A comissão de defesa do consumidor aprovou a proibição de empresas concessionárias de serviços públicos informarem ou registrarem inadiplência de beneficiários de tarifa social em bancos de dados e cadastros de consumidores, como serasa.
O benefício restringiu-se a proibição apenas os beneficiários de tarifa social. Reduzimos os beneficiários apenas aqueles que estão incluidos nos programas sociais do governo. São pessoas do bolsa-família as pessoas de baixa-renda.
houve uma resistência por conta das concessionárias e dos permissionários do serviço público, alegando que se fosse todos consumidores impedidos de incluir no cadastro de devedores poderia incentivar o calote, faliam as empresas.
O projeto de Lei (PL) 2992/11 é do Deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com emenda do deputado Severino Ninho (PSB-PE)
O benefício restringiu-se a proibição apenas os beneficiários de tarifa social. Reduzimos os beneficiários apenas aqueles que estão incluidos nos programas sociais do governo. São pessoas do bolsa-família as pessoas de baixa-renda.
houve uma resistência por conta das concessionárias e dos permissionários do serviço público, alegando que se fosse todos consumidores impedidos de incluir no cadastro de devedores poderia incentivar o calote, faliam as empresas.
O projeto de Lei (PL) 2992/11 é do Deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com emenda do deputado Severino Ninho (PSB-PE)
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