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Mercadinho o Zezé

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23 agosto 2017

Senador Sá: Deputado Sergio Aguiar e a prefeita Regina comemoram os 60 anos de emancipação política do município


Villane (Vice-prefeito), Regina (Prefeita) Sérgio Aguiar (Deputado), Du Carmo (Vereadora)
Nesta terça-feira (22), o município de Senador Sá completou 60 anos de emancipação política. As comemorações começaram no última segunda-feira  e se estenderam até está terça-feira. Já na manhã deste dia 22 de agosto as comemorações começaram a partir das 5 hs da manhã e se estenderam todo o dia. Já na manhã de terça-feira a prefeita Regina e o deputado Sérgio Aguiar  juntamente com o vice-prefeito Villane, vereadores, secretários  e a população estiveram participando de várias atividades, dentre elas, cantaram os parabéns ao município.
O deputado Sérgio Aguiar ressalta sobre sua satisfação está ao lado destas lideranças políticas desse município e especialmente da população senadorsense pelo aniversário dos seus 60 anos de emancipação política.
Estivemos trazendo várias reivindicações pelo município junto ao governo do estado, para que possamos conseguir melhoramentos para o município.
Já a prefeita Regina bastante feliz com essas festividades alusivas aos 60 anos de emancipação política do nosso município.  "e bom poder comemorar e participar  junto com nossa população essa grande festa" = Disse a prefeita Regina.

Imagens das premiações: 
Deputado Sérgio Aguiar conversa com populares

Barraca da Saúde

Populares participam das festividades








Operários viram reféns de assaltantes durante arrastão de ônibus em Sobral



Um “arrastão” aconteceu  na noite desta segunda-feira (21), na BR 222, localidade de Jaburuna, em Sobral (a 241 Km de Fortaleza). Quatro bandidos em duas motocicletas abordaram  um ônibus que transportava funcionários da fábrica de calçados Grendene  e mandaram o motorista desviar a rota.
O ônibus foi levado para uma estrada carroçável nas proximidades do Setor 2. Os bandidos estavam armados com armas de fogo e bastante violentos. Eles fizeram uma “limpeza” nos passageiros e fugiram para local ainda ignorado. Apesar do susto e dos momentos de tensão, nenhum dos operários que estavam no coletivo foi ferido.
Policiais rodoviários federais e militares do 3º BPM (Sobral) realizaram buscas aos criminosos, mas eles não foram localizados. As vítimas contaram que passaram momentos de muito pânico no interior do coletivo, com armas apontadas em sua direção enquanto  os ladrões se apoderavam de seus objetos pessoais.
Constantes
Populares informaram que bandidos armados agem constantemente naquela localidade e sempre escapar a Polícia utilizando estradas vicinais da região.  Eles usam motocicletas para fazer o percurso do local do assalto para outras regiões nas cercanias de Sobral.
As buscas aos criminosos continuam nesta terça-feira com a ajuda de  militares dos Destacamentos e Companhias de cidades vizinhas a Sobral, como Forquilha e Groaíras

Ceará News7

Camilo anuncia compra de helicópteros e aluguel de 600 veículos para Polícia




O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, ontem, a compra de duas aeronaves para a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e o aluguel de mais 600 veículos para a Polícia Militar. As ações têm o objetivo de reforçar a segurança no Estado. A informação foi reforçada, ontem, durante transmissão ao vivo via Facebook, direto de Brasília, onde Camilo cumpria agenda oficial. Os novos carros devem iniciar a circular nos municípios cearenses ainda neste semestre, de acordo com o chefe do Executivo.

O governador lembrou que, recentemente, entregou cerca de 326 novas viaturas que reforçou o policiamento da capital e da Região Metropolitana. Camilo também disse que vai dobrar o número de equipes do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) da Polícia Militar em Fortaleza. “A previsão é de que as primeiras 18 equipes do Raio saiam já neste semestre”, frisou ele, ao ser questionado por internauta.

Além disso, o governador informou a implantação do Raio em Caucaia e Maracanaú. As equipes devem iniciar as operações em setembro. Segundo ele, Caucaia vai receber um efetivo de 113 policiais do Raio, 44 motos e dois carros de operação da polícia. Já em Maracanaú, vão ser 56 policiais permanentes, 24 motos e duas viaturas. Ao todo, serão 32 novos municípios que receberão a equipe do Raio.

Os dois municípios serão os primeiros da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) a receberem o equipamento de segurança. Outras 30 cidades com mais de 50 mil habitantes também receberão o equipamento até o próximo ano. Segundo o governador, “o aumento de efetivo, compra de armas e aeronaves, valorização da tropa, e ações de prevenção, além de unidades de segurança”, são algumas ações implementadas pelo Governo para combater a violência na capital e interior do Estado do Ceará.

Questão Hídrica
Camilo esteve em Brasília, ontem, onde participou de diversas reuniões. Dentre elas no Ministério da Integração Nacional. Durante a transmissão, o petista informou que esteve reunido com o ministro Helder Barbalho para sensibilizá-lo sobre a liberação de recurso para a obra do Cinturão das Águas. “Discutimos que o Governo cortou parte do recurso, mas o ministro se empenhará para não ter a descontinuidade do repasse para obra”, tranquilizou Camilo, acrescentando que obras são importantes para garantir o abastecimento de água na Região Metropolitana e na Capital. Ele explicou ainda que a estrutura permitirá que as águas do Rio São Francisco entrem no Ceará, por meio do Riacho Seco, sendo direcionadas ao Açude Castanhão.

Mais
O governador Camilo Santana disse ainda que, hoje, estará reunido com o prefeito Roberto Cláudio, para definir novas parcerias para o município de Fortaleza.

Judiciário muda projeto e mantém as comarcas







Matéria do Diário do Nordeste publicada no dia 8 de julho tratava da demora que a tramitação da primeira mensagem do TJCE teria na Assembleia Legislativa


O novo projeto de lei sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense. Ao contrário da proposta anterior, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Poder Judiciário trata, dentre outros pontos, da "criação, por força das referidas transferências, de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final".

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, pediu de volta o projeto anterior, após uma conversa com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, e dos protestos de vários parlamentares e segmentos da sociedade. No dia 8 de julho, uma matéria publicada na editoria de Política do Diário do Nordeste anunciava que a matéria do Judiciário, extinguindo comarcas, ia demorar a ser votada pelos deputados.

Na mensagem que acompanha o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça lista os municípios que serão beneficiados com as novas unidades judiciárias: Ocara, Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Caucaia, duas em Sobral, duas em Juazeiro do Norte e duas em Maracanaú.

Comparecimento

Ainda na mensagem do Judiciário está dito que "de modo a evitar impacto às populações das comarcas cujas unidades serão transferidas, o projeto prevê a sua transformação em comarcas vinculadas, garantindo que todos os atos que exijam o comparecimento de pessoas em juízo continuem sendo praticados nas atuais jurisdições, cujas instalações físicas serão mantidas, bem assim outros atos como o protocolo de petições e documentos, atendimento ao público e expedição de certidões, afastando-se a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados entre as vinculadas e suas respectivas sedes.

Dentre as mudanças apresentadas pelo projeto lido ontem estão o rezoneamento do territorial do Estado, para fins de organização judiciária, ampliando as atuais nove para 14 zonas judiciárias, correlatas às regiões de planejamento.

Juizados Especiais

Outra alteração será a transformação de unidades da Comarca de Fortaleza, "dando ensejo à criação de Juizados Especiais com competência exclusivamente cível e outros com competência exclusivamente criminal", além da criação de Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa.

