Municípios pedem nova divisão de recursos e encargos em debate na Câmara

Prefeitos querem a aprovação de proposta de emenda à Constituição que aumenta percentual do Fundo de Participação dos Municípios na divisão dos impostos federais.

Deputados e representantes dos municípios pediram um novo pacto federativo.

Prefeitos e representantes de diversas associações de municípios brasileiros criticaram nesta terça-feira (12), durante comissão geral na Câmara dos Deputados, o atual modelo de pacto federativo que mantém a maior parte dos recursos arrecadados com impostos federais no caixa da União, permitindo o repasse de apenas cerca de 15% dos recursos aos municípios.
Segundo os prefeitos, a crise gerada pela escassez de recursos é atualmente agravada por alguns fatores como a política de desonerações do Executivo federal, a transferência aos municípios de parte das responsabilidades por programas federais e aprovação, pelo Congresso, de projetos que oneram os municípios sem definir novas fontes de financiamento, como a definição de novos pisos salariais.
Aumento do FPM
O deputado Fábio Faria (PSD-RN), que propôs a comissão geral, defendeu a aprovação de uma das principais reivindicações dos prefeitos: a proposta de emenda à Constituição (PEC 39/13) que aumenta os recursos da União destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Tramitando atualmente no Senado, a PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com Faria, a previsão é de que a aprovação da PEC 39/13 aumente em R$ 6,9 bilhões a arrecadação anual dos municípios. “Temos que aprovar a proposta, nem que seja com a previsão de aumento de 1% para este ano, e de 1% a partir do ano que vem”, opinou.