Após nova rodada de entendimento com a área econômica do governo, o senador Eunício Oliveira conseguiu aprovação de suas sugestões que trazem melhores condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste e que tiveram decretado estado de calamidade pública ou situação emergencial por causa da seca entre dezembro de 2011 e junho de 2013.
Os dispositivos apresentados pelo parlamentar foram aprovados ontem (17), na Comissão Mista que analisou à Medida Provisória 618/13, através do relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria segue agora para análise da Câmara.
Segundo Eunício, algumas medidas que estavam presentes na Medida Provisória 610/13, a qual foi relator, foram alvo de veto da presidente Dilma Rousseff. Com a possibilidade da derrubada dos vetos à matéria, em sessão do Congresso, Eunício buscou ampliar o diálogo com o governo, até mesmo com a própria presidente do Executivo a fim de retomar as demandas dos agricultores.
Eunício comemorou os pontos aprovados pela comissão. Ele citou como avanços trazidos pelo texto, a possibilidade dos agricultores adimplentes também terem acesso aos descontos e taxa de 3,5% para quitar suas parcelas. “´Foi importante ampliar esse benefício e valorizar aqueles que se esforçam de todas as formas para manter suas parcelas em dia”, disse.
Também ficou definido a não exigência do pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais, como fator limitante à renegociação e o pagamento parcial do saldo devedor, com aproveitamento dos descontos, e com abertura de renegociação do saldo devedor.
O novo texto permite também o enquadramento dos agricultores localizados na área de atuação da SUDENE que tenham débitos inscritos na Dívida Ativa da União(. Blog Roberto Moreira)
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