De acordo com a mensagem, serão extintas as chamadas "serventias extrajudiciais" (cartórios) não instaladas e/ou vagas, visto estudo de viabilidade econômica realizado pela Corregedoria Geral da Justiça no ano passado. O projeto prevê ainda a transferência de unidades judiciais sub-demandas e, com isso, a criação de novas unidades em diversos pontos em que o Sistema Judiciário apresenta estrangulamento diante da grande quantidade de demandas, "atendendo a reclamos dos jurisdicionados e advogados quanto à implantação de novas unidades".

A aprovação do projeto, segundo o Judiciário, resultará em ganhos para tonar a estrutura da Justiça mais eficiente, a partir de meios como a criação de zonas judiciais, possibilitando que as comarcas de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá passem a figurar como sedes de suas respectivas regiões, contando com a atuação de juizes auxiliares.

Audiência

Para lideranças do Legislativo Estadual, as alterações feitas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foram fruto de um diálogo entre os parlamentares e a sociedade civil, com vistas a evitar um maior prejuízo para a população cearense quanto ao acesso à Justiça. A matéria original, que extinguia até 60 comarcas em todo o Estado, era antipática aos parlamentares que, em sua maioria, disseram que votariam contrários à primeira proposta que chegou à Casa.

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou que dará atenção especial à matéria nos próximos dias. Segundo disse, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, dialogou com deputados estaduais, prefeitos e lideranças locais e apresentou o novo projeto, que espera ser votado e aprovado o mais breve possível.

Zezinho Albuquerque espera realizar uma audiência pública para discussão do assunto na próxima semana, provavelmente na terça-feira, no Plenário 13 de Maio, que contará com as presenças de membros do Judiciário, da OAB, parlamentares e demais interessados. "Ainda teremos discussões nas comissões técnicas, mas o que temos de concreto é que as comarcas não vão ser fechadas, e as vinculadas vão continuar".

Em Sobral mudança de parada das vans causa transtornos aos passageiros


Além do tempo perdido para chegar à parada improvisada, a maior reclamação de passageiros é quanto à falta de estrutura física do local improvisado e a insegurança ( Foto: Karrison Mesquita )

Sobral. A vendedora Maria Edineth da Costa, moradora do município de Graça, a cerca de 78 quilômetros de Sobral, no Norte do Estado, trafega com assiduidade entre os dois municípios por causa do trabalho. A necessidade diária faz com que Edineth dependa exclusivamente do transporte feito por vans; e, o que para ela já era difícil, ficou ainda mais complicado, com a mudança dos pontos de parada desse tipo de transporte distrital e intermunicipal, tanto para passageiros que se deslocam para Sobral, vindos de cidades da Serra da Ibiapaba, como de outros municípios como Pacujá, Cariré e Coreaú e distritos. A novidade é que, há cerca de dois meses, os carros, que antes estacionavam nas imediações dos Correios, no Centro, agora estão a cerca de 600 metros de distância.

A maior reclamação de passageiros como Maria Edineth é quanto à falta de estrutura do local improvisado, assim como a falta de segurança. "Aqui, não há banheiros ou o mínimo de conforto para quem aguarda pelos carros. Ficamos expostos ao sol, nas calçadas e cantos de muros. Se, antes, ainda havia uma certa comodidade por estar no Centro, com locais para refeições ou lanches, entre uma viagem e outra, agora, às vezes, tenho que me deslocar de mototáxi, até a nova parada, gastando muito mais", além do risco de assaltos, por ser um local afastado da movimentação", reclama ela, assim como motoristas, cobradores e demais usuários.

De acordo com estimativa da Cooperativa de Profissionais de Transporte Público do Ceará (Cooptrace), diariamente, cerca de 100 passageiros, por rota, se movimentam pelo terminal improvisado em cada uma das dezesseis linhas que circulam pela região, durante o embarque e desembarque, que se estende de 6 horas da manhã, às 18h20 da tarde. Para o cobrador Vinícius de Almeida, a mudança, que pegou a todos de surpresa, também atingiu os passageiros dos distritos vizinhos, que tiveram suas rotas alteradas por conta da mudança. "Os carros, que ficavam há mais de vinte anos em frente aos Correios vieram para este ponto; os estacionados em frente do Mercado Público também foram deslocados para outro local, assim como outros veículos próximos à Rodoviária, que mudaram de ponto de parada", disse.

De acordo com o motorista Raimundo Ibiapina de Santana, que circula pela linha Sobral-Mucambo, nas primeiras semanas de mudança, por conta da distância, a movimentação caiu cerca de 50%. Hoje, a queda na procura pelo transporte ainda chega a 40%. "Os maiores prejudicados são os passageiros, principalmente crianças e idosos. O preço da van, nessa rota Sobral-Mucambo, é de R$ 8,50, somado aos R$ 7 do serviço de mototáxi, que cobre ida e volta do Centro ao ponto de embarque, torna o deslocamento caro. A não ser, que a pessoa opte por vir a pé", explica o motorista, que, assim como os demais cooperados e passageiros, aguarda, há anos, a construção de um terminal para esse tipo de transporte.

Plano

Segundo a Prefeitura de Sobral, esse e os demais locais provisórios para o transporte de vans na cidade deverão existir até a construção de um terminal de passageiros, que fará parte do Plano de Mobilidade Urbana, já está em fase de finalização. Em setembro, ocorrerá a terceira audiência pública para ouvir as propostas definidas até agora.

De acordo com Saulo Passos, coordenador de mobilidade da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos de Sobral, "já nos reunimos com motoristas e cobradores, na tentativa de organizar o fluxo de veículos e pensar uma estrutura melhor para eles, em todos esses pontos provisórios", afirma.

Ainda segundo o coordenador, "a Prefeitura está avaliando projetos para resolver toda essa situação das vans, dentro do nosso Plano de Mobilidade, que está inserido no Plano Diretor Participativo, elaborado em 2008, e que prevê a utilização de um transporte multimodal, integrando a utilização das vans ao VLT, com uma tarifa única. A ideia é que utilizemos a antiga estação ferroviária, hoje desativada, para receber o fluxo desses veículos", ressalta.
Enquete

O que você achou das alterações?

"Achei ruim, pois aqui não há a menor condição de alguém ficar por horas aguardando a chegada de um transporte. O sol é escaldante, e tudo é improvisado, do banco para se sentar, ao banheiro a céu aberto"

Francisco Paulo Rocha

Vendedor ambulante

"Achei péssima a mudança, pela distância que ficamos do Centro da Cidade. Quando não estou disposta a gastar mais com mototáxi para ir ao Centro ou voltar ao ponto de embarque, eu faço esse percurso a pé"

Antônia Cardoso de Sousa

Costureira

DN

22 agosto 2017

Professora agredida por aluno denuncia mensagem de ódio






Professora postou fotos da agressão no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook)



O sangue que escorria de uma abertura do supercílio manchava o rosto de Marcia Friggi, de 51 anos. Do olho esquerdo brotavam lágrimas já que o direito, atingido por um soco, estava tão inchado que a professora de língua portuguesa e literatura de Indaial, em Santa Catarina, mal conseguia abri-lo. Era o primeiro dia de aula de Friggi para aquela turma. E também o primeiro dia do aluno agressor ali.


Os ferimentos físicos, causados por um aluno de 15 anos e documentados em foto, impressionam. Mas as agressões à professora não se encerraram aí. A exposição do caso nas redes sociais de Friggi desencadeou uma nova onda de ataques contra ela, conforme relatou a professora à BBC Brasil:


"Estou estarrecida. Certas pessoas estão escrevendo que eu merecia isso, por meu posicionamento político de esquerda, de feminista. Já atingiram o meu olho, mas não vão me calar. Na sala de aula é uma coisa, mas nas redes sociais tenho todo o direito de me expressar", afirmou a professora, que se desdobra em dois empregos, nas redes municipal e estadual, para sustentar a família.


