Mascarados têm sido presença constante nos protestos que ocorrem no Brasil desde junho do ano passado
O
deputado Efraim Filho (DEM-PB) concluiu hoje (20) o texto que reunirá
pontos previstos em oito projetos que tramitam no Congresso Nacional
sobre protestos e manifestações públicas no país. Efraim Filho, que é o
relator da matéria, manteve, no texto, a proibição do uso de máscaras ou
qualquer objeto que dificulte a identificação de pessoas, como já
previa o Projeto de Lei 5.964/13.
Pelo
substitutivo de Efraim, que ainda não foi protocolado na Câmara,
qualquer cidadão suspeito de cometer crime, prejudicar outras pessoas ou
o patrimônio público e portar arma será abordado por agentes de
segurança pública.
Os
policiais podem exigir a identificação e a entrega de armas, incluindo
substância inflamável ou explosiva e qualquer outro objeto que possa
representar risco. A restrição em relação ao uso de máscaras só não é
aplicada, pelo substitutivo, às pessoas que participam de festejos e
eventos culturais, representações artísticas, profissionais e eventos
esportivos.
As
pessoas que, por condições de saúde, precisarem proteger o rosto também
não estarão submetidas às regras, que ainda serão analisadas pela
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
Nesses casos, é preciso ter uma prescrição medica que confirme a
necessidade do uso de uma máscara em local público.
Se
for aprovada pelo colegiado, a matéria ainda precisa do aval da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao
plenário.
Agência Brasil
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