O projeto (PLS 458/2013) estabelece que a concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Além disso, obriga a revisão da situação dos beneficiários a cada dois anos. Caso tenha havido alteração favorável da renda para além dos limites de enquadramento, a concessão do benefício deve ser assegurada por um período adicional de seis meses.
A matéria já esteve na pauta da comissão diversas vezes. Em reunião na quarta-feira passada (19), houve intenso debate entre governistas e oposição, fazendo com que a votação fosse mais uma vez adiada. Os governistas acusaram Aécio de querer fazer “aperfeiçoamentos” que já estão contemplados no Bolsa-Família e lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique (1995-2002) e agora não aceita consolidar o Bolsa-Família como política de Estado.
Para Aécio, a posição dos petistas seria outra caso a proposta tivesse sido apresentada por um “prócer” do partido. O senador também aproveitou para criticar falhas e a falta de acompanhamento do programa. Disse ainda que, caso o governo cumprisse os critérios da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a linha de miséria, o valor per capita de renda familiar para enquadramento no programa já teria sido atualizado de R$ 70 para R$ 88.
A polêmica do Bolsa Família envolve ainda projeto que incorpora o programa à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – medida também considerada desnecessária pelo governo. A matéria (PLS 448/2013), que também tramita na CAS, aguarda decisão sobre requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) para que seja examinada ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte Agência Senado
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