Com a voz embargada, Friggi definiu sua condição:


"Exerço uma das profissões mais dignas do mundo, com um salário miserável".


A escola onde Friggi foi agredida, na qual leciona há quatro anos, dedica-se ao ensino de jovens e adultos.


"Somos agredidos verbalmente de forma cotidiana. Fomos [os professores] relegados ao abandono de muitos governos e da sociedade. Somos reféns de alunos e de famílias que há muito não conseguem educar. Esta é a geração de cristal: de quem não se pode cobrar nada, que não tem noção de nada", lamenta.




Socos na escola




Conforme relatou em uma postagem no Facebook, já compartilhada mais de 321 mil vezes, Friggi foi agredida por um estudante durante a aula.


Ao pedir que o aluno colocasse um livro que estava entre as pernas sobre a mesa, a professora conta que foi xingada. Depois, o aluno jogou o livro em sua direção.



Ao encaminhar o jovem para a direção escolar, Friggi acabou alvo de socos e agressões.


"Ele, um menino forte de 15 anos, começou a me agredir. Foi muito rápido, não tive tempo ou possibilidade de defesa. O último soco me jogou na parede", escreveu a professora.


À BBC Brasil, a delegacia da Polícia Civil de Indaial confirmou ter registrado a ocorrência ainda na manhã da última segunda-feira. Por ser menor de idade, o adolescente teve a atitude anotada em um ato infracional por lesão corporal e deve ser levado a depor ainda esta semana.


Em 2016, o mesmo jovem já havia sido denunciado por lesão corporal contra a própria mãe e, em 2017, por ameaça contra um Conselheiro Tutelar, que acompanha o desenvolvimento do rapaz. Na ocasião, o jovem havia afirmado que daria um soco no rosto do profissional, tal como acabou fazendo com Friggi.


O adolescente continua regularmente matriculado na escola. A Prefeitura de Indaial informou que a Secretaria Municipal de Educação e o Juizado de Infância e Adolescência vão avaliar como proceder.




Ataques nas redes sociais




Junto com manifestações de solidariedade, a professora foi alvo de uma enxurrada de mensagens de ódio de pessoas que a culparam pelo incidente. Os internautas acusaram-na de ter feito comentários elogiosos à uma ovada desferida contra o deputado federal Jair Bolsonaro.


Nos comentários, ela leu que "apanhou pouco" e que "se a senhora e vários outros professores se preocupassem em ensinar ao invés de imbecilizar os alunos, cenas como essa não existiriam nas escolas. Você é cupada por incentivar o desrespeito, a falta de educação, o vitimismo e o coitadismo".


Em resposta, a professora fechou suas páginas nas redes sociais para comentários. Antes disso, no entanto, afirmou em uma mensagem: "dilacerada ainda, mas em paz".




Experiência cotidiana




A situação vivida por Friggi nesta segunda-feira é, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma experiência vivida por muitos professores brasileiros. Uma pesquisa de 2014, feita em 34 países, revelou que 12,5% dos educadores brasileiros disseram sofrer agressões verbais ou intimidações de alunos ao menos uma vez por semana. A média entre todos os países foi de 3,4%.



"Estou dilacerada por ter sido agredida fisicamente. Estou dilacerada por saber que não sou a única, talvez não seja a última. Estou dilacerada por já ter sofrido agressão verbal, por ver meus colegas sofrerem", desabafou Friggi.


Além da falta de segurança para exercer a profissão, professores brasileiros são comprovadamente mal-remunerados. Outro levantamento da OCDE, de 2016, mostrou que os docentes dos ensinos fundamental e médio do país recebem menos da metade do que a média dos profissionais da educação dos 35 países membros da organização.


Deputado Sérgio Aguiar parabeniza Senador Sá pelos seus 60 anos de emancipação política



O município de Senador Sá está  completando 60 anos de emancipação política nesta terça-feira (22). 
O deputado Sérgio Aguiar parabeniza o município pelos seus 60 anos de emancipação política e ressalta sua participação na festa levando boas ações para o município junto ao governo do estado para ajudar o município para comemorar essa grande festa.- Disse Sérgio Aguiar.

PMDB fará encontro regional neste sábado (26) em Massapê


A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé e área interna
E/ Eunicio Oliveira, Jacques Albuquerque, Luiz Pontes
O PMDB estará realizando neste sábado (26), seu encontro regional. O evento acontecerá na quadra do Centro Educacional Massapeense à partir das 9 hs da manhã.
Na oportunidade além do Senador Eunício Oliveira(PMDB), prefeito Jacques Albuquerque(PMDB), Ex. senador Luiz Pontes(PSDB), deputados, vereadores políticos e simpatizantes do partido participarão do evento.

Deputado Leônidas Cristino: "Sobral: somos à quarta melhor rede municipal de saúde do país.


A imagem pode conter: texto

Sobral segue sendo exemplo para o Brasil. Depois de emplacarmos a melhor rede municipal de Educação do país, agora somos a quarta melhor rede municipal de Saúde. Parabéns a todos os envolvidos nas pessoas do prefeito Ivo Gomes e do secretário Gerardo Cristino Filho.

Senador Sá: Fazendo parte dos 60 anos de emancipação Unidade de Saúde realiza café da manhã à gestantes


A imagem pode conter: 20 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Em comemoração aos 60 anos de Senador Sá, realizamos hoje na Unidade de Saúde um café da manhã dedicado às nossas gestantes, que também tiveram orientações sobre aleitamento materno exclusivo! Foi um momento maravilhoso de confraternizarmos e parabenizarmos a população pelo desenvolvimento do Municipio!!! 

TCM é extinto com publicação no Diário Oficial, Domingos Filho vai recorrer




(Mateus Dantas/ O POVO)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas do Ceará (TCM) foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 21. Com isso, todas as competências do órgão extinto ficam a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Domingos Filho, que era presidente do TCM, informou que deve recorrer com recurso entre esta terça e quarta-feira, 23.

Pela PEC, as contas das prefeituras cearenses serão examinadas por membros do TCE, e os servidores efetivos do TCM também passam a integrar os quadros do TCE. Para suspender os efeitos da emenda, Domingos vai ingressas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Até a publicação da PEC, o TCM funcionava por meios de liminar concedida pelo juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Rogério Facundo, que suspendeu o trâmite na Assembleia Legislativa.




Proposta por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, extinção do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia.

Essa eleição da AL rachou antigos aligos aliados, como Domingos Filho, ex-Fereira Gomes, que passou a ser da oposição. O Tribunal de Contas então virou objeto de disputa política, porque há acusações de que o presidente do TCM utilizava o órgão para se beneficiar politicamente entre as prefeituras do Interior.

O POVO

Presidente da Câmara de Tianguá é baleado por assaltantes


Opresidente da Câmara Municipal de Tianguá (a 314Km de Fortaleza), vereador Valdeci Vieira de Azevedo, 51 anos, foi baleado na noite de domingo (20), por volta de 21h40, durante uma tentativa de assalto. O crime ocorreu no momento em que o político estava em um estabelecimento comercial  localizado na BR-222, próximo à Ceasa. Bandidos armados invadiram o local  e atiraram na vítima.
Baleado na perna direita, o vereador foi socorrido para o Hospital Municipal, onde recebeu medicação de urgência. Informações daquela unidade de saúde revelam que a vítima não corre risco de morte. Já os criminosos que praticaram o ataque tentaram escapar, mas foram perseguidos e presos em flagrante por uma patrulha da Polícia Militar.
Os assaltantes fugiram a pé, deixando para trás uma motocicleta modelo Honda Fan, vermelha, que haviam roubado.
Os dois assaltantes foram identificados como Jeferson Tiago Queiroz, de 24 anos; e Francisco Caio Rodrigues da Silva, 37.  A dupla foi autuada  pelo crime de tentativa de roubo e associação criminosa.
Moradores de Tianguá afirmaram que o clima de insegurança na cidade tem causado temor dos cidadãos.  Ainda na noite de domingo, a Polícia fez rondas em busca de outros criminosos que vinham agindo na região.
Com os dois assaltantes, a Polícia encontrou as armas de fogo utilizadas no crime.

