre a manutenção ou a suspensão das medidas contra Aécio.
G1 procurou todos os 81 senadores entre a tarde de sexta-feira (13) e a noite desta segunda-feira (16). Em parte dos casos, o contato foi feito por telefone diretamente com o senador; em outra parte, foram ouvidas as assessorias dos parlamentares – veja mais abaixo o posicionamento de cada senador.
É o seguinte o resultado do levantamento:
  • Pelo afastamento de Aécio: 18
  • Contra o afastamento de Aécio: 8
  • Indecisos ou não quiseram se posicionar: 34
  • Não comparecerão à sessão: 7
  • Sem resposta: 26
  • Não votam: 2
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