Fernando Ribeiro

Delegado mata esposa e se suicida em seguida; a vítima era juíza federal





Um delegado da Polícia Civil matou sua mulher, uma juíza da Justiça do Trabalho, e depois se suicidou no início da manhã deste domingo em São Paulo. As mortes aconteceram por volta das 6h no apartamento do casal, em um prédio de alto padrão de Perdizes, na Zona Oeste da capital paulista. Antes do crime, o delegado deixou a filha do casal na casa do padrinho dela, no mesmo prédio. A polícia ainda trabalha para descobrir a motivação do crime.

O delegado Cristian Sant’ana Lanfredi, de 42 anos, estava afastado do trabalho de delegado por problemas de saúde, de acordo com o que familiares contaram à polícia. Ele vinha trabalhando na Assembleia Legislativa, embora não tenha sido relatado aos investigadores que cargo ele exercia. Vizinhos afirmaram que Lanfredi havia se jogado da janela do quarto andar do prédio onde morava no início do ano.

Após o incidente, Lanfredi vinha tomando remédios, o que teria motivado uma briga com a mulher, a juíza Claudia Zerati, de 46 anos, segundo o relato da filha deles, uma menina de seis anos. A principal testemunha do crime é o padrinho da menina, Luiz Otávio Pinho de Freitas. No sábado, ele recebeu a visita de Cristian e Claudia para cumprimentá-lo pelo seu aniversário antes de irem a uma festa.

Por volta das 4h30, Lanfredi voltou ao apartamento de Luiz, que fica no mesmo prédio onde ele morava. Segundo o depoimento do padrinho, Lanfredi lhe disse que havia brigado com Claudia e que ela saiu de casa. Por isso, pediu para Luiz cuidar da menina de seis anos, enquanto ele resolvia a briga com a mulher. Luiz disse que estranhou a história e, após ouvir a menina dizer que os pais haviam brigado porque o delegado não queria tomar seus remédios, foi até a garagem ver se encontrava os carros da família.
Os dois automóveis estavam em suas vagas, o que indicava que nem Claudia nem Lanfredi haviam saído. Luiz foi, então, até o apartamento do casal acompanhado pelo porteiro do condomínio. A porta estava destrancada. No quarto, encontraram os dois corpos. Claudia levou um tiro na nuca; Cristian, um disparo na têmpora direita. A arma, um revólver calibre 38, estava caída no peito dele.



Para os peritos, não ficou claro ainda se a juíza estava dormindo ou acordada na hora da morte. Até o momento, a polícia não descobriu em nome de quem está registrado o revólver. Os investigadores também apreenderam os celulares do casal para tentar encontrar alguma pista que revele a motivação de Cristian para cometer o homicício e o suicídio.

O Fórum de Franco da Rocha, onde Claudia trabalhava, divulgou nota de pesar e anunciou a suspensão do expediente nesta segunda-feira.

Com informações O Globo

21 agosto 2017

Criminosos arrombam caixa eletrônica com dinheiro em Itapipoca/CE








PM foi acionada, mas já encontrou o caixa violado (Foto: Reprodução/TVM)



Assaltantes arrombaram um caixa eletrônico na madrugada desta segunda-feira (21) em um banco no município de Itapipoca, litoral oeste do Ceará. Segundo a polícia, os criminosos roubaram todo o dinheiro do equipamento bancário.


A Polícia Militar foi acionada após o alarme do banco ser acionado. Quando os agentes chegaram ao local, encontraram o caixa eletrônico aberto.


Os suspeitos tinham fugido com o dinheiro roubado. A polícia realizou buscas durante a madrugada, mas não conseguiu prender os assaltantes.

g1-Ce

Senador Sá: Mais PAIC - Formação dos professores de Matemática do Fundamental II



A Secretaria Municipal de Educação de Senador Sá, realizou mais uma etapa do processo de Formação Continuada dos professores da rede municipal de ensino, precisamente na área de ciências naturais (Matemática), a mesma vem surtindo efeitos nas práticas pedagógica em sala de aula, e isso é perceptível na melhoria dos indicadores das avaliações de larga escalas como SPAECE e PROVA BRASIL.

Estas formações têm norteado os nossos docentes a realizarem análises nas matrizes de referências de Matemática, relatório das provas MAISPAIC como também comparativos de evoluções e dificuldades do alunado.
 
 Na perspectiva de continuar melhorando as práticas de sala de aula e consequentemente os índices das avaliações externas, a última formação que aconteceu quinta-feira 17, teve como temática a análise dos resultados (percentual de evolução e dificuldade mediante os descritores) e o Lúdico na Matemática (trabalhando os conteúdos curriculares de forma pratica e concreta, envolvendo  situações-problemas do cotidiano).

Previdência gasta R$ 56 bi por ano com fraudes e erros, diz TCU




O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade. O Brasil é um país que paga por tudo isso. E a conta imposta por tanta “criatividade” à Previdência Social é alta. Uma fatura maior que o governo supunha: pode chegar a R$ 56 bilhões por ano. Ao cruzar dados de uma força-tarefa — formada por Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social — e pedir uma análise de especialistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que a “percepção de irregularidades” é que um, em cada dez benefícios, é pago com erros ou por fraude.
Com um rombo recorde previsto para este ano, a Previdência é considerada um empecilho para o Brasil voltar a crescer. Em 2017, devem faltar R$ 185,8 bilhões para fechar a conta. Sem fraudes e erros, esse déficit poderia ser 30% menor. No entanto, a fiscalização, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, ainda está bem longe de conseguir impedir tudo o que desfalca o sistema de aposentadorias e benefícios assistenciais do país.
Essas fraudes e erros ocorrem no momento em que a sociedade se confronta com o dilema de reformar a Previdência, ou começar a cortar despesas em áreas essenciais. Tudo porque falta dinheiro. Mas foram as contribuições pagas pelos brasileiros que bancaram a luxuosa jornada de uma família de ciganos pelo país. O ponto de partida foi uma das áreas mais pobres do Brasil: o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. De cidadezinha em cidadezinha, eles requisitaram uma coleção de certidões de nascimento tardias. Com elas, conseguiram vários benefícios, entre eles, aposentadorias rurais. A pobreza dos lugares por onde o grupo passou contrastava com as caminhonetes de luxo usadas para trilhar o caminho. Foram presos em Sergipe. Os 11 parentes foram condenados por estelionato contra a Previdência.

Meruoca: Vereador Mauricio Sanford e técnicos da Cagece visitam ruas do município, tentando uma solução para os problemas existentes



Uma das reclamações constantes da população é a situação vivenciada com relação a buraqueira e a perca de água através da rede d'água da Cagece. Inclusive assunto discutido muitas vezes pelos vereadores.
Adiantando uma solução para essa situação o vereador Maurício Sanford (PDT). foi até o escritório da Cagece em Sobral no qual é responsável pela empresa no município de Meruoca. Na quinta-feira (16), o vereador recebeu uma visita dos técnicos da empresa que juntamente com o vereador fizeram uma visita em todas as ruas da sede do município.
Segundo o vereador são vários os problemas, começando com a situação de expansão de rede o usuário tem que arcar com s despesas, e isso, estava causando problemas, além de reclamações com o trabalho de manutenção. Somos uma cidade com grande relevo,por isso, temos muitos problemas com vazamentos, e quado resolvido a solução vinha o problema do concerto da rua. Depois da nossa visita ao escritório em Sobral recebemos à visita do Silvestre e o engenheiro Carlos, aonde fizeram uma visita técnica em alguns pontos crítico. Comprometemos de fazermos uma solicitação a direção da Cagece estadual para aumento de efetivo, além de material disponível para trabalho e estrutura para os funcionários do órgão.Sabemos que é difícil essa situação que muitas vezes não depende só do funcionário. Disse Maurício Sanford.

Aos 82 anos, aposentado trabalha como taxista para ajudar filhos desempregados







Aposentado, Mildes nem pensa em deixar de dirigir o táxi em Cruzeiro do Sul (Foto: Adelcimar Carvalho/G1 )




Quase 50 anos na praça e muito disposição. Aos 82 anos, o aposentado Remildes de Abreu, mais conhecido como Mildes, ainda trabalha como taxista, profissão que começou a seguir ainda em 1972.


Bem disposto, é possível ver o aposentado do antigo Território Federal do Acre todos os dias no ponto dividido por 150 taxistas em Cruzeiro do Sul.


A motivação para se manter no mercado de trabalho, segundo ele, é que precisa ajudar quatro filhos que estão desempregados e também porque não consegue ficar parado em casa. Atualmente, ele ganha 30% do que fatura nas corridas, pois, trabalha com o carro de um amigo. Experiente, ele conta que já teve carro próprio na praça, mas precisou vender para quitar dívidas.


O trabalho de taxista lhe rende cerca de R$ 600 a R$ 900 por mês. “Trabalho como taxista desde 1972, eu ainda era funcionário público, mas nas horas de folga trabalhava para aumentar meu faturamento. Em 1984, me aposentei e passei a trabalhar como motorista de táxi e até hoje faço isso com muito gosto e zelo”, conta.


O trânsito e a modernidade dos veículos são as principais mudanças apontadas pelo aposentado no decorrer desses 45 anos. “Os carros daquela época era Rural, Fusca e Brasília. Não tinha estes carros modernos e o trânsito era mais tranquilo”, relembra.


Ele conta que o primeiro carro foi um Fusca e que chegou a ter três carros, mas as coisas foram apertando e a venda dos veículos foi a única forma de se livrar das dívidas. “Trabalho para manter minha família. Tenho quatro filhos desempregados que moram em minha casa. Tenho que batalhar para ajudar eles”, justifica.



Aposentado diz que não consegue ficar parado em casa (Foto: Adelcimar Carvalho/G1)





‘Não consigo ficar parado’




Mesmo com a idade avançada, ficar em casa é algo que Abreu nem cogita. Além de ter que ajudar os filhos, ele diz que gosta do que faz e nem pensa em parar de vez.


“Trabalhar como taxista é minha vida. Trabalho com gosto e sempre satisfeito, não consigo ficar em casa parado. É daqui que tiro parte do sustento de minha família. Tem gente que diz que estou velho, mas idade para mim não importa. Vou trabalhar como taxista até o dia que Deus me der saúde”, garante.


O presidente do Sindicato dos Taxistas na cidade, Adriano Santos, diz que “Seu Mildes”, como é chamado por todos, é um exemplo de profissional a ser seguido.


“É sempre um dos primeiros sócios a pagar a mensalidade do sindicato. Apesar da idade avançada, é uma pessoa muito extrovertida que brinca com todos. Na praça, o pessoal o chamam por Cairara. Está sempre bem vestido e é um senhor muito respeitador, que zela por nossa profissão”, destaca.




‘Mildes é o nosso preferido’




Tanto tempo na profissão fez o aposentado ser o queridinho de muitos passageiros. O ex-diretor da escola José Siqueira Maciel, de 63 anos, é um deles.


“É uma pessoa que conheço desde jovem. Sempre damos preferência por ele por ser um cara tranquilo, que anda de vagar. Tem minha preferência e da minha família. Sempre que preciso ir a algum lugar ligamos para ele, que é o taxista da família. O Mildes é o nosso preferido, é um senhor especial”, finaliza.

73 prefeituras do Ceará passaram o limite de gastos com pessoal





Servidores articulam melhoria salarial, em meio a maior crise financeira ( Foto: Honório Barbosa )

 Passados quase oito meses do início dos mandatos dos atuais prefeitos, o endividamento e a precariedade no setor de investimento somente têm piorado ao longo deste tempo. Dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O caso mais grave é Ibaretama, na Região Central, onde as despesas com pagamento do funcionalismo representam 68,80% das Receitas Correntes Líquidas.
A linha decrescente das finanças municipais pode ser comparada com 2016, quando a Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece) foi informada que 58 Prefeituras descumpriram o limite de despesas com pessoal, com percentual acima de 54%.
Com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) interrompendo suas atividades ao ser promulgada sua extinção, há também uma tensão entre os prefeitos de como será a transição no acompanhamento quadrimestral da balança entre os recursos que entram e os que saem para cumprimento dos compromissos de pagamento de salários.
O monitoramento do limite de gastos com pessoal é permanente, a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal (RGF), e faz parte de uma série de ações sobre o controle dos gastos públicos municipais.
Crise
Se o número de cidades endividas não para de crescer, certamente que os efeitos são atrasos no pagamento do funcionalismo, demissão de contratados, corte de gratificações e, pior de tudo, suspensão de obras. Ibaretama, localizada a 113 quilômetros de Fortaleza, não pagou a folha de julho, tem carros e tratores sucateados e a administração admite que está quebrada para executar os serviços de melhoria da infraestrutura tanto na área urbana, quanto rural.
O prefeito do município, Edson Morais (PMDB), atribui a péssima performance entre todos os municípios que levam em conta as receitas e as despesas à herança da gestão passada. Ele afirma que o desmonte das finanças foi fatal para que a cidade entrasse em colapso por falta de dinheiro nos cofres ou contas correntes. "Fizemos todos os cortes possíveis e as receitas somente têm diminuído", afirma o gestor, dizendo que, dentro da sua responsabilidade, foram esgotadas todas as medidas de contenção e restrição de gastos. "Agora, só um milagre pode nos salvar", disse Morais.
A situação de Ibaretama acontece em dezenas de outras cidades cearenses, embora o último ranking apresentado pelo TCM relacione como também em situação ilegal com a LRF os municípios de Paramoti, Miraíma, Itapiúna, Uruburetama, Madalena, Icó, Ipaumirim, Ibicuitinga, Jaguaribara, Maranguape, Araripe, Quixelô, Alcântaras e Aratuba, entre as 10 cidades com despesas comprometidas acima dos 60%.O levantamento foi feito de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela legislação, esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso.
As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia em operações de crédito ou contratar o empréstimo, exceto para refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal.
Restrições
Os prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo, no valor de 30% da remuneração anual. Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.
O economista da Aprece Irineu Carvalho reconhece que houve um esforço de muitos prefeitos para a chamada "eliminação da gordura", como a demissão de contratados, extinção de cargos comissionados e limitação de pessoal em áreas essenciais. No entanto, lembra que a bola de dívidas crescente não obstante o congelamento de salários, uma vez que há vantagens acrescidas aos contra-cheques dos servidores, em vista de Planos de Cargos e Carreiras, bem como obrigações de reajuste de pisos, como é o caso do Magistério e do salário mínimo.
"Pelo fato de o Brasil apresentar um Produto Interno Bruto (PIB) negativo e ainda considerando o período da recessão, as prefeituras irregulares com a LRF têm o dobro do prazo para a regularização das contas. O problema é que não há como reverter esse quadro sem repasse de outros recursos, como era o caso da repatriação", lembrou Irineu.
Para o economista, o atual cenário econômico do País leva a crer no agravamento da queda de receitas. Tão ruim quanto não conceder reajuste aos servidores e, até mesmo em casos extremos, não poder repor vagas de funcionários por morte ou aposentadoria em vista da oneração da folha, é a interrupção de obras e investimentos em serviços essenciais.
Decisões
Otimista com relação ao faturo do TCM, o presidente Domingos Filho, que passou a semana passada em Brasília, para entrar com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da lei que extingue o Tribunal, acredita que a precariedade no acompanhamento é um prejuízo a mais para os prefeitos e para suas cidades. Até sexta-feira passada, ele estava otimista que haveria por parte do Supremo o mesmo entendimento da ministra Carmen Lúcia, ao se pronunciar sobre a ação no ano passado.
No entanto, Domingos Filho diz que a preocupação maior é com relação às consequências incivas sobre os municípios, sobretudo, os mais carentes, diante da ausência de um órgão especializado nessas relações. "Há uma ideia de que é a crise econômica que tem aumentado as dificuldades das contas municipais. No entanto, há também uma questão política, que é a falta de decisões firmes dos prefeitos", afirmou o presidente.

DN

20 agosto 2017

Zago ex, treinador do Internacional (RS) é o novo treinador do Fortaleza



Zago conquistou o acesso na Série C do Campeonato Brasileiro pelo Juventude ( Foto: Divulgação )

Restando três jogos para o fim da primeira fase da Série C, a diretoria do Fortalezaresolveu mudar seu comando técnico. Sai Paulo Bonamigo e assume Antônio Carlos Zago.

Bonamigo foi desligado do time após o Leão ser derrotado por 2 a 0 para o Sampaio Corrêa, fora de casa, no último sábado.

Muito criticado pela torcida, a demissão de Bonamigo era especulada desde o início da semana. Durante todo o domingo, o nome de Antônio Carlos Zago, ex-Juventude e Internacional, foi especulado e seu anúncio foi feito já no fim da noite.

Carreira

Zago começou sua carreira em 2009 comandando o São Caetano e passou por times como Palmeiras, Vila Nova e Audax (SP). Seu último trabalho foi no Internacional, mas foi no Juventudeque o treinador marcou seu nome, ao levar o time gaúcho para o acesso à Série B, justamente em cima do Fortaleza, no ano passado.

Chegam com Zago, o ex-zagueiro Galeano, que será seu auxiliar técnico e Carlos Pacheco, preparador físico.

A diretoria tricolor ainda não definiu quando o treinador será apresentado mas a expectativa é que ele já trabalhe nesta segunda-feira (21).

O novo treinador terá a missão de comandar o time já no próximo domingo (27), quando o Fortaleza recebe o CSA-AL na Arena Castelão, às 19h15, pela 16ª rodada da Série C.

Após essa partida, o Fortaleza terá um compromisso fora de casa contra o Confiança, em Sergipe, e encerra a primeira fase contra o Moto Club, jogando em casa. Projeções matemáticas apontam que com mais seis pontos, dos nove que vai disputar, garantem o Leão na próxima fase da competição nacional.

Bonamigo fora

A demissão de Bonamigo ocorre nas rodadas finais da primeira fase da Série C. Com 23 pontos, o Leão é terceiro colocado.

Em comunicado postado em seu site, o Fortaleza disse que a decisão foi tomada em comum acordo com comissão. Após a partida, ainda em São Luís, Bonamigo restringiu a comentar apenas a péssima atuação do clube.

Paulo Bonamigo deixa o clube após 3 meses de trabalho. Ele assumiu no início de maio e dirigiu a equipe em 15 jogos, tendo 6 vitórias, 5 empates e 4 derrotas, obtendo um aproveitamento de 51,1% ao longo da Série C.

Prejuízo

Mesmo com a derrota, o Tricolor do Pici segue na terceira colocação no Grupo A, com 23 pontos, três pontos a mais do que o Salgueiro, que está na 5ª colocação. O prejuízo da derrota só não foi maior porque os adversário diretos que estão abaixo do Tricolor do Pici não tiveram sucesso. O Remo venceu o em casa com o Botafogo (PB) por 2 a 1 e o Cuiabá venceu o Salgueiro por 1 a 0 e evitou que o time pernambucano ultrapassasse o Fortaleza na tabela de classificação.

Trajetória como treinador:

2009: São Caetano
2010: Palmeiras
2010: Grêmio Prudente-SP
2011: Mogi Mirim-SP
2011: Vila Nova-GO
2012: Audax-SP
2013: Roma – Itália (auxiliar técnico)
2013-2015: Shakhtar Donetsk Ucrânia (auxiliar técnico)
2015-2016: Juventude-RS
2017: Internacional (RS)

Conquistas:
2014: Campeão Ucraniano (Shakhtar)
2014: Campeão da Supercopa da Ucrânia (Shakhtar)
2015: Campeão da Supercopa da Ucrânia (Shakhtar)
2016: Vice-campeão Gaúcho (Juventude)
2016: Acesso para a Série B do Brasileirão (Juventude)

Veículo"pau de arara" capota entre Itapipoca e Itapajé deixa um morto e vários feridos






Um veículo que fazia transporte de passageiros capotou neste domingo (20) matando uma pessoa e deixando várias feridas, entre elas uma está em estado grave de saúde. O acidente ocorreu na CE-168, entre em uma região serrana entre a cidades de Itapipoca e Itapajé, por volta das 8h deste domingo, de acordo com a Polícia Militar.


Segundo o sargento Antônio Loiola, cerca de 10 passageiros eram levados da cidade de Itapajé para a comunidade de Assunção, na zona rural de Itapipoca, em uma caminhonete D-20. O veículo é adaptado para comportar mais passageiros na caçamba, modelo conhecido como pau de arara, o que é irregular.




Veículo 'perdeu força'




De acordo com o relato de testemunhas à Polícia Militar, o veículo perdeu força na subida da estrada serrana e capotou. "O veículo não suportou a subida da serra em uma curva e começou a descer, sem controle do motorista. Para não cair no abismo, ele [o condutor] jogou [o veículo] para o lado da serra; quando ele fez essa manobra, o veículo capotou", conta o coronel.


"Poderia ter sido uma tragédia, pela gravidade do acidente, poderiam ter morrido várias pessoas, mas quase todos sobreviveram, graças a Deus", avalia o PM.


Uma pessoa sofreu ferimentos graves e foi transferida para o Hospital Instituto Doutor José Frota, em Fortaleza, onde recebe atendimento. Os outros feridos, seis pessoas, conforma a PM, sofreram apenas escoriações leves.


O motorista foi levado à Delegacia de Itapipoca, onde deve prestar depoimento ainda na manhã deste domingo.




Decisão Judicial




Nesta semana, a Justiça negou um pedido da associação de motorista de veículos pau de arara que pedia autorização para fazer o transporte de passageiros na região Sul do Ceará.


Para o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, relator do processo, esses veículos "não oferecem a mesma segurança, conforto, higiene e acessibilidade dos transportes coletivos, sejam os ônibus, topiques ou micro-ônibus".

Alcântaras: Comunidade discute possível elevação à Bairro



Moradores, prefeitura e outras representações participaram de reunião que  ocorreu por carência de audiência publica para debater o assunto.

Dezenas de moradores das comunidades do Sítio Espírito Santo, Sitio Machados e Sítio Maracajá estiveram reunidos na tarde desta última quinta-feira (17) com vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Conselho Tutelar, Agente de Saúde, Secretaria de Finanças, Cagece, Câmara Municipal e Prefeitura de Alcântaras para discutirem a possível elevação daquela região à condição de bairro.

O encontro promovido pelos munícipes em parceria com o CMDS teve por objetivo esclarecer as dúvidas relativas a um levantamento imobiliário feito na área e que coletou as dimensões de imóveis edificados ou não com vistas a eventual cobrança de IPTU, após ser  a critério do poder executivo  publicado decreto delimitando a área como perímetro urbano.

Na reunião popular onde estiverem presentes os vereadores Manoel Freire (PDT), John Oliveira (PDT) e Junior Baleia (PMDB), o Vice prefeito Joaquim Benício (PT) além da assessoria jurídica dos poderes legislativo e executivo, foram ouvidos  posicionamentos prós e contrários a mudança cogitada em lei municipal aprovada em maio passado e que poderia mudar o status de rural para urbano.

O vereador autor da lei, disse ter as melhores intenções "ao sugerir ao prefeito da cidade a possibilidade de elevar a comunidade a condição de bairro e que em momento algum quis prejudicara os moradores" , destacou Manoel Freire.

A Prefeitura, por sua vez explicou que a tributação de impostos  faz parte das competências do poder executivo, bem como da política de arrecadação do município o que é prevista na Constituição Federal. Que ainda deverá adequar e atualizar a lei tributária municipal; definir critérios para a cobrança do IPTU e até que o sítio se torne bairro, nenhum morador daquela área terá IPTU cobrado, garantiu o Procurador Adjuntp do município, José Judá Carneiro Filho.

Já o presidente do CMDS, Maurício Lúcio e outros militantes, defenderam o princípio democrático e de gestão cidadã participativa, frisando que independente de área urbana ou rural é dever do município atender as reivindicações do povo e antes de tudo consultar e informar a população antes de qualquer mudança ou aprovação de lei que venham a impactar na vida de cada um.

Com mais de duas horas de discussão sobre o tema, além das vantagens e desvantagens que a incorporação da área poderia trazer e que foram relatadas pelas representações sociais participantes, a maioria dos moradores presentes demonstraram-se contrários a elevação até que a Prefeitura apresente um estudo de viabilidade; projeto da área a ser urbanizada e as consequentes melhorias que poderão ser conquistadas a curto, médio e longo prazo caso ocorra a mudança.

Atualmente a comunidade do Sitio Espírito Santo é compostas por mais de 225 famílias e cerca de 600 habitantes.

Redação Online (Portal Jovem)

Deputada Augusta Brito participa da XIV Parada Gay do Crato



A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas em pé, multidão e atividades ao ar livre

A XIV Parada Gay do Crato aconteceu na noite desta sexta-feira (18) e reuniu pessoas de todas as idades e orientação sexual comemorando a livre escolha das pessoas e dizendo NÃO à homofobia e qualquer tipo de preconceito.
Mais que fortalecer o orgulho LGBT, a Parada Gay é um momento de discussão política. O evento foi marcado por gritos de #ForaTemer e combate à LGBTFobia. Mais uma vez Crato mostra que está na luta por uma sociedade mais justa e com respeito às minorias.
"Ninguém precisa ser LGBT para defender os seus direitos. O que queremos é que sejam respeitadas as escolhas de cada um. Orientação sexual não interfere no caráter de ninguém", reforçou a deputada Augusta Brito, Madrinha LGBT deste ano.
A Parada Gay fecha a agenda de atividades da Deputada Augusta Brito na região do Cariri, onde foram realizadas também duas audiências públicas: uma para discutir a homofobia nas escolas, e outra para debater a implantação da Lei 16.041 de sua autoria, que institui segurança nas agências bancárias.
Agradecemos a todos pela calorosa recepção na Região. Em breve estaremos de volta.

Ministério Público ajuíza ação contra ampliação da carga horária de professores do município de Santana do Acaraú



As ampliações foram realizadas através de Leis Municipais nas gestões dos ex-prefeitos Antônio Helder Arcanjo (2014) e José Maria Sabino (2009), os professores devem recorrer em caso de procedência da denúncia.
A descoberta dos fatos pelo MP só foi possível em virtude da Secretaria de Educação do Município se negar a dar resposta a um ofício requerimento de uma professora da rede pública municipal. – Arquivo Pessoal da Professora Dulciné Carneiro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú, ingressou no início do mês de agosto com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santana do Acaraú, segundo o Promotor Oigrésio Mores os professores do quadro permanente tiveram carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais, sem realização de concurso público, a partir da aprovação de Leis Municipais.
De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú, a pedido do MP a carga horária de 137 professores efetivos foi ampliada de 20 horas para 40 horas semanais. Diante dos fatos a Promotoria de Justiça instaurou ACP, cujo alvo principal será a investigação à inconstitucionalidade das Leis Municipais de nº 693/2009 e 820/2014, por meio das quais foi ampliada a carga horária.
Fique por dentro - Em 2009, o ex-prefeito José Maria Sabino sancionou a Lei n° 693/2009, que dispôs sobre reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Santana do Acaraú. Dentre as medidas adotadas, a Lei estabeleceu no Art. 51 que o titular do cargo de professor em jornada parcial, que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública, poderá ser convocado para prestar serviços em regime suplementar, até o máximo de mais de 20 horas semanais, para substituição temporária de professores em função docente e nos casos de designação para o exercício de outras funções do magistério. Havendo necessidade do ensino, a Lei estabelece no mesmo Art. 51 o regime de quarenta horas semanais.
A ACP relata ainda que no ano de 2014, o ex-prefeito Antônio Hélder Arcanjo (PCdoB) sancionou a Lei Municipal de nº 820/2014, alterando os artigos 50 e 51 da Lei Municipal de nº 693/2009. A alteração estabeleceu a jornada de trabalho do professor em tempo integral de, no máximo 40 horas, ampliando a carga horária de 20 para 40 horas semanais dos professores efetivos.
Para o promotor de Justiça Oigrésio Mores, o ex-prefeito resolveu, sem a realização de concurso público, efetivar os professores concursados do município de Santana do Acaraú em mais 20 horas semanais, invalidando, além disso, o parágrafo terceiro do artigo 50 da Lei Municipal nº 693/2009, no qual se estabelecia que a jornada de 20 horas semanais do professor em função docente inclui quatro horas-atividades, destinadas, de acordo com a proposta pedagógica da escola, à preparação e avaliação do trabalho didático.
Diante dos fatos, o Promotor avalia que a referida situação encontra-se em contradição com as normas constitucionais e a legislação federal pertinente, pois a dobra da carga horária dos professores, a partir das legislações municipais mencionadas, possibilitaram o aumento da jornada de trabalho dos professores, em detrimento à realização de concurso público, contrapondo-se ao estabelecido na Constituição Federal, no art. 37, II, que preceitua que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
A ACP ressalta ainda que continua em vigor o parágrafo 3º, do artigo 51, da Lei Municipal de nº 693/2009 que estabelece o seguinte: “Cessada a necessidade da alteração de carga horária de trabalho, o docente deveria retornar ao regime normal de trabalho de 20 horas semanais de atividades”. Segundo o promotor, a ampliação da carga horária não pode ser ad eternum (eternamente) em prejuizo de um concurso público realizado pelo Município de Santana do Acaraú ainda em vigor.
O documento menciona também que, após análise dos Editais de concurso Público do Município de Santana do Acaraú de nº 001/1999, 001/2005 e 001/2016, para o cargo de professor, foi verificado que a carga horária corresponde a 20 horas semanais, evidenciando, assim, que os ex-prefeitos deixaram de obedecer aos ditames constitucionais, resolvendo legislar, fora de sua competência, sancionando leis que, materialmente, afrontam a Carta Magna. Para o promotor, o caso não se trata de cumulação, mas, apenas de um cargo público efetivo, que está sendo exercido sem a prévia aprovação em concurso público. O documento ressalta ainda que a conduta adotada pelo Município viola os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Inconstitucionalidade das Leis - Diante do exposto, a ACP requer que seja declarada a inconstitucionalidade das Leis Municipais de nº 693/2009 e 820/2014. Além disso, que o Município adote todas as medidas necessárias para cessar a situação inconstitucional e ilegal de ampliação da carga horária dos 137 professores, convocando e nomeando os professores aprovados e habilitados no último certame ocorrido conforme a demanda atualmente provida pela dobra de carga horária, bem como com vagas compatíveis com a necessidade do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Caso a legislação municipal não seja considerada inconstitucional, a ACP requer que o Município promova a elaboração de um edital que regerá o certame responsável pela contratação temporária de profissionais, que deverá ser realizado através de Processo Seletivo Simplificado ou Teste Seletivo, para o período de 06 (seis) meses. Além disso, que seja determinada intimação pessoal do prefeito de Santana do Acaraú Raimundo Marcelo Arcanjo (PMDB) e da secretária municipal de Educação Maria Requxélia de Maria para cumprirem a medida antecipatória, caso concedida. O documento também propõe a fixação de multa pessoal diária no valor de R$ 1.000,00 a ser revertida em prol do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Estadual nº 16.131/2016, no caso de não cumprimento da medida dentro do prazo estipulado, cujo ônus deverá recair sobre as pessoas do prefeito e da secretária municipal de Educação, de forma a não onerar o erário.
Palavra do Prefeito - O prefeito de Santana do Acaraú, Raimundo Marcelo Arcanjo (PMDB) fez uso da Tribuna durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, na manhã desta sexta-feira (4), e informou que o Ministério Público (MP) sugeriu a anulação imediata da ampliação de carga horária suplementar de 137 professores da rede pública municipal. De acordo com o gestor os atos dos prefeitos Antônio Helder Arcanjo (2013/2016) e José Maria Sabino (2009/2011) foram inconstitucionais, ensejando sua imediata revogação. Ele disse ainda que uma professora municipal que pleiteava sua ampliação no colégio João Cordeiro e teve seu pedido negado, procurou o MP para requisitar a nomeação de suas 100 horas. 
O prefeito declara ainda, que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e o MP orientaram o gestor a reduzir imediatamente 20% das despesas com a folha de Pagamento, que atualmente está em 63% da Receita Corrente Líquida, o máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Ainda de acordo com Marcelo Arcanjo, serão cortados cargos comissionados, servidores contratados e caso sejam insuficientes o corte deve atingir também servidores concursados. “O Sinserv deve tomar providências no sentido de defender os interesses dos professores prejudicados e já solicitamos a nossa Procuradoria um parecer sobre o caso e iremos proceder de acordo com a determinação do MP”, ressaltou o prefeito, que sugeriu aos servidores prejudicados que recorram da decisão junto ao Poder Judiciário.
Entenda o caso – A professora efetiva da rede pública municipal há 28 anos, Maria Dulciné Carneiro, requereu em 2016 a ampliação em mais 20 horas de suas atividades no exercício do magistério junto a Secretaria Municipal, uma vez que desde novembro de 2015 trabalhava com carga horária suplementar. A solicitação foi atendida pelo ex-prefeito Helder Arcanjo. De acordo com a declaração da servidora pública, no período de 2013 a 2016, ela exercia cargo de gerente municipal do PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa) estando temporariamente afastada da sala de aula. Em janeiro desse ano, ela recebeu sua lotação com apenas 20h e ao perguntar a Secretária Municipal, Maria Requixélia de Maria, sobre suas outras 20h, a gestora informou que ela receberia a lotação posteriormente.
Dulciné declarou ainda que, ao receber a referida lotação, esta era para trabalhar na Escola José Otílio Sabino, localizada na Comunidade de São Francisco - Distrito de Baixa-Fria, diante disso, como nunca lecionou ou fez concurso para a zona rural, apresentou um requerimento junto a prefeitura em 23 de janeiro, com um pedido de licença sem remuneração, referente às 20h que deveria lecionar na zona rural. A professora informou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciaram diante do seu pedido de licença. Em 23 de junho desse ano, diante da negligência da resposta da prefeitura, a professora foi ao MP pedir orientação ao Promotor sobre a resposta de seu pedido de licença, segundo a servidora, o Promotor questionou a ampliação dessas cargas horárias no município e disse que iria tomar as medidas cabíveis. Dulciné Carneiro é concursada para o Colégio João Cordeiro desde 1989 com apenas 20h e como a maioria dos professores, com ampliação de carga horária lecionam na mesma escola, a servidora considera justo também ter ampliação na escola onde leciona há 28 anos, ela declara não havia solicitado a ampliação no mesmo período que os demais professores, em virtude de ser professora efetiva do estado com 200 horas, e que atualmente está aposentada de suas funções na esfera estadual. Em 27 de junho a Secretaria de Educação enviou resposta à servidora reafirmando sua lotação na escola da zona rural e fazendo referência à negação, por parte da prefeitura, do pedido de licença sem remuneração.
A professora Dulciné considera tais atos como questões políticas e que até a presente data não recebeu nenhuma notificação e/ou resposta de seu pedido de licença com as devidas justificativas da negativa. "Procurei o advogado do SINVERV para me ajudar a resolver o problema, inclusive, se fosse o caso, entrar com um mandado de segurança para que meu direito fosse resguardado, afinal sou servidora pública do município há 28 anos e nunca pedi uma única licença, quer seja, com  ou sem remuneração e aguardar uma resposta por mais de seis meses e ela vir negada, considero, no mínimo uma atitude desrespeitosa a minha história de professora, que ao longo de quase três décadas colaborei incansavelmente para a educação de nosso município”, desabafou a professora. 
Ela disse ainda que o advogado sugeriu que a mesma fizesse mais uma tentativa junto à Secretária para que reconsiderasse de sua decisão para que o caso, fosse resolvido administrativamente, o que não aconteceu. Segundo declaração da professora a Secretaria de Educação contratou uma professora para substituir a vaga deixada pelos seis meses em que a gestão, não deu resposta ao pedido de licença dela.
A Promotoria decidiu requisitar informações junto a Prefeitura e Câmara Municipal, após análise do conteúdo dos atos dos gestores, ingressou com uma Ação Civil Pública e sugeriu ao atual prefeito Raimundo Marcelo Arcanjo a anulação imediata das ampliações de todos os professores beneficiados. Nossa reportagem já apurou que o número de educadores afetados pela decisão pode superar os 160 profissionais. Há ainda outro dilema que a atual gestão precisa resolver, alguns professores, que fizeram o último concurso público realizado em 2015, estão aguardando a convocação para assumir seus cargos, os efeitos da redução das cargas horárias abririam precedentes para a convocação imediata dos professores, que aguardam suas convocações. 
Sinserv – O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERV), Oziel da Costa Cabral, gravou um vídeo de esclarecimento, ao lado do advogado Victor Vasconcelos, o sindicalista declara que a instituição, já está tomando as medidas necessárias para defender seus associados, segundo Cabral os atos dos prefeitos foram legais, “iremos mostrar ao Promotor que nada foi feito irregular e tudo vai dar certo, fiquem cientes que vamos conseguir”, ressaltou Cabral. O advogado do Sinserv Victor Vasconcelos ressaltou ainda que irá defender os interesses dos servidores “iremos lutar incansavelmente para que todos os servidores sejam protegidos e mostrar a legalidade de todos os atos dessas efetivações”, disse o advogado no vídeo.
Nossa reportagem entrou em contato com o Presidente do Sinserv, Oziel da Costa Cabral, mas não tivemos resposta, já a secretária municipal de educação, Maria Requixélia de Maria, disse que só deverá se pronunciar quando for oficialmente notificada pela justiça.
Fontes: Nossa reportagem colheu informações no portal do Ministério Público Estadual, Vídeos Publicados em Redes Sociais da diretoria do Sinserv e da Câmara Municipal de Santana do Acaraú e entrevista e documentos apresentados pela Professora Maria Dulciné Carneiro.   

Manoelzinho Canafístula - Jornalista
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